contabeis contrato rescisao servicos
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Ǣ )V Ǧ de pessoa que tenha ϐirmado contrato ou parceriaǡ como fornecedor ou compradorǡ ... à integridade das informações contábeis e ϐinanceiras e os relacioǦ nados à ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, ... social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... livros contábeis, também deverá incluí-las, mas, nestes casos, ... o pedido, como por exemplo, CTPS, contrato de trabalho, rescisão trabalhista, extrato de ...
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Acórdãos nº 1019024-90.2015.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Prestação de serviços contábeis. Ação de Cobrança. Sentença de ... Alega que decidiu rescindir o contrato em janeiro de 2011, pois a autora ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 192); 314 e (d) a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência ... declarações, fornecer documentos contábeis à fiscalização etc., então caberá ao agente ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... calamidade pública: o prazo máximo do contrato deve ser de 1 ano, contado da data da ocorrência ... , por meio de específicos cálculos contábeis previstos no edital (art. 31, § 5º, da Lei ...
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Acordao N° 1366884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inovação recursal. Configuração. Parcial conhecimento de um dos recursos. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Descumprimento pelo vendedor. Apresentação de procuração em nome do sócio administrador. Representação deficiente. Inobservãncia às disposições estatutária. Responsabilidade civil exclusiva do garantidor do contrato.
... RECURSOS. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ... FALHA NA PRESTAÇÃO. NÃO VERIFICADA ... -
eSocial
... de envio das informações fiscais e contábeis, a Nota Fiscal Eletrônica é uma prova disso e ... o DE JUNHO DE 2015 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... EMENDA ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... uma análise de realização completa do contrato com a empresa privada e outros em que fosse ... Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, ...
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Relatório e Voto com número 5056465-90.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EMISSÃO DE DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO MANDATO. SENTENÇA MANTIDA.
... 4 ... Assim, embora o contrato de prestação de serviço esteja efetivamente em ... contábeis então mantido entre as partes. 5. Com efeito, ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... O ESA ostenta vantagens contábeis frente às garantias pessoais, pois não afeta o ...
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Decreto nº 4.584 de 05/02/2003. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção institucional em consonância com o contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo, de ... ção de demonstrações financeiras ou contábeis específicas ... § 4º Será ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... é conhecido como “Assinatura do Contrato de Financiamento” ( Financial Close ). 26 Essa ... prestam assessoria sobre os aspectos contábeis e fiscais do projeto, tanto para a Empresa do ...
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Acordão nº 0000477-93.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... que a reclamante teve agregadas ao seu contrato de trabalho tarefas de maior complexidade e ... balanços e demais documentos contábeis" como responsável, o que também caracteriza nova\xC3" ...
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Questões comentadas
... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... econômico-nanceiros e contábeis, arrecadação, cobrança e scalização ...
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Contribuições sociais
... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... mediante a elaboração de balancetes contábeis mensais, devendo, nesta hipótese, ser observado ...
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Os contratos coligados
... de segmentos do software às práticas contábeis aplicadas no Brasil, os serviços de instalação ... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... e escrituração irregular dos livros contábeis. Em contestação aos embargos, sustentou o ...
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Súmula, CONTRATO EMERGENCIAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O
... ão, bem como aos seus registros contábeis, administrativos, técnicos, econômicos e ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... XXV - ... do serviço, bem como a seus registros contábeis; ... VI - zelar pela manutenção dos bens ...
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Legislação
... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... do serviço, bem como a seus registros contábeis; ... 70 ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... hospitalar tem que tomar providências contábeis que demandam tempo, como a elaboração de folha ...
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LEI 13261 de 22/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA.
... ária as empresas que o façam mediante contrato" escrito que tenha por objeto exclusivo a prestaç\xC3" ... obrigada a promover os devidos ajustes contábeis para adequação da reserva de solvência de que ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... permitia a renovação compulsória do contrato de locação não residencial ... Porém, as ... A partir de 2007, as normas contábeis previstas da Lei 6.404/1976 passaram por ...