conta telefonica em atraso
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... çar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. Abusos, ... justificar o nosso relativo estado de atraso cultural, social e econômico em relação a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1021827-49.2015.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... faturas com seis a oito dias de atraso, que não amparam o cancelamento feito ... 15 dias do vencimento da conta, o que não ocorreu no caso em tela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010323-24.2018.8.19.0036 (Cível), 14-12-2018
Recorrente/Réu: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido/Autor: JORGE DA SILVA SEBASTIÃO VOTO Trata-se de recurso interposto pelo réu contra sentença de fls. 146/147 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia de R$7.000,00 a título de danos morais e cancelar todo débito impugnado, bem como, que retire o nome do autor dos cadastros restritivos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823783-97.2022.8.19.0038 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0823783-97.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): SIMONE DOS SANTOS FRAGOSO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarac de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acordao N° 1324013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Serviço de telefonia. Pagamento de faturas em aberto. Comprovação inexistente. Ausência de falha na prestação do serviço. Bloqueio de linha telefônica devido em razão da ausência de pagamento. Divergência em número de código de barras. Pagamento de fatura diversa. Danos morais. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização,...
... RECORRIDO(S) ... TELEFONICA" BRASIL S.A ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Ac\xC3" ... o pagamento da conta que gerou o bloqueio da linha telefônica, ... atraso em pagamentos anteriores. (ID 22438232 – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815093-93.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2023
PROCESSO: 0815093-93.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO/AUTOR: ROBERTA REINIGER OLIVERO Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Adoto o relatório da sentença: "A autora alega que recebeu cobranças e negativação por contrato que nunca firmou. Pleiteia: cancelamento das cobranças; indenização por danos morais; condenação do réu a se abster de...
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Acórdão nº 21165-6/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Noviembre de 2004
... : Negativação do nome da recorrente por conta telefônica em atraso. Alegação de que jamais ...
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Direito Processual Penal
... – é importante que se diga – fica por conta da lei processual penal dotada de carga material, ... Assim, eventual atraso de 3 dias para o oferecimento da denúncia não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : GUSTAVO BARBOSA VINHAS ... : TELEFONICA BRASIL S.A ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... -
Acordao N° 1812658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Responsabilidade civil do estado. Demora desarrazoada na emissão de carteira nacional de habilitação - cnh. Responsabilidade objetiva. Desnecessidade de demonstração de culpa. Art. 37, § 6º, cf. Detran/df. Recurso conhecido e desprovido trata-se de recurso inominado interposto pelo réu (detran/df) em face da sentença proferida pelo juízo...
... que a ausência de motivo justo para o atraso na emissão e entrega da ... CNH, com a ... Pela lógica das coisas e levando-se em conta o princípio ... da razoabilidade, era dever do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0800207-68.2022.8.19.0202 (Cível), 20-04-2023
PROCESSO: 0800207-68.2022.8.19.0202 RECORRENTE/ AUTOR: WENDERSON PEREIRA GOMES PONTES RECORRIDO/ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Magistrado: Dra. Grace Mussalem Calil VOTO Adoto relatório da sentença: "A parte autora alega, em síntese, que é consumidor dos serviços de telefonia móvel da ré, desde 04/2021, sendo titular da linha de nº (21) 96743-5096, e por questões financeiras de certo momento,
... : TELEFONICA BRASIL S A ... : MONIQUE ROCHA DOS SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021592-42.2018.8.19.0042 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0021592-42.2018.8.19.0042 Recorrente: LEILA MARIA GOMES Recorrido: TOURING CLUBE DO BRASIL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DE PNEU EM DEFEITO NO SISTEMA DA RÉ. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR TERCEIROS. DIREITO AO REEMBOLSO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial do...
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Acórdão nº 1064190-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1064190-03.2022.8.11.0001ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: ARTHUR RAYOL MIRANDA SOUZARECORRIDA: VIVO S.AJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS - MENSAGENS DE TEXTO (SMS) REITERADAS. DÍVIDA QUITADA COM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005338-88.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0005338-88.2021.8.19.0203 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- Ré Recorrida: ASTROGILDO VIDAL DA SILVA- Autor Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039267-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039267-13.2020.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES Recorridos: CLARO S.A. Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800391-85.2020.8.19.0075 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de Recurso Inominado contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Alegou a parte autora, em breve síntese que, estava em débito relativo as contas vencidas no dia 15/05/2020 no valor de R$ 71,13 e da conta vencida em 15/06/2020 no valor de R$ 71,13 e diante disso entrou em contato com a ré no dia 11/08/2020 e fez um parcelamento das referidas contas no
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0262938-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0262938-44.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): WHIRLPOOL S.A. Recorrido (autor): LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Foro Central - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO ajuizou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800659-18.2021.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800659-18.2021.8.19.0007 Recorrente: ADRIANA DE PAULA DA SILVA - autora Recorrida: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800478-17.2021.8.19.0007 (Cível), 01-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de ação indenizatória proposta por SIMONE MARIA MILITAO CANDIDO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, aduzindo, em apertada síntese, a realização de pagamento em duplicidade da cobrança referente ao mês de novembro de 2020. Pugnou pelo reconhecimento do pagamento, devolução do valor a maior e condenação a...
... : RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ... : TELEFONICA BRASIL S A ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... Relator ... -
Acordao N° 1743922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c ressarcimento e indenização por danos morais. Cobrança indevida. Legitimidade da cobrança não comprovada pela requerida. Ressarcimento em dobro. Cabimento. Suspensão do serviço de telefonia
... RECORRENTE(S) TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRIDO(S) ... JONATAN HORLLE ... em atraso, cobrança esta vinculada à conta de nº ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... todos os trabalhadores terão direito a uma conta vinculada na qual os empregadores, mensalmente, ... depósitos do FGTS: Os empregadores em atraso nos depósitos do FGTS podem obter um acordo de ...
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Acordao N° 1365615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor e bancário. Emissão de segunda via de boleto de financiamento bancário - fraude - consulta a site não oficial. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Recurso de banco safra conhecido e provido. Recurso de eliane chaves marques prejudicado. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2.
... ter sido o boleto emitido para crédito em conta mantida ... pelo PAGSEGURO, em nome de Beatriz ... o pagamento de parcela do financiamento em atraso ... Entretanto, não há nos autos qualquer ... -
Acordao N° 1335591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Débito em conta corrente do consumidor. Débito oriundo de contrato de mútuo. Ausência de comprovação. Ilegalidade do desconto. Devolução. Danos morais caracterizado. Quantum razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ingressou com ação judicial em face do brb banco de brasília, objetivando: (i) a declaração...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO EM CONTA ... CORRENTE DO CONSUMIDOR. DÉBITO ORIUNDO DE ... devia valores em atraso, bem como havia concedido autorização para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...