contabil pericia quesitos
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Acórdão nº 1.0000.22.012839-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - COISA JULGADA - NÃO ACOLHIMENTO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PERÍCIA - LUCROS CESSANTES. - Não se há de falar em inovação recursal ou preclusão de matéria que foi expressamente abordada pela parte em primeira instância.- Diante da ausência de ofensa ao instituto da coisa julgada, rejeita-se a preliminar de coisa julgada.
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Acórdão Nº 08114839320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... TESE AUTORAL FUNDADA EM PERÍCIA UNILATERAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA ... , mediante à contratação de perito contábil que para chegar a esta conclusão teve que ... realização de pericia contábil com os quesitos já delineados na inicial, no prazo de 30 dias ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Palavras-chave: Perícia contábil; Racionalidade substantiva; ... ões e ajustes, que está ligada aos quesitos de esclarecimento e possíveis pedidos de ... -
Acordao N° 1263254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação de exigir contas. Pretensão aviada por condomínio em face do ex-síndico. Procedimento especial. Obrigação firmada. Segunda fase. Aferição das contas e subsistência de saldo credor (cpc, art. 550 e ss. ). Controvérsia sobre as contas prestadas pelo obrigado. Prova pericial. Deferimento e realização. Passivo em aberto. Movimentações desprovidas de comprovação e causa...
... PERÍCIA ... TÉCNICA CONTÁBIL.REALIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... assistentes técnicos, formulação de quesitos e participação das partes na sua execução, ... -
Acórdão Nº 0021110-48.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
FUNDAÇÃO DE APOIO HOSPITAL ENSINO RIO GRANDE. PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS . O laudo pericial produzido, por profissional de confiança do Juízo, informa que a reclamante foi corretamente enquadrada no plano de cargos e salários em junho de 1990, não havendo subsídios para o deferimento das diferenças salariais postuladas.
... necessários para realização da perícia técnica, postulando a aplicação da pena de ... Passo ao exame ... Realizada perícia contábil (laudo Id 2233a55), o perito informou: ... Quesitos da Reclamante (ID 0f39412) ... 2. Informe o ... -
Decisão Monocrática N° 07023949820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
AGRAVADA MANTIDA. 1. De acordo com o art. 470, inc. I, do Código de Processo Civil, o Juiz tem o poder-dever de indeferir quesitos impertinentes no decorrer da produção de prova pericial. Assim, o indeferimento de quesitos, sobretudo quando for seguido da concessão de prazo para a apresentação de quesitos suplementares, não importa em cerceamento de defesa. 2. Recurso conhecido e não provido. (Acó
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Acórdão Nº 0022134-21.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 840, § 1º, DA CLT. ESTIMATIVA DO VALOR DOS PEDIDOS. A exigência de apresentar o valor dos pedidos (arts. 840, § 1º, e 852-B, ambos da CLT) não equivale à antecipação da fase de liquidação do processo. Precedente da SDI-1 deste Tribunal. Destarte, o apelo da demandante é provido, para determinar que o valor da condenação seja apurado em liquidaç
... Hipótese na qual o laudo pericial contábil aponta diferenças de horas extras não ... Ademais, destaco que nos quesitos à perícia contábil, a demandante questiona o ... -
Decisão Nº 08049537820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2019
... parâmetros para confecção de perícia contábil, além de determinar os seguintes tos: ... Quesitos do Juízo: ... 1) Qual a média aritmética, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042157220214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O REEXAME DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO. RETOMADA DE DISCUSSÃO JÁ ENCERRADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela sociedade R.G. em face de decisão que, nos Embargos à Execução Fiscal nº 0807791-74.2018.4.05.8311
... quesitos a formular, determinou a realização de perícia contábil, a qual concluiu que: 1) existem créditos de IPI ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.82.058803-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Acórdão nº0151022-45.2009.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ALEGAÇÃO DE MERO ERRO CONTÁBIL NA ESCRITURAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTE E ARMAZÉM GERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO DE ENTRADA. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS-ST. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível interposta por J. Macêdo S/A contra sentença que julgou...
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Acórdão Nº 0021390-45.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de prêmios, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... CHARAO BARCELOSEMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA" CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realiza\xC3" ... ), com, inclusive, apresentação de quesitos pelas partes ... Após equívoco na expedição ... -
Acórdão Nº 0004035-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO. PRECEDENTE STJ. INUTILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. HOMOLOGÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PLEITO...
... , além das despesas na realização da perícia e elaboração do respectivo laudo. De modo que, ... , o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, no caso, a redução não tem cabimento, pois a ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PERÍCIA CONTÁBIL. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3241-84.2013.5.02.0053)
... O que foi confirmado em perícia judicial e não ... é negado pela Recorrente, a ... -se a realização de perícia contábil (fls. 99). As Partes apresentaram quesitos ...
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Acórdão nº 1.0000.16.030372-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CÁLCULOS COMPLEXOS.- O magistrado pode converter o procedimento de cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento, quando a complexidade dos cálculos necessários à apuração do valor devido exigir a realização de prova pericial.
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Acórdão nº 1.0000.16.030372-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CÁLCULOS COMPLEXOS.- O magistrado pode converter o procedimento de cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento, quando a complexidade dos cálculos necessários à apuração do valor devido exigir a realização de prova pericial.
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Decisão Monocrática nº 5021257-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
... à março/1990, escrituração contábil em conta especial e percentual utilizado para a ... , bem como determinada a realização de perícia contábil para apuração do quantum ev. 38) ... O exequente juntou quesitos" e documentos (ev. 48) ... Determinada a intimaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5021257-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
... à março/1990, escrituração contábil em conta especial e percentual utilizado para a ... , bem como determinada a realização de perícia contábil para apuração do quantum ev. 38) ... O exequente juntou quesitos" e documentos (ev. 48) ... Determinada a intimaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5021257-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2017
... à março/1990, escrituração contábil em conta especial e percentual utilizado para a ... , bem como determinada a realização de perícia contábil para apuração do quantum ev. 38) ... O exequente juntou quesitos" e documentos (ev. 48) ... Determinada a intimaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020181-47.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Hipótese em que não obstante a concordância expressa da reclamante e determinação do chamamento ao processo na audiência inicial, a Julgadora indefere a alteração do polo passivo em ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição, ensejando a nulidade do julgado.
... vez que quando da elaboração do laudo contábil as recorrentes tomaram ciência de diversas ... 5.04.0372, bem como a apresentação de quesitos para a perícia contábil, sem, contudo, observar ... -
Relatório e Voto com número 0107996-35.2010.8.09.0049 da 7ª Câmara Cível, 13-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PRELIMINARES DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA, PELA CÉDULA RURAL NÃO TER SIDO AFETADA PELO PLANO COLLOR E POR TER HOMOLOGADO LAUDO PERICIAL COM VÍCIOS E SEM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. AFASTADAS. MÉRITO. PRESSUPOSTOS PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO PRESENTES. COBRANÇA A MAIOR DEMONSTRADA PELO...
... ória e por duas vezes, resposta aos quesitos ... da parte ré, não sendo suficiente o ... resultado da perícia técnica, para apresentação de sucessivos ... contábil realizada ... 5. Eventual repetição do ... -
Acórdãos nº 2136882-76.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ALUGUEIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARÂMETROS PARA PERÍCIA CONTÁBIL. LAUDO ELABORADO DE ACORDO COM O JULGADO. ACOLHIMENTO DO LAUDO MANTIDO. Elaborado o laudo da perícia contábil de acordo com os parâmetros estabelecidos no v. acórdão que...
... PARÂMETROS PARA PERÍCIA CONTÁBIL. LAUDO ELABORADO DE ACORDO ... como omissas referem-se a quesitos que repetidamente insistem na ... -
Acórdão Nº 0020056-32.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Adota-se o entendimento majoritário desta Turma, no sentido de que o artigo 840, § 1º, da CLT, ao determinar que a petição inicial deve conter "indicação do seu valor", de cada pedido, deve ser interpretado como, efetivamente, uma indicação e não como uma certeza.
... salarial, mormente quando a própria perícia contábil afirma que a parcela foi suprimida ... ícia contábil, o perito respondeu os quesitos sobre a parcela "comissão temporária" no ... -
Acórdão Nº 0020180-66.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA BANCO DO BRASIL. INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. Os percentuais estipulados entre os níveis salariais das carreiras, denominados interstícios remuneratórios, têm origem em acordo coletivo, e não aderem definitivamente ao contrato de trabalho. A redação atual da súmula 277 do TST é posterior ao término da vigência da norma coletiva que dispunha sobre os percentuais dos interstícios de promoção,
... /2017), foi determinada a realização de perícia contábil e já estipulado o prazo para a ... Sequer foram formulados quesitos à perícia contábil quanto ao tópico ... -
Acórdão Nº 0004329-96.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 1 - Verifica-se, com base no processo administrativo, que diante da ausência de comprovação do serviço como meio de rede, o fisco estadual notificou a empresa autora, para apresentar documentação complementar, necessária para comprovar a idoneidade das operações e o seu direito ao diferimento no...
... , por ter desconsiderado o resultado da perícia contábil, bem como a divergência descritas nos ... Apresentados os quesitos pelas partes, a perícia foi realizada em 26 de ...