conta poupança banco do brasil

58651 resultados para conta poupança banco do brasil

  • Classificação vLex
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, ...; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da ...V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que ..., a quantia depositada em caderneta de poupança. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL- SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO- REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO- EXIGIBILIDADE E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCI

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- ... dos valores depositados nas contas poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011822-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO- EXIGIBILIDADE E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCIA- CÁLCULO COMPLEXO- NECESSIDADE DE PRÉVIO AJUIZAMENTO DE LIQUIDAÇÃO...

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- REQUISITOS ... dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Acórdão nº 2004/0160460-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. A hipótese dos autos cuida de incidência dos expurgos inflacionários em depósito judicial, não guardando qualquer semelhança com a matéria discutida nos processos em trâmite no col. STF (RE 591.797/SP e 626.307/SP, relator o Min. Dias Toffoli; e do AI 754.745/SP, relator o Min. Gilmar Mendes), ou seja, expurgos inflacionários em...

    ...:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S⁄A - BANESPA ADVOGADOS ... inflacionários em caderneta de poupança, razão pela qual não deve ser suspenso. 2. ... transferidos ao Banco Central do Brasil por conta do advento do cognominado Plano Collor ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o ...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. § 2º ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...

  • Acórdão nº REsp 1178006 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Novembro de 2011

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7

  • Acórdão nº REsp 1268290 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Novembro de 2011

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. No mérito do recurso, a Primeira Seção do STJ resolveu,...

  • Decisão Monocrática nº 1.0273.13.001635-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2015

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- TÍTULO JUDICIAL- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO- EXTINÇÃO DO PROCESSO- PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR...

    .../001 - COMARCA DE GALILÉIA - AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - AGRAVADO(A)(S): FRANCISCO RIBEIRO ... entre o valor efetivamente creditado na conta poupança no respectivo mês pleiteado e os ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1283214 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Maio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS COM REPERCUSSÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Desnecessidade de suspensão do processo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 591.797/SP e 626.307/SP), que reconheceu a repercussão geral da matéria atinente ao...

  • Decisão Monocrática nº 1.0439.13.003623-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADO- RECURSO CABÍVEL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- ADMISSÃO- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ERGA OMNES DA...

    ... de que a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar as diferenças decorrentes dos ... inflacionários sobre as cadernetas de poupança (Plano Verão-janeiro 1989) tem abrangência ... DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0074.14.005987-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADO- RECURSO CABÍVEL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- ADMISSÃO- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ERGA OMNES DA...

    ... de que a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar as diferenças decorrentes dos ... inflacionários sobre as cadernetas de poupança (Plano Verão-janeiro 1989) tem abrangência ... DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0309.14.001023-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julho de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADO- RECURSO CABÍVEL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- ADMISSÃO- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ERGA OMNES DA...

    ... de que a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar as diferenças decorrentes dos ... inflacionários sobre as cadernetas de poupança (Plano Verão-janeiro 1989) tem abrangência ... DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0153.14.009170-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Setembro de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADO- RECURSO CABÍVEL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- ADMISSÃO- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ERGA OMNES DA...

    ... de que a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar as diferenças decorrentes dos ... inflacionários sobre as cadernetas de poupança (Plano Verão-janeiro 1989) tem abrangência ... DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- EFEITO ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0016.14.013521-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Março de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- JUROS DE MORA- INCIDÊNCIA- TERMO INICIAL- CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA- PRECEDENTE DO STJ NO RESP REPETITIVO 1.370.899/SP- RECURSO CONHECIDO E...

    ... ESPÓLIO DE ALBANY GANDIA - AGRAVADO(A)(S): BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos, ..., para que os juros moratórios sejam contados a partir da intimação para o cumprimento de ... por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A ...

  • Acórdão nº 1.0134.11.015124-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- ... dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011837-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- ... dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011837-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- ... dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011837-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

    ... PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO ÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- ... dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas por poupadores em janeiro de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0106.14.004853-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Novembro de 2015

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL POR ARBITRAMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA REJEITADA, COM HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA APURADO PELO EXPERT- EXCESSO DE EXECUÇÃO-...

    ..., JOSÉ DO CARMO MATIAS - AGRAVADO(A)(S): BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. ... perícia e apresentado o laudo pericial contábil (fls. 27/64), cujos cálculos foram impugnados ... por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.029710-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 02 de Julho de 2007

    São cabíveis embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões, bem assim nos casos de manifesto erro material do julgado.2. Corrige-se o erro material da conta de poupança da autora Maria José Santos Sales, fazendo constar o número correto que é 5.217.599-2.3. Tendo o acórdão embargado deixado de analisar todas as contas poupanças de titularidade dos autores,...

    ...267, VI, do CPC, em relação à conta 5.217.599-5 (titular Sra. Maria José dos , no que pertine à conta-poupança n.° 2.264.280/4 (titular Sr. José Armond ...APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. PROCURADOR: IZABELLA ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.029710-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 02 de Julho de 2007

    São cabíveis embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões, bem assim nos casos de manifesto erro material do julgado.2. Corrige-se o erro material da conta de poupança da autora Maria José Santos Sales, fazendo constar o número correto que é 5.217.599-2.3. Tendo o acórdão embargado deixado de analisar todas as contas poupanças de titularidade dos autores,...

    ...267, VI, do CPC, em relação à conta 5.217.599-5 (titular Sra. Maria José dos , no que pertine à conta-poupança n.° 2.264.280/4 (titular Sr. José Armond ...APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. PROCURADOR: IZABELLA ...

  • nº 7321418500 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Janeiro de 2009

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação - Citação postal no processo de conhecimento - Regularidade do ato citatório - Revelia configurada - Nulidade inexistente - Recurso improvido. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Ilegitimidade passiva - Descabimento - Inadmissibilidade da pretensão do banco em discutir, nesta fase processual, questões relativas ao alegado bloqueio e à suposta transferênci

    ... Inadmissibilidade da pretensão do banco em discutir, nesta fase processual, questões ... e à suposta transferência de recursos da conta de poupança do autor para o Banco Central do ... sob a guarda do Banco Central do Brasil. O recurso é tempestivo, foi preparado e ...

  • Acórdãos nº 994093301277 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO - COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA - Legitimidade passiva reconhecida em relação à remuneração da totalidade dos recursos depositados em conta poupança até a efetiva transferência ao Banco Central do Brasil e, após esta transferência, sobre os valores não transferidos (até o limite de NCz$ 50.000,00) - Ilegitimidade passiva da instituição financeira somente em...

    ... Comarca de Araçatuba, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S A) ...�o da totalidade dos recursos depositados em conta poupança até a efetiva transferência ao Banco ...

  • nº 1997.01.00.015663-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCO CENTRAL DO BRASIL - LIMITADA CONTRADIÇÃO DO JULGADO - PARCIAL ACOLHIMENTO. Inexiste contradição no julgado que afirma ser o Banco Central do Brasil responsável pela correção de saldo de conta de poupança no período de 15.03.90 a 16.09.92 e consigna a data-limite 15.03/90, eis que esta se refere à abertura da conta. Todavia, na parte que impõe à autarquia a correção

    ...APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN. ADVOGADO: MILZA ... de expurgos inflacionários nos saldos das contas de cadernetas de poupança o banco depositário ...