contabil pericia quesitos
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nº 2003.01.00.031877-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE VALOR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PERÍCIA CONTÁBIL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - O prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 421, § 1º, do CPC, de acordo com a jurisprudência de nossos tribunais, não é preclusivo, comportando prorrogação, e...
... ão de novo prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, formulado ... "PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO ... PRECLUSÃO ... -
Acórdãos nº 0008248-38.2010.8.26.0637 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... DE DEFESA – Inocorrência Perícia contábil Partes regularmente as e apresentados quesitos Direito de defesa plenamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-88.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... demais elástico"; a apresentação de quesitos, "os quais foram respondidos nos laudos", bem ... ém fundamentou sua decisão em laudo de perícia contábil que revelou a existência de ...
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Acórdão nº 1997.33.00.005135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. NULIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL. INOCORRÊNCIA. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP. DESRESPEITO PELO AGENTE FINANCEIRO. 1. Rejeita-se preliminar de nulidade da perícia contábil por alegada parcialidade em sua elaboração por ter havido resposta a um dos quesitos da parte autora utilizando-se índice de reajuste do saldo devedor e taxa de...
... perícia chama atenção para o fato de que tais ... a realização de nova perícia contábil ... Tal argumentação não procede ... O ANEXO ... atenção do MM juiz para a presença de quesitos apresentados pelo autor com características de ... -
Acórdão nº 1997.33.00.005135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. NULIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL. INOCORRÊNCIA. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP. DESRESPEITO PELO AGENTE FINANCEIRO. 1. Rejeita-se preliminar de nulidade da perícia contábil por alegada parcialidade em sua elaboração por ter havido resposta a um dos quesitos da parte autora utilizando-se índice de reajuste do saldo devedor e taxa de...
... perícia chama atenção para o fato de que tais ... a realização de nova perícia contábil ... Tal argumentação não procede ... O ANEXO ... atenção do MM juiz para a presença de quesitos apresentados pelo autor com características de ... -
Acórdãos nº 2208991-25.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... CAPACIDADE CIVIL. PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. QUESITOS. Decisão que ... conjunta, por peritos médico e contábil, de laudo de capacidade civil de um ...
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Acórdão nº 2004.01.00.043526-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE VALOR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESITOS. DESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA. I - Nas ações em que se discutem os critérios de reajuste do valor de contrato de financiamento de imóvel adquirido com recursos do...
... autores, no tocante à formulação de quesitos, como desistência da prova pericial, por eles ... a realização da competente perícia técnica já deferida pelo douto juízo ... -
Acórdãos nº 2165638-61.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... Impugnação aos quesitos acolhida em parte, em primeira ... , e delimitar os critérios da perícia contábil. Art. 470, I, do CPC/15 ...
- Acórdãos nº 4003571-25.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0073071-26.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
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nº 1998.01.00.085636-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 1999
IMPOSSIBILIDADE.I - O MM. Juiz determinou a intimação das partes para que indicassem o assistente técnico e apresentassem os quesitos da perícia.II - Requerida a retirada dos autos do cartório para formular quesitos que julga necessário à correta realização da perícia contábil, foi o pleito indeferido.III - Não há necessidade do autor ter vista dos autos fora do cartório, em virtude de que tal...
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Acordão nº 01095.662/99-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
... foi indeferido porque embora realizada perícia contábil, não há evidência da existência de diferenças. O reclamante sequer formulou quesitos a respeito da matéria(fls.143/44) ... Se o ...
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nº 2002.01.99.015279-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES QUE SE ALEGA PAGOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA EXPRESSÃO MERAMENTE NOMINAL DO DÉBITO. PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE A DETERMINOU E FACULTOU ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. 1. A realização de perícia contábil sem que as partes tenham sido intimadas da decisão que a...
... indicar assistente técnico e formular quesitos. Suscita questões preliminares de decadência e ... determinada de ofício a realização de perícia contábil, que a ilustre autoridade judiciária ... -
Acórdãos nº 2015082-86.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Determinação de segunda perícia Decisão em princípio irrecorrível Matéria contábil árida e complexa Resistência do primeiro perito em responder a quesitos Magistrado destinatário da prova ...
- Acórdãos nº 2106831-53.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0075112-24.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... ÇÃO FASE INSTRUTÓRIA PERÍCIA CONTÁBIL HONORÁRIOS DO PERITO ... a quantidade de documentos, de quesitos e a complexidade da perícia só podem ...
- Acórdãos nº 2166064-78.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0088688-84.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... a realização de prova pericial contábil e para a complementação da prova ... ção da prova contábil Perícia complementar que examinou o parecer ... agravante, mas não seu quesitos complementares Instrução que, de ...
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Decisão da Presidência nº 944630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2016
... Recorrente pela dilação probatória de perícia técnica judicial, com a devida cominação de ... o prazo de 10 dias para apresentar os quesitos que gostaria de ver respondidos, a especialidade ... A autora requereu perícia contábil e apresentou quesitos ... Indefiro o pedido de ...
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Acórdão nº 0039312-74.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-10-2023
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM PERÍCIA JUDICIAL IMPUGNADA. INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NO ... saldo devedor residual pela perícia contábil e verificando que o contrato em litígio não é ... seus assistentes técnicos e formularam quesitos (ID 2706328 - Pág. 6/10) ... O laudo pericial ...
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Da execução
... ância que demande produção de prova ou perícia, não merece acolhida a exceção em causa ... sendo facultado às partes formular seus quesitos e indicar assistente técnico”. O arbitramento ... 48) Execução. Perícia contábil". Quesitos. faculdade. Salvo exceção, a liquida\xC3" ...
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Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
... édito e débito, após a realização de perícia contábil, que imparcialmente, comprovará os ... quesitos da Autoras: ... DO ASSISTENTE TÉCNICO ... As ...
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Acórdão nº 0002144-27.2004.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO INÍCIO DOS TRABALHOS. PROVA QUE A PRINCÍPIO DEMANDAVA APENAS ANÁLISE DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM VIRTUDE DA INABILITAÇÃO DO PERITO. PERÍCIA QUE NÃO ENVOLVIA APENAS ASPECTOS...
... possuir habilitação para responder aos quesitos técnico agronômicos, fato que consubstancia um ... ência de intimação de realização da perícia. O Juízo a quo recebeu o recurso, determinando a ... PERÍCIA CONTÁBIL. RESPOSTAS LAUDO NÃO MOTIVADAS INCONCLUSIVO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033965-3/002,2062616-08.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AÇÃO CAUTELAR. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESPROVIDO. - No âmbito do pedido de produção antecipada de prova, a discussão deve residir sobre a presença dos requisitos estabelecidos na lei processual civil para seu processamento. A avaliação do conteúdo do laudo é inadequada, pois só será feita pelo...
... diversos pontos do laudo, sem apresentar quesitos especficos (e-doc. n 5). Em outras ... -
Acórdão nº 50012134320188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Ação ajuizada com o intuito de reconhecimento da imunidade tributária a respeito de operação de integralização de capital por meio da transmissão de terreno. Alternativamente, houve pedido de revisão do valor atribuído ao bem pelo...
... teria havido sua intimação acerca da perícia" designada e do perito nomeado, em razão do que n\xC3" ... ção de prazo para a apresentação de quesitos e de assistente técnico, conforme o art. 465 do ... DA DATA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA. ART. 431-A DO CPC/1973. QUESITOS ...