contabeis novas regras
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Programa firmará o compromisso de contrair novas dívidas exclusivamente de acordo com os termos ... do Tesouro Nacional as informações contábeis, orçamentárias e financeiras necessárias à ... 1º e à fiscalização do cumprimento das regras definidas pelo Poder Executivo federal nos termos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... novas operações nas instituições financeiras ... III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei ... , acompanhado das demonstrações contábeis, devidamente auditadas, será encaminhado pelo ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... ção do litígio ou o ajuizamento de novas ações ... Art. 2º Ficam dispensados os ... ão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme ... CAPÍTULO IV ... DAS REGRAS ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras dos ... VII - as regras procedimentais assegurarão adequada divulgação ... dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... em REAL, a partir de 1º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os Título s, os preços, os ... parte dos órgãos e entidades mencionados no inciso anterior, de novas operações de crédito interno ou externo, exceto quando vinculada à ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de ... contábeis das instituições financeiras, seja na forma de ... , obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e ... 9º desta Lei e as demais regras do processo de falência, bem como sobre o ... IV - não imputação de obrigações novas, não previstas em lei ou em contratos ...
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Novas regras contábeis serão aplicadas às empresas brasileiras
Com a promulgação da Lei n° 11.638/07, novas regras contábeis entraram em vigor no início do ano e têm o potencial de elevar a arrecadação tributária, diminuir os dividendos dos aciomstas e até reduzir tarifas de serviços, como água, luz e pedágios.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... à correção monetária as mesmas regras ditadas no art. 28 ... § 3.Os bancos de ... pessoas físicas acionistas, bem como as novas ações distribuídas em virtude daqueles ... ARTIGO 69 ... Os fundos contábeis de natureza financeira, em estabelecimentos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de valores mobiliários, observadas as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ... ção de demonstrações financeiras ou contábeis especiais ... #Redação dada pela Lei nº ... das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ão de federação obedecerá às seguintes regras: ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021 ... ários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam ... ção de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; ... imprescindível a atualização da obra em novas edições, o editor, negando-se o autor a ... g) demonstrações contábeis anuais, quando aplicável; ... #Incluído ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador judicial e ... meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir a ECF, entregue ... IV – não imputação de obrigações novas, não previstas em lei ou em contratos ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... em último nível os lançamentos contábeis." ... "Art. 8º-A. O sujeito passivo que ... em decorrência de inobservância das regras previstas na convenção condominial; ou ... II - do início das atividades das novas instalações, no caso do inciso II do caput ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de lei orçamentária ou inclusão de novas", excluídas as de ordem técnica (RP 9); ... III \xE2" ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo ... ) dias contados da promulgação desta Lei, novas compras de bens de consumo só poderão ser ... a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... dos respectivos débitos segundo as regras previstas neste artigo até o último dia útil ... ções cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, ... valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3.); ... d) os ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – as novas categorias de programação com as respectivas ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo ... das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a ... A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , à tecnologia, ao associativismo e às regras" de inclusão ... IV - ao cadastro nacional \xC3" ... XIV - escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C deste ... de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção do imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3º e 4º (Lei nº 5.172, de 1966, art ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI e ... - houver conformidade com lançamentos contábeis da pessoa jurídica, atendidos os preceitos para ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... V - as regras para a fixação, o reajuste e a revisão das ... § 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de ... reversíveis e dos dados financeiros, contábeis ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ao regime de origem, obedecidas às regras" que cada ente estabeleça acerca de sua contribui\xC3" ... ão ser estabelecidos, em números inteiros, novas idades, em ato do Ministro de Estado da Economia, ... folha de salários e registros contábeis distintos ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... manifestar, no prazo de dez dias, sobre as novas provas juntadas aos autos, caso tais provas não ... II – registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica ... II – forma e regras ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Sistema de Contabilidade Federal, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis do setor ...