conta fgts inativa
- Retirada pode ser feita em lotéricas
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Acórdão Nº 0020730-54.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SAQUE DO FGTS. Incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o levantamento do FGTS em ação cuja causa de pedir não tem nenhuma relação com o contrato de trabalho.
... SAQUE DO FGTS ... Incompetência da Justiça do Trabalho para ... os valores do FGTS depositados em sua conta vinculada ... E tem por competente a Justiça do ... ão total do valor que possui em sua conta inativa do FGTS ... O artigo 114 da Constituição ... -
Acórdão nº 2001.30.00.001880-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Marzo de 2007
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 18/4/2002 09:17:08 ... Processo ... pretendido, em razão da inatividade de sua conta vinculada ao FGTS, por mais de 3 (três) anos ... FGTS, não havendo que se confundir conta inativa" por três anos, como no caso, e trabalhador sem v\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.30.00.001880-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Marzo de 2007
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 18/4/2002 09:17:08 ... Processo ... pretendido, em razão da inatividade de sua conta vinculada ao FGTS, por mais de 3 (três) anos ... FGTS, não havendo que se confundir conta inativa" por três anos, como no caso, e trabalhador sem v\xC3" ...
- Saque de FGTS inativo começa em fevereiro
- Saque de fgts inativo começa em fevereiro
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Acórdão, Processo nº 0004896-53.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-10-2022
... o levantamento de valores depositados em conta inativa vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e do PIS ... Por sentença proferida nas fls ...
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Decisão Monocrática nº 5002517-83.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS pertencente a EDINARA DERBLI ... para o FGTS e a conta fundiária torna-se inativa, em situação similar à da extinção do ...
- FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000540-57.2020.5.06.0001), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DE TODOS OS DEPÓSITOS DO FGTS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA EC Nº 45/2000. APRECIAÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO IMPROCEDENTE. Diante do estado de calamidade pública em que se encontra nosso País, reconhecido por meio do Decreto Legislativo Federal nº 6/2020,...
... ALVARÁ PARA SAQUE DE TODOS OS DEPÓSITOS DO FGTS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19 ... legais que autorizam a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. E, sendo certo ... ão de alvará de FGTS para saque de conta inativa em decorrência de modificação introduzida na ... -
Decisão Monocrática nº 5002253-66.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... - no prazo de até 30 dias) do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... para o FGTS e a conta fundiária torna-se inativa, em situação similar à da extinção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-38.2020.5.07.0018), 2020-07-08
... a liberação do saldo existente em conta vinculada inativa do FGTS. É o ...
- FTGS: governo quer novo saque de até mil reais, o que deve injetar R$ 30 bi na economia em ano eleitoral
- FGTS saque extraordinário 2022: Quem pode sacar? Como consultar saldo? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS ... Afirma o impetrante que é ... para o FGTS e a conta fundiária torna-se inativa, em situação similar à da extinção do ...
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS ... Afirma o impetrante que é ... para o FGTS e a conta fundiária torna-se inativa, em situação similar à da extinção do ...
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS ... Afirma o impetrante que é ... para o FGTS e a conta fundiária torna-se inativa, em situação similar à da extinção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000487-43.2020.5.07.0003), 2020-06-23
... depósitos fundiários existentes em sua conta inativa do FGTS, referente a vínculo que manteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0267300-61.2003.5.07.0004), 2020-08-12
... FGTS ... Nos termos da interpretação da parte ... do FGTS, alega o agravante que a conta vinculada encontra-se inativa desde 2007, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001532-05.2013.5.07.0011), 2015-04-09
... Federal, de utilização de seu saldo do FGTS para financiamento de imóvel próprio pelo ... "Minha Casa, Minha Vida", em razão de sua conta vinculada ainda ter constado, do Sistema de ... sua conta vinculada permanecer três anos inativa ... Ora, se intentava a reclamante sacar seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0079200-75.1991.5.06.0391 (00792-1991-391-06-00-2)), 15-05-2014
EMENTA: MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. DEPÓSITOS DO FGTS. A mudança de regime jurídico possibilita o levantamento dos depósitos na conta vinculada do FGTS, após três anos ininterruptos fora do regime celetista. Inteligência dos arts. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90 e 7º da Lei nº 8.678/93, que revogou expressamente o art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.162/91, que vedava o saque do FGTS em caso de conversão do...
... DEP Ó SITOS DO FGTS. A mudan ç a de regime jur í dico possibilita o levantamento dos dep ó sitos na conta vinculada do FGTS, ap ó s tr ê s anos ... SAQUE DO SALDO DO FGTS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TR Ê S ANOS. Mesmo que à é poca ... - As quatro medidas anunciadas pelo governo
- Resgates em série
- FGTS: 164 agências da Caixa no Rio abrem sábado para consulta sobre saque de contas inativas