conta poupança banco do brasil
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... Brasil do Ministério da Economia para o efetivo ... o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência ... de depósito, inclusive por meio de poupança social digital nas modalidades autorizadas pelo ... ção financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º A conta do tipo ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Da Silva Cerqueira (OAB:0043283/BA) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da ... dos valores que se encontram depositados em Conta Judicial em favor da parte autora com os dados aixo informados: ... * Conta Poupança, Banco do Brasil, agência 0060-4, conta 71590-5, ...
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Acórdão nº 1.0049.16.002044-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a...
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Acórdão nº 1.0049.16.002044-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTE AUTORA TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO IMPRESCINDÍVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a...
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nº 96.01.33294-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Septiembre de 2001
CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO FORMULADO CONTRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS (CEF E BANCO DO BRASIL) VISANDO À CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 (MEDIDA PROVISÓRIA 32/89 CONVERTIDA NA LEI 7.730/89). HONORÁRIOS. CABIMENTO INDEPENDENTEMENTE DA EVENTUAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À LEGITIMIDADE DA PARTE EXCLUÍDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1.
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN ... PROCURADOR: FERNANDO ... ,28% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança mantidas em janeiro de 1989 ... O MM. Juízo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080382-96.2019.5.07.0000), 2020-05-13
... da devedora, determinou o bloqueio em sua conta-poupança do Banco do Brasil S/A, via BacenJud, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ... qualidade de agente do Governo federal, por conta e ordem deste, quaisquer operaes ou servios que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Ratifica a Recriação do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ção do HFA serão depositados no Banco do Brasil S.A., em conta corrente e caderneta de poupança, e terão caráter rotativo ... Art. 5º O Fundo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000845-94.2019.5.07.0018), 2020-08-25
... ísticos (e-Gestão).Assim, valendo-se da conta" judicial nº 2015.042.04836176-6, da Caixa Econ\xC3" ... ÊNCIA: 0237-2; VARIAÇÃO: 51 / CONTA POUPANÇA; BANCO DO BRASIL, CPF nº 025.685.463-79. ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.EXECUÇÃO. VALOR PENHORADO. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE,REGRA. PENHORABILIDADE, EXCEÇÃO. PRECEDENTES. 2. MULTA DO ART. 259,§ 4º, DO RISTJ. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Com efeito, necessário consignar que as Turmas de Direito Privadodeste...
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Decisão da Presidência nº 25184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... se reconheceu o direito de correntistas do Banco do Brasil à diferença de rendimentos creditados em caderneta de poupança decorrentes do Plano Verão; b) em 14/4/16, o ... -9 beneficia a todos os correntistas com conta poupança no Banco do Brasil no período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001181-50.2019.5.07.0034), 2020-12-01
... dos juros e correção monetária da conta, os valores seguintes:DADOS DAS CONTAS ... ): Transferir o valor de R$ 1.506,26 para: BANCO BRADESCO, AGÊNCIA: 0564 - 9, CONTA CORRENTE: ... o saldo sobejante para: CONTA POUPANÇA, BANCO DO BRASIL, VARIAÇÃO 51, AGÊNCIA: ...
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Acórdão nº 1.0702.14.078691-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO AUTORA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO JURÍDICA ABARCADA PELA COISA JULGADA. FORO COMPETENTE. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº. 1.391.198/RS,...
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Acórdão Nº 0011009-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA VIA BACENJUD -- LIMITE LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A proteção concedida pelo legislador, exteriorizada na redação do artigo 833, inciso X, do NCPC, tem por objetivo garantir a segurança alimentícia ou previdência pessoal e familiar e a utilização da conta não altera a natureza do instituto. Na espécie, os valores bloqueados importam no...
... importando se estavam depositados em poupança, Conta Corrente ou de Investimento já que esta ... ) em sua conta bancária Poupança junto ao Banco do Brasil, agência: 2781-2, variação: 51, ... -
Acórdão nº 1.0313.14.026525-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO AUTORA DA AÇÃO CIVIL. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO JURÍDICA ABARCADA PELA COISA JULGADA. FORO COMPETENTE. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. ART.509 DO NCPC/2015 EXTINÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIQUIDAÇÃO....
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Jaguaquara - Vara cível
... o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de ... Jurisdição: Jaguaquara Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro ... útil de cada mês, mediante depósito em conta em nome genitora ... Tendo em vista os termos ... bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, ...
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Acórdão nº 1.0621.14.003055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES SOBRESTADO COM FULCRO NO RESP. Nº 1.438.263/SP - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE.- A controvérsia acerca da
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Jaguaquara - Vara cível
... dos valores que se encontram depositados em Conta Judicial em favor da parte autora com os dados aixo informados: ... * Conta Poupança, Banco do Brasil, agência 0060-4, conta 71590-5, ...
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Acórdão nº 1.0621.14.001707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONDENA O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA - EXTENSÃO ABRANGENTE A TODOS OS POUPADORES DO BANCO QUE EXPERIMENTARAM O DANO - POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC - LEGITIMIDADE ATIVA...
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Acórdão nº 1.0153.10.009368-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RAZÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES - SOBRESTAMENTO DO FEITO E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INDEFERIMENTO DA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - NÃO INTERRUPÇÃO - CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Diante da desafetação, pelo STJ, do Recurso...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... conta própria, atividade econômica remunerada de ... § 6° No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000360-42.2020.5.07.0024), 2020-04-06
... total de R$ 13.109,46, a ser depositado na conta indicada ID. ID. 6807656 - Pág. 2 (conta Banco" do Brasil, Agência 2093-1, conta 5793-2, variaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0079.96.014059-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA ALIMENTAR/SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/APOSENTADORIA POR IDADE E POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO...
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Acórdão Nº 0004733-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BLOQUEIO DE VALOR EXISTENTE EM CONTAS. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DESBLOQUEIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. . Consoante jurisprudência atual do STJ, são atingidos pela impenhorabilidade valores até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-cor
... aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de ... 65, sisbajud2/3) e; (c) R$ 42,83 junto ao Banco do Brasil (evento 65, sisbajud1) ... 3. Ainda ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-07.2018.5.07.0008), 2020-06-01
... honorários advocatícios sucubenciais, na conta poupança: Banco do Brasil; Agência: 2793-6, nr ...