conta poupança caixa economica
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Decisão Monocrática N° 07095853420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Pinheiro Advocacia e Consultoria Jurídica contra a decisão sob o ID 87352138, proferida em sede de cumprimento de sentença, na qual o d. Juízo a quo acolheu a impugnação apresentada para desconstituir a penhora dos valores depositados na conta poupança de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal, por serem inferiores a 40 salários...
... a penhora dos valores depositados na conta poupana de titularidade da executada junto Caixa ... -
Decisão Monocrática nº 52008180420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - ADVOGADO. SALDO EM CONTA POUPANÇA E SALDO POSITIVO EM CAIXA NA PESSOA JURÍDICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... SALDO EM CONTA POUPANÇA E SALDO POSITIVO EM CAIXA NA PESSOA ... colhida não demonstra uma situação economica frágil a embasar uma situação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115825020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811582-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA CORREIA BRASIL ADVOGADO: Diogo Dos Santos Ferreira AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802647-48.2019.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA
... constritos em contas correntes e de poupança de titularidade da agravante ... Em suas ... conta corrente de número : 65439, da ... , AG: 2404 e operação: 013da instituição Caixa Econômica Federal; ... b) as verbas ... -
Acórdão nº 0002106-73.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... efetuar abertura de conta e contratar créditos no Banco ... do Brasil, ... efetuar abertura de conta poupança junto a Caixa ... Econômica Federal, ... na Caixa Economica Federal; QUE, o interrogado utiliza talões de ...
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Acórdãos nº 2073990-34.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA Irrelevante tratar-se de ... em conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal - Decisão reformada ...
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Acórdão N° 0714905-30.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/11/2020
... dos salários e saldo de poupança até quarenta salários ... mínimos. Arts. 833, ... bloqueados os valores de R$ 9.513,88 de sua conta bancária no Banco do Brasil e, R$ 841,80 da sua conta poupança na Caixa Econômica ... Federal; ii) apesar do juízo de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... por pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a receita bruta para efeito ... lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência do PIS/Pasep e da Cofins ... de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002778-98.2023.8.19.9000 (Cível), 01-01-2024
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0002778-98.2023.8.19.9000 Impetrante : MARIA DE FATIMA FERREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA Impetrado : II JEC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pela impetrante, no Processo nº 0817916-75.2022.8.19.0054. Pelo que...
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Acórdão nº 2006.38.00.008819-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ROGERIO ... a correção do saldo de suas contas de poupança, mantidas junto à instituição financeira ré, ... CEF, independentemente de movimentação na conta de poupança. Tendo em vista a sucumbência ...
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Acórdão nº 2006.38.00.008819-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ROGERIO ... a correção do saldo de suas contas de poupança, mantidas junto à instituição financeira ré, ... CEF, independentemente de movimentação na conta de poupança. Tendo em vista a sucumbência ...
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Acórdão Nº 0076131-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
... CONTA CORRENTE, CONTA POUPANÇA OU ... QUALQUER OUTRA ... BLOQUEI ... EFETUADO NA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5032700-66.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... a penhorabilidade dos valores bloqueados em conta da executadajunto Caixa Econmica Federal.Nas ...
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Decisão Monocrática N° 07084984320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Glicia Fabriza Soares contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Ação de Execução n. 0739080-62.2017.8.07.0001, rejeitou a impugnação à penhora, com os seguintes fundamentos (Id. 7462844): ?Pelas petições de IDs 76147582 e 83743831, a...
... da importncia que foi bloqueada em sua conta bancria de poupana junto a Caixa Econmica ... -
Decisão Monocrática N° 07334155820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Agravo de instrumento interposto por Leonardo Macedo Martins contra a decisão do Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, nos autos do cumprimento de sentença 0744132-97.2021, de desconstituição da penhora sobre valores depositados na conta poupança da parte executada. Eis o teor da decisão ora revista: Pela petição de ID 165705408 a Executada requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada...
... da penhora sobre valores depositados na conta poupana da parte executada. Eis o teor da deciso ... conta bancria de poupana junto aos bancos Caixa Econmica Federal e SantanderSA, respectivamente ... -
Decisão Monocrática Nº 4021579-79.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-01-2019
... reais) constritada seria proveniente de conta poupança mantida junto à Caixa Econômica ...
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Decisão Monocrática N° 07119257720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Por meio do presente recurso, Epitácio do Nascimento Sousa Junior pretende a reforma da respeitável decisão do MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que rejeitou a impugnação com fundamento na ausência de comprovação da natureza alimentar da verba sobre a qual recaiu o bloqueio. Em suas razões, o agravante afirma que a penhora incidiu em conta poupança, mantida junto à Caixa Econômica...
... o agravante afirma que a penhora incidiu em conta poupana, mantida junto Caixa Econmica Federal, ... -
Acordao N° 1695385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores. Conta-poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos. Impenhorabilidade. Previsão legal. Ausência de desvirtuamento. Penhora afastada. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida no cumprimento de sentença, que acolheu a impugnação dos executados ao bloqueio do sisbajud para
... PENHORA DE VALORES. CONTA-POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 ... , ora recorrida, vinculada ao banco da Caixa Econômica Federal. 3.1.Da análise documental ... -
Acórdão Nº 0800931-92.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... RELAO DE CONSUMO DESCONTOS EM CONTA POUPANA ILEGALIDADE - INCIDNCIA DO CDIGO DE ... qualquer descontos da sua conta poupana da caixa econmica, ficando estabelecidos que os descontos ...
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Acórdão Nº 0020840-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... VALORES DA CONTA POUPANÇA DA AGRAVADA – INSURGÊNCIA DO ... DE BUSCA VIA SISBAJUD E OFÍCIO À CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL – NÃO ACOLHIMENTO, ...
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nº 2004.38.00.045766-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junio de 2008
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA POUPANÇA. INDÍCIOS DE AÇÃO CRIMINOSA, DETECTADOS PELA PRÓPRIA AGÊNCIA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA ULTRA PETITA. 1. Comprovados os saques efetuados na conta poupança da autora, cujos indícios de fraude foram percebidos pela...
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: NEWTON DO ... dia 16 de novembro de 1999, um depósito em conta poupança, por meio de terminal eletrônico, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... federal indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... remuneração básica das cadernetas de poupança ... Art. 28. As dotações orçamentárias ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Acórdão Nº 0800050-18.2020.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-02-2022
... , aduz a requerente que titular de uma conta poupana na Caixa Econmica (Ag. 1521, Conta n ...
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Medida Provisória nº 1.105 de 17/03/2022. Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal ... § 4º Na hipótese ... contrária, para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta ...
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Decisão monocrática Nº 0003308-23.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-12-2022
... a 40 salários mínimos e é oriunda de conta ... poupança, razão por que é impenhorável ... Aduz, ainda, que a Caixa ... Econômica Federal informa em seu site que a ...
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Decisão Monocrática N° 07267107820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Banco Bradesco S.A. contra a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que nos autos de nº 0704242-51.2021.8.07.0002 acolheu parcialmente a impugnação à penhora e determinou o desbloqueio dos valores na conta poupança da executada, ora agravada, perante a Caixa Econô
... e determinou o desbloqueio dos valoresna conta poupana da executada, ora agravada, perante a ... localizados na conta poupana da agravada na Caixa Econmica Federalseja mantida (R$ 21.519,77). No ...