conta telefonica em atraso
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... o aumento do capital da incorporadora, por conta" dos seus acionistas, e os dissidentes da delibera\xC3" ... Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-28.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...
... conta a finalidade da terceirização, que é permitir ... no § 6º do mesmo artigo, e não ao atraso da homologação da rescisão contratual. Assim, ... -
Acordão nº 93.015327-8 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
RECURSO ADESIVO INEXISTENTE. Quando o recurso é firmado por bacharel sem mandato procuratório nos autos é inexistente e não merece ser conhecido. COMISSÇES SOBRE COBRANÇAS. O autor era encarregado administrativo, não exercendo a função de vendedor, o qual, através de decisão normativa, tem assegurado o pagamento de comissão quando sujeito ao serviço de cobrança. Por outro lado, não há prova nos...
... a título de seguro de vida e da multa por atraso de pagamento do telefone ... A reclamada, ... conta telefônica é injusto, pois a liberação dos ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) o que exerce habitualmente e por conta própria atividade proficional remunerada; ... b) ... atraso", ou cobradas, e relativas a períodos anteriores \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... conta corrente por ela indicada uma vez satisfeitas as ... serviços prestados, de modo que qualquer atraso na retirada do equipamento não pode gerar ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... o andamento da ação penal, na busca de atraso que possa levar à soltura, em procedimentos como ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e ... qualquer cobrança ao casal do valor em atraso; e (c) o imóvel triplex em questão nunca foi ...
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Acórdão nº 0000431-07.2014.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS INSERÇÃO DO NOME NO SPC POR ATRASO NO PAGAMENTO DA CONTA TELEFÔNICA AUSÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR REPARATÓRIO DE R$ 5.000,00 QUANTIA SUFICIENTE E ADEQUADA APELOS IMPROVIDOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000431-07.2014.8.05.0009, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel,...
... Apelado : Telefonica Brasil S/A ... Advogado : Carlos Felipe Fernandes ... NOME NO SPC POR ATRASO NO PAGAMENTO DA ... CONTA TELEFÔNICA – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... No caso de atraso no pagamento ou pagamento parcial do saldo ... Contrato de Relacionamento - Abertura de Conta e adesão a Produtos e Serviços (Crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... No caso de atraso no pagamento ou pagamento parcial do saldo ... Contrato de Relacionamento - Abertura de Conta e adesão a Produtos e Serviços (Crédito ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... mediante sucinta formulação que tem em conta as seguintes premissas e arremate: 1.1 ... superado, finalmente, o ciclo de atraso que perpassou o constitucionalismo ...
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Acórdão nº 1.0338.12.009352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO ACESSO TELEFÔNICO. DESLIGAMENTO DA LINHA. ATRASO NA RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão Nº 5047194-33.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ARTS. 2º, §2º E §4º, I, DA LEI N. 12.850/2013). DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE DO ILÍCITO E NO FATO CONCRETO. SUPOSTO ENVOLVIMENTO NO PRIMEIRO COMANDO DA...
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Processo nº 0035113-59.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BLOQUEIO PARCIAL E, POSTERIORMENTE, TOTAL DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PAGAMENTO EFETUADO COM POUCOS DIAS DE ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Cinge-se...
... POUCOS DIAS DE ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... em conta ... -
Acórdão Nº 0312333-66.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA CELULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS FATURAS RELATIVAS AO RAMAL TELEFÔNICO MÓVEL ERAM DEBITADAS EM CONTA CORRENTE, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODERIA INCIDIR EM QUADRO DE INADIMPLÊNCIA. TESE QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PARTE RÉ (TIM S/A
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003155-41.2018.8.19.0045 (Criminal), 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PARTE AUTORA QUE ALEGA FALHA FREQUENTE NO ENVIO DAS FATURA, QUE ALEGA CHEGAREM APÓS OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ALÉM DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA LINHA. PRETENSÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. - A meu ver, sem razão o Recorrente. - A hipótese...
... APDO: TELEFONICA BRASIL S.A ... APDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES ... - Sobre o atraso na entrega das faturas, foram acostadas com a ... A conta da Telefônica ... foi enviada com a devida ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdãos nº 1112679-82.2021.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Acordo para pagamento de faturas em atraso. Primeira parcela quitada. Inexistência de inadimplemento que justificasse a interrupção dos serviços. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Abalo moral que, no caso, não prescinde de efetiva...
... para pagamento de faturas em atraso. Primeira parcela quitada. Inexistência ... Sentença de improcedência Conta telefônica em atraso Acordo para ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais ... ) dias, sob pena de ter de justificar o atraso ...
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Processo nº 0023874-81.2016.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Dívida Quitada. Negativação Indevida. Falha Na Prestação Do Serviço. Sentença de Procedência. Dano Moral Configurado. Compensação a Título de Danos Morais Fixada Em R$ 1.000,00 (mil Reais). Irresignação Autoral Tão Somente Quanto Ao Quantum Arbitrado, Além Do Percentual Dos Honorários Advocatícios. Verba...
... , através de débito automático em conta corrente, todo dia 12 de cada mês. ... juros pelo atraso ... -
Processo nº 0009093-54.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Débitos Mensais Em Conta Corrente Decorrentes de Contratos Bancários Não Reconhecidos. Sentença Julgando Improcedente O Feito. Apelação Da Parte Autora. Conversa Telefônica Entre a Autora e Preposto Do Réu Comprovam que a Autora Tinha Ciência Da Existência de Pelo Menos Dois Contratos, Reconhecendo O Atraso No Pagamento. Extratos Bancários Comprovam, Ainda, a...
... conta ... atraso no ... pagamento. ... bancários ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... III – por atraso injustificado de seu início em tempo superior a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que ... Para o prof. Magano (ob. cit), tendo em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas ...