conta telefonica em atraso
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Várias passagens legislativas já dão conta de que não poderemos abusar de exercício de seu ...Para realçar o atraso que importava esta conotação, poderíamos ...
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Direitos individuais e coletivos
... concede-lo, deixando assente que tendo em conta as circunstancias em que se deram os fatos – ... brasileiro, com quase quatro décadas de atraso, com a promulgação da Constituição de 1988 , ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais ...) dias, sob pena de ter de justificar o atraso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034169-83.2020.8.19.0203 (Cível), 01-12-2021
DER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034169-83.2020.8.19.0203 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A.(r) Recorrido: DROGARIA LÍDER DA GARDÊNIA LTDA. (a) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e,...
...: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRENTE. : RODRIGO AYRES MARTINS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034899-94.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034899-94.8.19.0203 Recorrente (Autora): MARIA LACIGLEIDE DE SANTOS Recorrido (Réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
... I - Autor que afima ter sido sua linha telefonica cancelada mesmo após realizados os pagamentos s mensalidades. em atraso. II - Documentos apresentados com a petição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
...: DEFENSOR PÚBLICO. ADVOGADO. : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ). RECORRIDO. : HUGO FILARDI ... - Autor que afirma estar sendo cobrado por conta de compra de telefone celular que ao não ser ... -
Processo nº 0274562-03.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 316) que Julgou Procedente O Pedido de Cancelamento Do Débito (r$185,03), Julgando Improcedentes Os Demais Pleitos. Parcial Provimento Do Recurso Do Autor para (i) Determinar a Exclusão Da Anotação Restritiva Lançada À Fl. 115 Referente Ao Débito Com Valor de R$185,03, EXPEDINDO-SE Ofício (súmula Tjerj 144); (ii) Condenar a Ré a Cancelar As Faturas Com...
...conta" para R$104,72. Na emenda à inicial (index\xC2"...pagou a conta com atraso", porquanto vencida em . 1º de setembro\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014812-54.2019.8.19.0203 (Cível), 19-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0014812-54.2019.8.19.0203 RECORRENTE/Auto: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RECORRIDO/Réu: TIM CELULAR S/A VOTO O autor é assinante do serviço de telefonia fixo-móvel da empresa ré desde janeiro de 2017 pagando mensalidade o valor de R$ 42,49. Contudo, no mês de dezembro de 2018, o...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...çar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. Abusos, ... justificar o nosso relativo estado de atraso cultural, social e econômico em relação a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800957-70.2022.8.19.0008 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800957-70.2022.8.19.0008 Recorrente (ré): TIM S.A. Recorrida (autor): RAFAEL SANTAVA DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos...
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Processo Nº 2359/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Marzo de 2016
Destino: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTAMotivo: OFICIARRemetente: RENATO MARTINS COSTA
...pagamento em atraso... -
Processo Nº 2359/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Febrero de 2016
Destino: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTAMotivo: OFICIARRemetente: RENATO MARTINS COSTA
... decorrentes do pagamento em atraso da conta . ... -
Acordao N° 1602474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Telefonia. Suspensão de linha telfônica. Erro na digitação do código de barras. Reconhecimento do adimplento da fatura. Atraso no pagamento da fatura capaz de justificar a suspensão da linha telefônica. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por danos materiais e
...RECORRENTE(S) TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO(S). ANGELA MARILIA COELHO ...RECONHECIMENTO DO. ADIMPLENTO DA FATURA. ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA CAPAZ DE. JUSTIFICAR A ...Há prova da quitação da. fatura da conta telefônica do mês de setembro (id35746995), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Processo nº 0010951-10.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Julio de 2017
Ementa: Conselho Recursal - 3ª Turma Recursal Processo Nº: 0010951-10.2017.8.19.0210 Recorrente: Eliete Rocha Dos Santos Recorrida: Nextel Telecomunicações Ltda. _______________ Voto Cuida-se de Recurso Inominado Interposto Pela Autora Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos de Declaração... de Inexistência de Débito, Desbloqueio de Linha Telefônica Móvel e Reparação por Danos Morais.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805917-30.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805917-30.2022.8.19.0021 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. Recorrido: SIDNEI JOSÉ DA CRUZ Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
...: TELEFONICA BRASIL S A. RECORRENTE. : HUGO FILARDI PEREIRA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006728-93.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006728-93.2021.8.19.0203 Recorrente: ANGELA MARIA ANDRADE REIS - autora Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0000147-38.2020.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA TELEFÔNICA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE EM DEIXAR DE REALIZAR COBRANÇAS PELO NÚMERO, POIS ESTARIA CANCELADO, CONDENAÇÃO DA OPERADORA À OBRIGAÇÃO DE FAZER, A FIM DE REATIVAR A LINHA TELEFÔNICA DO CONSUMIDOR, POR FIM, REQUER A CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
..., BEM COMO INCONTROVERSO QUE A ÚLTIMA CONTA ANTES DO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ESTAVA QUITADA, CORRIDO ATRASO DE. APENAS 5 DIAS NO SEU PAGAMENTO. LEMBRA-SE ... -
Processo Nº 7058/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Junio de 1993
Contas Anuais Do Ex. 1991
...); Licita$#es (aquisi$@o De Linha Telefonica Sem Certame); Execu$@o Or$amentaria (abertura De ...@o Da Prefeitura De Macedonia E Pagamento Da Conta Telefonica Do Cartorio Eleitoral); Encargos is (em Atraso); Contrato De Presta$@o De Servi$os Sem Licita$@o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021123-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, DESNECESSIDADE DA PRISÃO E RISCOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. 1. O Impetrante relata em síntese: que o Paciente é trabalhador, possui residência certa, nunca foi preso e nem processado; que não está sendo observado o princípio da presunção de inocência; que o Paciente foi denunciado pela participação em crime cuja pena prevista...
... que se trata de feito complexo, que conta com 20. denunciados com diferentes procuradores, ...Outrossim, no que se refere ao certo atraso nos feitos em razão das. medidas recentemente ...