conta poupança santander
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024503220224050000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0802450-32.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANA KELLY BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: Márcio Anderson Barros Leite AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) ADVOGADOS: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:
... ça), indeferiu pedido de desbloqueio de conta bancária, sob o fundamento de que o valor de ... em conta corrente e não em conta poupança, consoante dispõe o inciso X, do art. 833, do ... , de sua titularidade, no Banco Santander ... Contrarrazões apresentadas pela CAIXA ... -
Decisao Nº 0087636-45.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Advogado(s) : HENRIQUE JOSE ... conta poupança junto ao Banco Santander do Brasil ...
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Acórdão Nº 0007219-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de ... Federal, ao Mercado Pago e ao Banco Santander foi bloqueada e, por se enquadrar no limite ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000262-57.2015.5.07.0016), 2016-10-06
... ciência do bloqueio de numerário em sua conta, quedou-se inerte ... Certifico, por fim, que os ... ) beneficiário(a), considerando: Banco Santander; Agência 3204, Conta poupança nº 600016927, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117366820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811736-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO MATOS DE AQUINO ADVOGADO: Adérito Apolônio De Castro Aquino Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC. CONTA SALÁRIO. VALOR INFERIOR...
... de desbloqueio de valores incidentes em sua conta bancária. Em suas razões recursais, defende o ... Santander, no valor de R$ 1.395,91, em 24/08/2021, e outro ... -mínimos depositados em caderneta de poupança" e, conforme entendimento do STJ, em outras aplica\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5005817-08.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
... ao salário da primeira agravante e conta poupança, inferior a 40 salários mínimos, da ... 3773-60.000377.9, do Banco Santander (fl. 156 dos autos originários, ID Num. 1929174 ...
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Acórdão Nº 0006734-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de ... do agravante vinculada ao Banco Santander foi integralmente bloqueada e, por se enquadrar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - IMPENHORABILIDADE - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA - VERBA PROVENIENTE DE DIÁRIAS DE VIAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - BLOQUEIO MANTIDO. Consoante entendimento jurisprudencial, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, ainda
... o bloqueio de valores depositados em conta bancria da executada, at o limite da execuo.A ... 0948-01.011277-8 do Banco Santander, possuem carter alimentar, uma vez que so ... -
Acórdão, Processo nº 5018742-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... a remunerao ou renda em si e no a conta em que os depsitos so efetuados. Duas boas razes ... dos valores de R$1.000,14,do Banco Santander; de R$301,11, da CAIXA ECONMICA FEDERAL; de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 0000376-68.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... a liberao do montante constrito na conta poupana n 60003372-1 do Banco Santander (agncia ...
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Sentença nº 1000666-45.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... Nicole Gomes da Silva seja depositada na conta poupança de sua titularidade: Banco Santander, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0190100-36.2002.5.06.0005), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM CONTA SALÁRIO/ POUPANÇA. LEI N. 8.112/90. LEI 13.105/15. Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que é possível, na Justiça do Trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades por quotas de responsabilidade limitada sem necessidade de se perquirir se a participação societária é majoritária ou minoritária; se as quotas foram ou...
... PENHORA EM CONTA SALÁRIO/ POUPANÇA. LEI N. 8.112/90. LEI ... 60-003475-4, mantida junto ao banco SANTANDER, ag. 4003, de titularidade do Sr. WILSON DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012399-94.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... a 40 salários mínimos depositados em conta poupança, devendo ser desbloqueados ... É o ... valores bloqueados no BANCO DO BRASIL e SANTANDER são de titularidade de seu genitor, pessoa ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DAPARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CASA BANCÁRIA.1. É impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimospoupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicadaem caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo deinvestimentos, desde
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Acórdão Nº 0020206-26.2015.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA PENHORA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. O imposto de renda restituído decorrente de salário possui a mesma natureza deste, incidindo à hipótese o disposto no art. 833, IV, do CPC. No caso dos autos, não comprovado que os sócios executados percebem valores vultosos, portanto, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... a liberação da penhora efetuada na conta bancária do executado junto ao Banco Santander, ... e numerário efetuada em sua conta poupança e sua conta bancária. Refere que é aposentado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012788920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801278-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVID FERREIRA SANTOS ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA. BACENJUD. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. REFORMA DA DECISÃO. 1....
... quanto à origem dos valores bloqueados na Conta Bancária do Banco do Brasil, comprovando-se ... valores depositados em Cadernetas de Poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários ... "No que tange à conta do Banco Santander, o ínfimo valor bloqueado (R$3,62) merece ... -
Acórdão Nº 0020770-68.2017.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. Os salários somente são penhoráveis como medida excepcional. Situação em que o bloqueio judicial sobre salário comprometeria a sobrevivência da executada, porquanto o valor por ela recebido não se mostra excessivo, havendo ainda vedação legal para a realização de tal penhora. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
... à impenhorabilidade do salário e da conta poupança ... Há contraminuta ... Processo ... ção dos valores bloqueados no banco Santander, por se tratarem de valores depositados em conta ... -
Acórdão Nº 5038221-26.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... , transferir o montante indisponvel para conta vinculada ao juzo da execuo, de modo que ... de sua titularidade, vinculada ao Banco Santander. O Reclamo merece agasalho, vez que adequada a ...
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Decisao Nº 8034160-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-05-2021
... -necessidade, bem como foi levada em conta a possibilidade do recorrente, ex vi: ... cada mês, mediante depósito em conta poupança nº 01053528-8, agência 4682, Banco Santander, ...
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Decisão Monocrática N° 07116664820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES RELATIVOS A SUBSÍDIO DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. ART. 649, IV, DO CPC/1973. CESSÃO DOS VALORES A UMA HOLDING. PERDA DA NATUREZA ALIMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra...
... a constrio do valor de R$ 893,60 na conta da executada no Santander (ID n. 175506585) em ... -
Decisão Monocrática nº 5030247-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... a liberação dos valores bloqueados na conta do Banco Santander, sob a alegação de se tratar de conta poupança (evento 18) ... Verifico que a questão já foi ...
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Decisão Monocrática nº 5030247-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... a liberação dos valores bloqueados na conta do Banco Santander, sob a alegação de se tratar de conta poupança (evento 18) ... Verifico que a questão já foi ...
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Sentença nº 1000418-79.2019.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... de execução e requereu o desbloqueio da conta poupança do Santander e da conta corrente do ...
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Jequi� - 1� vara criminal
... beneficiária de valores proveniente da conta de seu companheiro ... MATEUS SILVA SANTOS, ... poupança ... BANCO BRASIL 05/05/2008 60 399990 – ... BANCO SANTANDER 05/10/2020 1877 10003838 – conta-corrente ...
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Decisão Monocrática nº 5050394-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... parte dos valores bloqueados no Banco Santander referem-se à conta poupança e que os valores ...