conta poupança caixa economica
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Acórdão Nº 0003287-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... EM FACE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ... 1 ... juntou foto de extrato da conta da Caixa Econômica, com a indicação de se tratar de ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ ... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... VIII - ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...
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Acórdãos nº 2139195-39.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... pedido de desbloqueio total da conta- corrente e conta-poupança. Inconformismo ... Bradesco) e em conta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07493105920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
I - RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença (PJe n. 0727921-25.2017.8.07.0001), rejeitou a impugnação à penhora realizada via sistema Bacenjud. Afirma que o juízo deferiu a procura de bens por meio do sistema Sisbajud, tendo sido encontrados os valores de R$ 1.049,00 (um mil e...
... 049,00 (um mil e quarenta e nove reais) na conta poupana da Caixa Econmica Federal e R$ 581,10 ... -
Acórdãos nº 2209176-92.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... parcialmente depositados em conta corrente (Banco Bradesco) e em ta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
... AGRAVADO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... poupança ... conta com remuneração ... -
Versão original
Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ... na instituição financeira em que possuir conta de poupança ou conta de depósito à vista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033325520194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803332-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL....
... nos juros aplicados à caderneta de poupança) ... c) Correção monetária pelo IPCA-E, ... , na qualidade de esposa; ao Plano da Caixa Seguradora PREV Investidor, contratado pelo Sr ... a autora como dependente; o Comprovante de conta poupança conjunta da Caixa Econômica Federal; o ... -
Acórdão nº 1.0024.98.150495-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 833, X, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- De acordo com o entendimento consolidado na jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, a hipótese de...
... A quantia, contudo, estava depositada em conta poupana mantida pela executada na Caixa Econmica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037263520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803726-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WANDERSON LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E...
... Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... bem como dos valores depositados em conta poupança, nos termos do art. 833, X, do CPC ... -
Acordao N° 1805861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão de deferimento do pedido de desbloqueio de ativos da parte executada. Demonstração do desvirtuamento da conta poupança. Recurso parcialmente provido. Prejudicado o agravo interno. I. Prejudicado o agravo interno contra a decisão desta relatoria que apreciou a medida liminar, conforme preconizam os princípios da...
... DEMONSTRAÇÃO DO DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... valor constante da outra conta poupança (Caixa Econômica ... Federal), porque não evidenciado ... -
DEC 8989 de 14/02/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA DISPOR SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO REFERIDO FUNDO.
... o crédito automático para a conta poupança de titularidade do trabalhador previamente rta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ ... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados ...
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Acórdão Nº 0006462-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... - PENHORA DE VALORES – BACENJUD – CONTA DIVERSA DE POUPANÇA – POSSIBILIDADE – ... de titularidade da parte agravante junto a Caixa Econômica Federal. ... 2 - Não obstante o ...
- Em vigor Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... direito contratual incondicional de receber caixa" ou outro ativo financeiro, integrará a base de c\xC3" ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ... órios aplicável aos depósitos de poupança." (NR) ... "Art. 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4286000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO IMPETRANTE COMO GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. ABUSIVIDADE. Descartada a ilegalidade da determinação da autoridade apontada como coatora, por reportar-se ao fato de o impetrante não ser instituição bancária oficial e, ainda, em razão do disposto no art. 666, I,
... TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ... NUMERÁRIO DEPOSITADO M CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO ... -
Decisão Monocrática Nº 4012229-85.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-02-2019
... de ativos financeiros existentes na conta"-poupança bancária de sua titularidade ... \xC2" ... junto à conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal, ao argumento de que a verba ...
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Acórdão Nº 0015629-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. IMPORTE INFERIOR À 40 ... de R$ 584,39 em conta bancária junto à Caixa Econômica Federal ... 2. Sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001812020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800181-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA ADVOGADO: Lucilda Maria Barbosa Gadelha AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... ância de R$ 700,00 (setecentos reais) na conta poupança de titularidade da executada, mantida ... vinculada ao Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF PAB Justiça Federal - ... -
Acórdão Nº 0001325-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... PENHORA DE VALORES EM CONTA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA SALARIAL E QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... parte executada juntou foto de cartão da Caixa Econômica com a indicação de se tratar de ...
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Abono do PIS: 560 mil trabalhadores ainda não sacaram R$ 328 milhões
... 560 mil trabalhadores que no tm conta na Caixa Econmica Federal ou que no tiveramo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084049320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808404-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA....
... , indeferiu o pedido de desbloqueio de conta de poupança pelo sistema SISBAJUD/BACENJUD, ... nas Contas Poupança (R$ 17.521,03 - Caixa Econômica Federal - Conta nº 013.00.064.675-7) ... -
Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados ... V – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ...