conta poupança caixa economica
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Acórdão, Processo nº 5023853-93.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... quantia penhorada encontra-se depositada em conta poupança que não supera o limite de 40 ... ,01 foi retirada de sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (Id. 199558851 - pág. 3) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094116220174050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0809411-62.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CECÍLIA MARIA LEMOS AUTOR: FERNANDO AUGUSTO LEMOS ADV/PROC: DIEGO Dos santos SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO:DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER E OUTROS ORIGEM: 3ª VARA/SE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
... RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADO: DANIELA ... sacados indevidamente das contas de poupança dos menores pelo segundo réu, corrigidos e ... conta dos menores ” grifos dos autores; ... c) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013963020174058302), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801396-30.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: FRANCISCA VITORIANA DE ANDRADE SILVA e outro RECORRENTE ADESIVO: SHAYANE BARBOSA LOPES ADVOGADO: Ana Lúcia Barros Da Costa APELADO: SHAYANE BARBOSA LOPES ADVOGADO: Ana Lúcia Barros Da Costa REPRESENTANTE: AGUINALDO ABILIO DA SILVA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de...
... 2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: FRANCISCA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080068-24.2017.5.07.0000), 2017-11-28
... BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ENTENDIMENTO ... depositados em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal, após incluí-lo no polo ...
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Acórdão Nº 0020207-35.2015.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não localizados bens da devedora principal para satisfação da execução, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, via incidente próprio devidamente instaurado nos autos, e prosseguimento da execução em face dos sócios. Agravo de petição a que se nega provimento.
... foi intimada para manifestar-se sobre a conta apresentada pelo exequente com a inclusão da ... 8-14): ... VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. PENHORABILIDADE ... Afirma a executada HELENA ... dos valores de R$ 35.438,48, depositado na Caixa Econômica Federal, e R$ 4.854,72, depositado no ... -
Jequi� - 1� vara criminal
... beneficiária de valores proveniente da conta de seu companheiro ... MATEUS SILVA SANTOS, ... poupança ... BANCO BRASIL 05/05/2008 60 399990 – ... 81792930 – conta pagamento ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 30/11/2016 4661 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000047-26.2016.5.07.0023), 2020-06-26
... o auxílio emergencial depositado em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal e sobre seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080068-24.2017.5.07.0000), 2017-05-02
... BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA POUPANÇA. LIBERAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... poupança de titularidade do Impetrante na Caixa Econômica Federal (Agência nº 4879 - ...
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Legislação Complementar
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... ção dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de três por cento ao ano ...
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Decisão Monocrática nº 5014922-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2017
... que seus ativos financeiros, depositados em conta"-poupança, são inferiores a quarenta salários m\xC3" ... 26.646,98, depositado em conta-poupança da Caixa Econômica Federal (evento 29, BACENJUD1, da ...
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Decisão Monocrática nº 5014922-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2017
... que seus ativos financeiros, depositados em conta"-poupança, são inferiores a quarenta salários m\xC3" ... 26.646,98, depositado em conta-poupança da Caixa Econômica Federal (evento 29, BACENJUD1, da ...
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Decisão Monocrática nº 5014922-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2017
... que seus ativos financeiros, depositados em conta"-poupança, são inferiores a quarenta salários m\xC3" ... 26.646,98, depositado em conta-poupança da Caixa Econômica Federal (evento 29, BACENJUD1, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001668-79.2016.5.07.0016), 2018-06-27
... 20% do crédito deve ser transferido para a conta" da Caixa Econômica Federal, agência 0668, opera\xC3" ... , agência 1089, operação 013, conta poupança 39874-8 (CPF 608.834.802-04, JOSE RONALDO REIS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003326620184058102), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800332-66.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMIA MARIA MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luis Carlos Martins APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. DÉBITO EM...
... ADVOGADO: Luis Carlos Martins APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... , alega a apelante: a) teve valores de sua conta poupança, na qualidade de pessoa física, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001183-50.2014.5.07.0016), 2019-10-09
... 2ª do contrato de honorários, para a conta bancária da reclamante RENATA LOPES DOS SANTOS, CPF 037.596.823-75, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENCIA 0920, CONTA POUPANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.136076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BACENJUD - CONTA POUPANÇA - BLOQUEIO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. - Nos termos o art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança.
... constritas que estavam depositadas em conta poupana. A deciso recorrida foi fundamentada ... da quantia penhorada na conta da Caixa Econmica Federal, defiro-o, uma vez se tratar de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.136076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BACENJUD - CONTA POUPANÇA - BLOQUEIO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. - Nos termos o art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança.
... constritas que estavam depositadas em conta poupana. A deciso recorrida foi fundamentada ... da quantia penhorada na conta da Caixa Econmica Federal, defiro-o, uma vez se tratar de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101218-53.2022.5.01.0000)
... IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA E DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... bloqueados na sua conta poupança na Caixa Econômica Federal, tornando definitiva a ...
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Decisão da Presidência nº 992613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... CONTA 10.348-9, MANTIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL - ... CONTA 013.00280058-9, MANTIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA POUPANÇA, IMPENHORÁVEL ...
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Acórdão, Processo nº 5355405-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... da Receita Federal do Brasil, dando conta que a autora é sua companheira desde 2000 (ID ... ); consulta de titulares de conta poupança da Caixa Econômica Federal, datado de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000116-92.2015.5.07.0023), 2020-07-22
... o auxílio emergencial depositado em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal.Certifico, ...
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nº 2002.38.00.055549-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Marzo de 2008
Assunto: Conta Poupança - Contratos/civil/comercial/econômico ... EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: UBIRACI ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080344-55.2017.5.07.0000), 2017-09-14
... BacenJud de valores depositados em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal, após ...
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Acórdão Nº 0005102-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, é ... comprovar que o valor constrito advém de conta poupança ... 2. No caso, não restou ... é titular de uma única conta bancária na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo tal conta, poupança” ...
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Acórdão nº 70034122069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... ários pelos índices aplicáveis à poupança deve incluir as diferenças dos Planos ... pelos depósitos captados pela extinta Caixa Econômica Estadual, em face da transferência ... conta anteriormente à vigência da referida lei. No ...