conta poupança caixa economica

87129 resultados para conta poupança caixa economica

  • Classificação vLex
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da ..., a quantia depositada em caderneta de poupança. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ...

  • Acórdão nº 2002.41.00.004596-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Novembro de 2009

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA-POUPANÇA. IRREGULARIDADE CONFESSADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM. REDUÇÃO. Comprovados os saques efetuados na conta-poupança da autora, cuja irregularidade foi confessada pela própria ré, que devolveu os valores desfalcados, cabível a reparação pelo dano moral...

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: PATRICIA ...Narra a autora que é titular da conta-poupança n. 067014-0 junto à CEF e que, ao ...

  • Acórdãos nº 099496 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Outubro de 2013

    PENHORA Execução Bloqueio on line de conta de titularidade da agravante. Pedido de desbloqueio do saldo em conta, eis que derivado de caderneta de poupança. Alegação de que são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos Cabimento Comprovação pela agravante de que o bloqueio incidiu sobre a conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, na qual foi efetivado o bloqueio. Inteligência do...

  • Acórdão nº 0001901-86.2006.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Setembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA. AUTORIA NEGADA PELA CORRENTISTA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. A autora afirma ter sido vítima de saque fraudulento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em sua conta de poupança...

    ...APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: LELIO FURTADO ... restritivo de crédito, permanecendo sua conta, sempre, com saldo positivo sem nenhum indício ...,00 (quinhentos reais) em sua conta de poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal cuja ...

  • Acórdão nº 0009012-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Janeiro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. CONTA POUPANÇA. DESBLOQUEIO DE VALORES. LIMITE LEGAL. ART. 833, INC. X DO CPC/2015. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA, porquanto a interposição do presente recurso tem lastro no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015. NO MÉRITO. Configurou-se a pertinência do pedido de desbloqueio dos valores constantes em conta...

  • Acórdão nº 2006.38.00.008819-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Julho de 2007

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. SALDOS NÃO-BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. CONTA COM DATA-BASE NA PRIMEIRA QUINZENA. CORREÇÃO MONETÁRIA EM JUNHO/87, JANEIRO/89, ABRIL/90, MAIO/90, JUNHO/90 E FEVEREIRO/91. Não há que se falar em prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. do Código Civil de 1916, uma vez que o dispositivo invocado diz respeito a

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: ROGERIO RUBIM ..., objetivando a correção do saldo de suas contas de poupança, mantidas junto à instituição ...

  • Acórdão nº 2006.38.00.008819-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Julho de 2007

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. SALDOS NÃO-BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. CONTA COM DATA-BASE NA PRIMEIRA QUINZENA. CORREÇÃO MONETÁRIA EM JUNHO/87, JANEIRO/89, ABRIL/90, MAIO/90, JUNHO/90 E FEVEREIRO/91. Não há que se falar em prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. do Código Civil de 1916, uma vez que o dispositivo invocado diz respeito a

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: ROGERIO RUBIM ..., objetivando a correção do saldo de suas contas de poupança, mantidas junto à instituição ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. § 2º ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...

  • DEC 8989 de 14/02/2017  - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA DISPOR SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO REFERIDO FUNDO.

    ..., sendo permitido o crédito automático para a conta poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa ...

  • nº 2004.38.00.045766-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junho de 2008

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA POUPANÇA. INDÍCIOS DE AÇÃO CRIMINOSA, DETECTADOS PELA PRÓPRIA AGÊNCIA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA ULTRA PETITA. Comprovados os saques efetuados na conta poupança da autora, cujos indícios de fraude foram percebidos pela própria

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: NEWTON DO ... dia 16 de novembro de 1999, um depósito em conta poupança, por meio de terminal eletrônico, ...

  • nº 96.01.42146-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Setembro de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GERENTE QUE LANÇA MÃO DE RECURSOS DE POUPADOR PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DO CÔNJUGE - AUSÊNCIA DE ATO DE AUTORIDADE. Não configura ato de autoridade, para fins de ativação de mandado de segurança, a teor do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.533/51, a atividade de gerente da Caixa Econômica Federal que motu proprio retira recursos de conta de...

    ...APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: CLARISSA DIAS ... o levantamento do saldo existente em sua conta corrente. O impetrante alegou ter vendido um ... efetivação da venda do imóvel foi de poupança e conjunta com a sua esposa e em momento algum o ...

  • Acordão nº (MS)0005982-56.2010.5.06.0000 de Pleno, 03 de Maio de 2011

    A teor do disposto no art. 649, X, do CPC, os valores existentes em conta poupança, que não ultrapassem 40 salários mínimos, gozam da prerrogativa da impenhorabilidade. Sendo assim, a determinação judicial para que seja mantida a penhora incidente em bem dessa natureza fere direito líquido e certo do devedor. Segurança concedida Decisão: ACORDAM os Desembargadores e os Juízes convocados do...

    ... DE SEGURANÇA - BLOQUEIO EFETIVADO EM CONTA POUPANÇA - ILEGALIDADE. A teor do disposto no ..., do CPC, os valores existentes em conta poupança, que não ultrapassem 40 salários mínimos, ..., mantida pela impetrante, perante a Caixa Econômica Federal, cujos valores ali existentes, ...

  • Decisões Monocráticas nº 257104 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Monitória em fase de execução Preliminares de nulidade processual por ausência de intimação Matérias não analisadas, pelo Juízo de primeiro grau, na decisão atacada Ainda que as matérias sejam de ordem pública, deve a agravante alegá-las perante o Juízo da causa, a fim de obter uma decisão a respeito destas questões, em primeiro grau de jurisdição e evitar a supressão de...

  • Acórdão nº 1.0145.07.409180-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2007

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA -MINAS CAIXA - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. - Qualquer direito contra a Fazenda Pública, seja de que natureza for, prescreve no prazo de 5 (cinco) anos, incluindo-se aquele relativo à cobrança de diferença de expurgos inflacionários de caderneta de poupança aberta na extinta autarquia Caixa Econômica do Estado de...

    ... - CADERNETA DE POUPANÇA -MINAS CAIXA - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ... inflacionários de caderneta de poupança aberta na extinta autarquia Caixa Econômica do ... - Minas Caixa.v.v.Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987 ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.403569-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2007

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA -MINAS CAIXA - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. - Qualquer direito contra a Fazenda Pública, seja de que natureza for, prescreve no prazo de 5 (cinco) anos, incluindo-se aquele relativo à cobrança de diferença de expurgos inflacionários de caderneta de poupança aberta na extinta autarquia Caixa Econômica do Estado de...

    ... - CADERNETA DE POUPANÇA -MINAS CAIXA - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ... inflacionários de caderneta de poupança aberta na extinta autarquia Caixa Econômica do ... - Minas Caixa.v.vCaderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987 ...

  • Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 06 de Junho de 2007

    DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CUMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O autor pretende receber indenização por danos morais, a ser fixada judicialmente, e indenização por perdas e danos e lucros cessantes, arbitrada em valor apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, abriu uma conta poupança junto à ré, na agê

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: GEOVANY PACELI ... apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, ...

  • Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 06 de Junho de 2007

    DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CUMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O autor pretende receber indenização por danos morais, a ser fixada judicialmente, e indenização por perdas e danos e lucros cessantes, arbitrada em valor apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, abriu uma conta poupança junto à ré, na agê

    ...APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: GEOVANY PACELI ... apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, ...

  • nº 1997.01.00.008250-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Maio de 1998

    LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.I. A conta de poupança é um contrato que o poupador celebra com o estabelecimento de crédito.II. O STJ tem entendido que em decorrência da transferência dos ativos para o BACEN imposta pela Lei 8.024/90, deve o mesmo figurar como parte legítima ad causam para essas ações.

  • Acordão nº 20160725083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2016

    PROCESSO TRT/SP nº 0000056-52.2016.5.02.0079 ESPÉCIE DO PROCESSO: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: ROSALIA THEISS LOPES ADVOGADO: GABRIELLA NUNES DA SILVA 1º AGRAVADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CORNACCHIONI 2º AGRAVADO: TUYNY CRIAÇÕES LTDA ADVOGADO: NEWTON TOSHIYUKI 3º AGRAVADO: TERESINHA THEISS +3 ADVOGADO: (PARTE SEM ADVOGA...

    ... no presente caso a executada utilizava a conta-poupança como se fosse conta corrente, com ... em conta poupança, sob custódia da Caixa Econômica Federal e, portanto, absolutamente ...

  • Acórdão nº 2007.34.00.033995-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VERBAS DE CONTAS CORRENTE E POUPANÇA CONJUNTAS. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ORIGEM LÍCITA DO DINHEIRO E DA INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO. BLOQUEIO MANTIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. Não há que falar em cerceamento de defesa, mormente quando se

    ...) para que seja procedido o desbloqueio das contas da apelante, de acordo com o que está pleiteado ...119);. b) Quanto a conta poupança 051-2, o titular principal da conta é a Sra. ... 00000051-2, ambas da Agência nº 0766 da Caixa Econômica Federal, sob a argumentação de que a ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.009015-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2007

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA ATRAVÉS DE CAIXA ELETRÔNICO NO INTERIOR DE AGÊNCIA DA CEF E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA CLIENTES DA PRÓPRIA AGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DO CORRENTISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....

    ...APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADVOGADO: DAMIÃO ALVES DE ..., em virtude de saque efetuado em sua conta-poupança. Alegou ser da responsabilidade da ...

  • nº 96.01.14907-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 1996

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEGITIMIDADE.A conta de poupança é um contrato que o poupador celebra com a instituição financeira, que é, assim, parte legítima para a causa.

  • nº 95.01.12737-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 05 de Junho de 1995

    RECURSO ADESIVO. LEGITIMIDADE DA CEF.1- A MEDIDA PROVISORIA N. 32 FOI EDITADA EM 15 DE JANEIRO DE 1989, ASSIM, AS AÇÕES PROPOSTAS APOS 15 DE JANEIRO DE 1994 ESTÃO PRESCRITAS.2- A CONTA DE POUPANÇA E UM CONTRATO QUE O POUPADOR CELEBRA COM O ESTABELECIMENTO DE CREDITO LOGO, LEGITIMA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A ... - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...