conta telefonica em atraso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001368-46.2017.5.06.0005), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante...
... - ME; RONIERE DOS REIS BRANDAO; TELEFONICA BRASIL S.A ... ADVOGADOS : LIVIA DA SILVA ... dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a ... morais sofridos, tendo como fundamento o atraso reitera dono pagamento das verbas contratuais, ... -
Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... da vítima ADRIANO FERNANDO, agindo por conta própria, estar praticando ameaças, extorsões e ... que a defesa não teria colaborado para o atraso na marcha processual, que “em muito extrapola o ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS HOMICÍDIOQUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. FEITO TRAMITANDO REGULARMENTE. VÁRIOSRÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análisedo excesso de prazo será
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) estivesse em atraso com o pagamento da anuidade ... (B) exercesse ... , servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que houve a retenção a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001054-49.2016.5.06.0001), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. - Ao postular o pagamento de indenização por dano à moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, restaram demonstrados os requisitos aptos a ensejar o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. - Ao postular o ... de sua impugnação deu-se por conta de falha de sistema. Por fim, diz que a ... -
Decisões Monocráticas nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , e por nós autuadas em conjunto, dando conta da prática de diversos crimes, dentre os quais, ... atraso nos atos processuais ... Ademais, considerando ...
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Decisão da Presidência nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , e por nós autuadas em conjunto, dando conta da prática de diversos crimes, dentre os quais, ... atraso nos atos processuais ... Ademais, considerando ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... suas telecomunicações e tendo em conta a importância da paz e o desenvolvimento social ... dos números 10 e 11, quando o valor em atraso for igual ou superior ao de suas contribuições ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... realizar negativação do nome do autor por conta" da dívida em questão, ou retire o seu nome dos \xC3" ... : Reginaldo Lima dos Santos - RÉU: TELEFONICA BRASIL S/A, p - Nos termos do quanto ... arbitrado pelo juízo em decorrência do atraso na obra ... A peça foi instruída com ...
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Magistratura TJGO 2021
... conta do capital. (D) a imputação ocorrerá ... mora, depositando o valor das parcelas em atraso em até cinco dias da execução da liminar ...
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Dos direitos reais
... embargante é titular de fração ideal por conta de cessão de direitos em que figurou como ... para a cobrança de cotas condominiais em atraso ... A cobrança de cotas condominiais prescreve ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... aquilo que certamente chega com atraso e que revolucionará a assistência à saúde que ... Para tanto, este estudo conta com o levantamento de informações importantes ...
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Acórdão nº 16160-8/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Agosto de 2005
... , sem qualquer pedido seu - Contas em atraso - negativação de seu nome junto ao SPC - Dano ... era o consumidor da linha telefônica e a conta em atraso referia-se a consumo seu ... Nada foi ...
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Fundamentos práticos das ações
... houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o ... do demandado no pagamento dos aluguéis em atraso, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... o aumento do capital da incorporadora, por conta" dos seus acionistas, e os dissidentes da delibera\xC3" ... Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ção da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ... do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito ...
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Da ética do advogado
... telefônico pré-tarifado, cobrando-se na conta telefônica do aparelho utilizado pelo ... O simples atraso na prestação de contas não equivale à falta ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... em patrimonial ou extrapatrimonial leva em conta o modo como o dano se projeta na realidade do ... contrato, sendo cumprida a obrigação com atraso ... @@@2.1.1.3. Danos emergentes e lucros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-60.2016.5.06.0023), 07-12-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro em face da violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela reclamada Telefônica Brasil S.A. e, em atuação de ofício, não conhecer do apelo obreiro quanto aos pleitos de pagamento de...
... ências fundiárias eram realizadas com atraso ... Assim, patente a negligência da empresa ... em relação aos depósitos mensais na conta vinculada do trabalhador reveste-se de gravidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-23.2015.5.06.0018), 15-05-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDFADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva vertida pela recorrente no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... TELEFONICA BRASIL S.A ... Recorridos : OS ... que aquela desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a ... indenização por danos morais, fundado no atraso do pagamento de salários e verbas rescisórias ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... seja, a monitoração de correspondência, conta bancária, de e-mails, de telefonemas etc ... O não pagamento, ou o atraso contumaz de salários por parte do empregador, ...
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Acórdão nº 1.0481.16.040750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPENSAÇÃO MORAL - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PAGAMENTO DE FATURA EM ATRASO - PRAZO PARA RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO IGNORADO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A manutenção indevida de bloqueio de linha telefônica, depois de efetivado o pagamento de fatura em atraso e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-90.2018.5.06.0021), 13-10-2020
I) RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;
... nos autos e por não ser responsável pelo atraso na quitação dos créditos do autor. Opõe-se ... dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ) é contrariada pelos fatos, levando-se em conta que, em diversos sistemas constitucionais, ... dos servidores públicos, quando pagos com atraso, 242 mas não poderá impor, por isso, multa por ...