contabeis contrato rescisao servicos
-
Acórdãos nº 0032624-93.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Admissibilidade Prestação de serviços contábeis Rescisão do contrato Negativa em fornecer os documentos Interesse de agir configurado Medida que constitui meio para dar continuidade aos trabalhos contábeis Inteligência do artigo 844, inciso II, combinado com o artigo 355, ambos do Código de Processo Civil Sentença confirmada Recurso improvido. (T
... Prestação de serviços contábeis Rescisão do contrato ... -
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... atividade, bem como a seus registros contábeis. ARTIGO 2. Ficam estabelecidas as seguintes ... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte;. III - Capacidade Disponível: ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ...ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ...d) compensação de prejuízos contábeis apurados em balanço de encerramento de ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de adiantamento de parcela do valor do contrato;. IV - aos requisitos para o recebimento do ... as demonstrações financeiras e contábeis do último ano, nos termos da legislação ...
-
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
...I – resilição do contrato", mediante declaração de vontade, por denúncia \xC3"...§ 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
...VÍNCULO DE EMPREGO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ... grade curricular do curso de Ciências Contábeis por ele frequentado, razão pela qual reconhecido ... -
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte;. VI - Capacidade de Transporte: ... atividade, bem como a seus registros contábeis. . CAPÍTULO II . DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL . ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... os convenentes a manter registros contábeis específicos, para os fins deste artigo, além do ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IX - editar normas e procedimentos contábeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
-
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... de relação jurídica estabelecida por contrato com o consignado; . II - consignante: órgão ou ...b) possuir escrituração e registros contábeis conforme legislação específica; e. c) possuir ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
..., em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizados ...ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte. . ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ...ção, os respectivos registros contábeis (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto ...
-
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... caput em licitação ou na execução do contrato como consultores ou técnicos, nas funções de ... acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho. Art. 11. Na cédula “C" só serão ... ativo, dentro de 30 dias dos registros contábeis, a firma ou sociedade submeterá à competente ...
-
Processo nº 0086552-40.2012.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento. Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e Contábeis. Rescisão. Multa Rescisória e Pagamentos Proporcionais Ao Período Trabalhado. Insuficiência Do Depósito. Extinção Parcial Da Dívida 1. Trata-se de Consignação Em Pagamento, Alegando O Autor, Condomínio Edilício, que Após Rescindir Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e...
...CONTÁBEIS... justa causa para a rescisão do contrato. . ... -
Acórdão Nº 0007733-35.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO VERIFICAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E INStrumentos de protesto. apelante que emite comunicado/tErmo de rescisão de prestação de serviços...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE. SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. ...CONTÁBEIS SEM INDICAR A FALTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das ... direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 478 da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Atuarias, os bacharéis em Ciências Contábeis e aqueles profissionais que, antes do advento do ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ... Carteira de Ativos, mantendo controles contábeis que permitam a sua identificação, bem como ...
-
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... como relacionar documentos, livros contábeis, contratos e convênios da extinta RFFSA, ..., de 2007, podendo, para tanto, celebrar contrato de prestação de serviços técnicos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção, regis- tro de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... em https://www.pwc.com.br/pt/ estudos/servicos/consultoria-tributaria-societaria/f222-fol-ta - ...
-
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... ativo ou ativo intangível para fins contábeis;. II – intangível de difícil valoração - o ...ícios que cada parte espera obter no contrato. § 1º São considerados participantes do ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...