conta fgts inativa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6965/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª TURMA) ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8330/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Diciembre de 1998
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/ST ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão nº 0028023-97.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
Assunto: Atualização de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... CONTA INATIVA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. LEI N. 8.036/1990, ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3733/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7176/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/slg/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5769/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/MPS/jr ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... V - comprovar, quando for o caso, que os ... ção Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa, nos prazos fixados, ou que as apresentar com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21227/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ...
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Acórdãos nº 2239232-74.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... Penhora sobre valor depositado em conta inativa de FGTS Possibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0272875-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. CONTA DO FGTS ... que, em se tratando de conta fundiária inativa, o procedimento de execução a ser adotado deve ...
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nº 2000.42.00.002032-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 27/9/2001 16:46:55 ... levantamento dos recursos existentes na conta vinculada ao FGTS do apelado ... A Caixa ... que: a) "embora se trate de conta inativa para o levantamento do saldo é imprescindível a ...
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nº 2000.01.00.073099-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2004
... ório de seu afastamento do Regime de FGTS por mais de três anos ininterruptos"; b) "tal ... , a fim de se comprovar que o titular da conta está há mais de três anos fora do regime de ... FGTS. LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A ...
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nº 2001.41.00.004901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Octubre de 2004
Assunto: Certificado do Fgts ... Autuado em: 23/3/2004 15:43:19 ... Processo ... o pedido de liberação do saldo de conta vinculada ao FGTS do autor, ao fundamento de que ... Conquanto cada conta esteja inativa há mais de três anos, ausente prova de que o ...
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nº 2002.33.00.024577-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 13/11/2003 14:52:03 ... , postulando o levantamento do saldo de sua conta do FGTS, sob a alegação de que foi rescindido o ... 15/09/98, permanecendo a referida conta inativa há mais de três anos ... O MM. Juiz de 1º ...
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nº 2001.41.00.002535-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - Fgts ... Autuado em: 22/8/2002 15:01:51 ... o pedido de liberação do saldo de conta vinculada ao FGTS da autora, por estar inativa ...
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Acórdãos nº 2083286-75.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Econômica Federal na busca de conta inativa do FGTS Impossibilidade ...
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nº 2001.38.00.027763-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008
... do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - Fgts ... Autuado em: 8/1/2004 15:32:04 ... , postulando o levantamento do saldo de sua conta do FGTS ... A MM. Juíza de 1º grau julgou ... autos, que a conta da Impetrante ficou inativa por seis anos (fls. 30), período bem superior ...
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nº 2001.33.00.011717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 2/9/2002 13:32:32 ... , postulando levantamento do saldo de sua conta do FGTS referente ao extinto contrato de trabalho ... dos autos, que a conta da Apelada ficou inativa desde abril/1997 (fls. 32/34), período bem ...
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nº 1999.01.00.048014-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 22 de Abril de 2004
... condenando a Apelante a levantar o saldo da conta de FGTS do Autor, visto que está inativa há ...
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Acórdão nº 2001.33.00.023787-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MUDANÇA DE REGIME EMPREGATÍCIO DE CELETISTA PARA ESTATUÁRIO. FGTS. LEVANTAMENTO. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. I - A mudança do regime empregatício de celetista para estatuário caracteriza a extinção daquele primeiro contrato laboral, autorizando, assim, o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS, uma vez preenchido o requisito legal do interregno...
... do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - Fgts ... Autuado em: 4/12/2002 12:34:41 ... Processo ... INATIVIDADE DA CONTA POR TRÊS ANOS ININTERRUPTOS. COMPROVAÇÃO ... depósitos se a conta vinculada estiver inativa por três anos ininterruptos ... Inteligência ... -
nº 1997.01.00.049235-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Febrero de 1999
1. Estando a conta do FGTS inativa há mais de três anos, o titular possui direito ao saque dos valores depositados, ainda que esteja em curso inquérito perante a Justiça do Trabalho.2. Decisão mantida.3. Agravo a que se nega provimento.