conta telefonica em atraso
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Direito Constitucional
... concreto seja, entretanto, afastada, por conta de uma exceção relevante não prevista de forma ... atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1639383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Fraude. Boleto falso. Emissão em canal não oficial. Culpa concorrente. Segurança da comunicação. Ausência. Declaração de inexistência do débito. Cabimento. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... , Banco Safra S.A, por intermédio da conta de ... whatsapp, contudo o número utilizado não ... sobre o atraso de uma parcela referente ao contrato de ... -
Relatório e Voto com número 5001563-28.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. ATRASO NO ... PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... utilizar internet, e com a conta devidamente paga ... 5. SENTENÇA – evento 24 ...
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Acórdão Nº 0015237-24.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... Recorrente(s): TELEFONICA BRASIL S.A. e ANA MARCIA GOES ... Recorrido(s): ... ré quais as faturas se encontravam em atraso ... e de qual período, já que a própria ... ser feita com razoabilidade, levando-se em conta determinados ... critérios, como a situação ...
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Itororó - Vara cível
... nos benefícios da parte Autora por conta do empréstimo alegado nos presentes autos, sob ... é contestou, aduzindo que haveria conta em atraso na linha telefônica do demandante ... Em ...
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Acordao N° 1797257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato telefonia. Cobrança em duplicidade. Não demonstrada. Repetição de indébito. Inviabilidade. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em seu recurso, alega o recorrente falha na prestação do serviço...
... após solicitação de desmembramento de conta ... Relata que efetuou o pagamento de todos os ... mensagens acerca de eventuais dívidas em atraso, dispositivo que não se conturba, nem se ... -
Acordao N° 1432939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inobservância da obrigação de fazer. Multa devida. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no bojo do processo n. 0748156-31. 2018. 8. 07. 0016, em tramitação no 5º juizado especial cível de brasília, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença
... transferido via SISBAJUD,para a conta indicada pela autora ... Publique-se ... possível, em face do prejuízo que o atraso pode ... acarretar à parte demandante ... 13 ... -
Acordao N° 1780760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Pagamento da fatura de cartão de crédito. Atraso. Parcelamento automático do débito. Conduta autorizada pelo banco central. Ausente irregularidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Em seu...
... ATRASO ... PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO DÉBITO. CONDUTA ... foi restituído na conta bancária da parte autora. Portanto, considerando ... -
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... à natureza dos direitos tuteláveis por conta da legitimação que lhes foi conferida ... Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego ... O tempo de trâmite para o ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... seja, a monitoração de correspondência, conta bancária, de e-mails, de telefonemas etc ... O não pagamento, ou o atraso contumaz de salários por parte do empregador, ...
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Direito do Consumidor
... ódigo Civil, tendo a multa contratual pelo atraso na execução do serviço cunho indenizatório, ... clientela, enviou proposta de abertura de conta corrente com cartão de crédito para diversos ...
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Acordao N° 1432967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Consumidor. Serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida - devolução em dobro. Danos morais não carcaterizados. Desvio produtivo - inovação recursal. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. Na lição de sérgio cavalieri filho, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal...
... conta de telefone celular em atraso. Informou que ... -
Acordao N° 1791295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais cíveis. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Consumidor. Telefonia fixa. Cancelamento da linha por falta de pagamento. Diferença irrisória da fatura que justificou a suspensão. Notificação da suspensão do serviço. Inobservância do art. 91 da resolução 632/2014 da anatel. Oportunidade de quitação não ofertada adequadamente. Imposição do restabelecimento da linha após o...
... RECORRIDO(S) ... PONTUAL GAS LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A ... Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI ... 5. As notificações de atraso foram lançadas nas faturas seguintes com o texto ... pendente até a data da emissão dessa conta. Veja suas contas em ... aberto em ... -
Direito do Trabalho
... direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física ... Edmilson, ... da SDI-1 o TST entende que a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , não pode o juiz deixar de levá-las em conta no desempenho de suas funções, salvo quando ... e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2 o O perito substituído ...
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Processo Nº 1938/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Octubre de 1998
... , Disk 900, Juros E Multa Com Atraso. Cartorio Nacional Do Fax-colombia, Despesas Com Loca$@o De Linha Telefonica, E Pagamento De Conta Telefonica De Terceiro); ...
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Acordao N° 1807882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Excesso. Parâmetros. Redução legítima. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei nº 9. 099/95, e art. 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais dos juizados especiais do tjdft. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... SISBAJUD, para a conta indicada pela autora. Publique-se. Intimem-se. 2 ... possível, em face do prejuízo que o atraso pode acarretar à parte ... demandante. 13 ... -
Decisão monocrática Nº 0001481-13.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 01-11-2023
... 80.020-290 ... Recorrido(s): TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0001-62) ... integral das 48h legalmente previstas, com atraso de mais de 24h ... Importante destacar que como o prazo é em horas, conta-se minuto a minuto e ... não se suspende em dias ...
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Relatório e Voto com número 5072516-80.2023.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2023
... atraso da conta. Aduz que as ligações de cobrança ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Os arts. 130 e 131, ambos do CPC, dão conta de que a prova é produzida nos autos para o ... aérea de reparar os danos causados pelo atraso ou cancelamento de voo. 4. Os consumidores ...
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Processos
... õe uma classificação oportuna, que dá conta de grande parte dos processos existentes no ... responsabilidade do agente que ocasionou o atraso. Porém, se o parecer for obrigatório, mas ...
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Audiência
... A audiência, por exemplo, conta com ao menos dois momentos formais para ... 13.1.4.3 Atraso ... À hora marcada, devem estar presentes as ...
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Direito Administrativo
... S ., 2012) ... Tendo em conta a existência de princípios expressos e também ... ões que totalizem 90 dias úteis; (c) atraso no pagamento superior a 2 meses (na Lei ...
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Dos crimes contra a administração pública
... punibilidade nem é fator de ser levado em conta pra redução da pena. O peculato de uso, além ... Imprevisto atraso na chegada de dinheiro à sua conta não escusa o ...