contabil pericia quesitos
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Acórdão Nº 0020072-19.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DE VALORES. EXEGESE DO § 1º DO ART. 840 DA CLT. A exigência do § 1º do art. 840 da CLT é de indicação de valor meramente estimativo para fins sucumbenciais, do que resulta não se tratar de valor limitativo da liquidação; portanto tal dispositivo legal deve ser interpretado sob o enfoque dos princípios e garantias constitucionais e próprios do processo trabalhista.
... julgamento antecipado quando, no laudo contábil, reconheceu que a reclamada não juntou os ... e disponibilizados apenas para a perícia contábil. Destaca que, em razões finais, ... quesitos "a" e "b" formulados pelo réu, verifico que a ... -
Acórdão Nº 0021832-21.2013.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração da reclamada acolhidos para acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo
... que tal questão restou evidenciada na perícia contábil e na resposta aos quesitos 3 e 4 do ... -
Acórdão Nº 5009064-03.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... intimado para "o ato de apresentar (i) quesitos, (ii) indicar assistente técnico, (iii) ar perícia técnica, bem como (IV) arguir eventual ... perito na 'produção de prova pericial contábil a fim de apurar eventual saldo em favor da ...
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Acórdão Nº 0020025-51.2015.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
EMENTA Trabalhadora mulher. Ausência de gozo do intervalo antecedente à jornada extraordinária. Horas extras . A não concessão do intervalo antecedente à jornada extraordinária, tal como determina o artigo 384 da CLT, sujeita o empregador ao pagamento do período correspondente, com o adicional de 50%, pela aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 do TRT. Indenização...
... de documentos, não foram respondidos os quesitos 05, 06 e 07, formulados pela reclamante, que ... e que ' Não tem condições a Perícia de informar se o percentual considerado estava ... supracitado, realizou-se perícia contábil. Nas respostas aos quesitos, o contador ... -
Processo nº 0002824-30.2007.8.19.0050 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... se dê pelo meio de simples perícia contábil, em que o ... quesitos", oportunizando-se a apresentação de\xC2" ...
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Acórdão Nº 2202-010.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... PERÍCIA. REQUISITOS. DECRETO Nº 70.235/72 ... O inc. IV ... dos quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no ... perícia contábil - ex vi do §1º do art. 16 do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5001399-22.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... em carter provisrio) com a apresentao de quesitos que deveriam ter sido formulados durante o ...
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Acórdão Nº 5025873-73.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... BRASIL S/A, que considerou encerrada a perícia judicial e determinou a expedição de ofício a ... ça para ciência a respeito do cálculo contábil exigido, nestes termos (ev. 119, origem):Em face ... º grau, de perícia contábil, conforme quesitos por si elaborados. Uma vez finalizada a ...
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Decisao Nº 0000479-04.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... , não tendo sequer sido realizada a perícia determinada, até que foi proferida a sentença ... aguardando a realização de perícia contábil determinada pelo próprio juízo, salientando que cumpriu a ordem de apresentação dos quesitos a serem respondidos pela perita, e que não ...
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Acórdão Nº 0021201-76.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA Cerceamento do direito de defesa. Nulidade processual. Inferimento de prova pericial contábil. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento da prova por meio da qual a parte busca produzir elementos de convicção favoráveis ao direito que almeja ver reconhecido na demanda um resultado favorável até o encerramento do processo de conhecimento, com a formação do título executivo...
... Inferimento de prova pericial contábil. Constitui cerceamento do direito de defesa o ... do feito, com a designação de perícia contábil e a intimação das partes para a entação de quesitos, restando prejudicado o exame dos demais itens ... -
Acórdão Nº 0020634-61.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2020
EMENTA PROPAGANDISTA FARMACÊUTICO. TRABALHO EXTERNO. O fornecimento pelo empregador de equipamentos eletrônicos para lançamento de visitas, tais como "tablets", "notebooks", "Ipad", etc., não autoriza concluir pelo controle indireto da jornada desenvolvida pelo empregado, tampouco afasta o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. A apresentação de relatórios de visitas constitui mero...
... Conforme o laudo contábil, há diferenças considerando tal critério ... em estados diferentes, acompanhamento de perícia ambiental, entre outros. No mais, requer também ... laudo pericial contábil em resposta aos quesitos formulados pelas partes n.ºs 29 e 31(IDs. n.ºs ... -
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
... no contrato que se reconhecidas em perícia judicial, praticamente quitariam a dívida do ... , e reconhecer nos moldes da pericia contábil, crédito em favor dos embargantes, no valor de ... quesitos ...
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Acórdão Nº 0054853-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Dissolução Parcial de Sociedade ... Perícia contábil. Homologação dos honorários do ... apuração de haveres e dos diversos quesitos formulados pelas ... partes. Montante compatível ...
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Buerarema - Vara cível
... ício aos trabalhos do perito judicial contábil, ora nomeado por este juízo, logo, dou ... I e II do NCPC, passo a analisar os quesitos formulados pela exequente (ID 205785468), e ... ão técnica que se busca elucidar com a Perícia Contábil. Além do mais, tais quesitos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.468496-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA. AUSENCIA DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DEFESA NÃO CONFIGURADO. ADVERTÊNCIA PRÉVIA AO AUTOR. - Segundo o inciso III do §1º do art. 465 do CPC/2015, incumbe às partes, dentro de 15
... de que a ausncia de apresentao de quesitos destinados ao perito contbil, que uma faculdade ... -
Acordao N° 1652229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória. Sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Incompatível com o processo de execução. Liquidação pelo procedimento comum. Incabível. Formulação de quesitos. Direito das partes. Contraditório e ampla defesa. Decisão parcialmente...
... INCABÍVEL. FORMULAÇÃO DE ... QUESITOS. DIREITO DAS PARTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA ... , a qual necessita da realização de perícia contábil para apreciar o valor devido à ... -
Acórdão, Processo nº 5032493-22.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
... ção à execução e homologou o laudo contábil de fl. 96 ... Em suas razões de inconformismo, ... “a quo” determinou a realização de perícia contábil, a fim de esclarecer o valor devido. O ... tal fato quando da apresentação de quesitos para a realização da perícia contábil, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5001478-12.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-01-2023
... Cattoni & Advogados Associados, rejeitou quesitos apresentados para a perícia técnica contábil a ...
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Acórdão Nº 0021436-69.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA RECORRENTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, encontra-se ela enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual lhe representou nas normas coletivas apresentadas pelo autor, já...
... o reclamante requereu a realização de perícia contábil para "apontar" e "quantificar" ... judicial se limitou a responder os novos quesitos" no laudo complementar. Assim, insistiu na impugna\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021181-21.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A aplicação da exceção prevista no artigo 62 da CLT, não depende apenas do atingimento dos pressupostos formais quanto ao registro da atividade externa, mas da comprovação de que a atividade laboral desempenhada pelo empregado é incompatível com qualquer tipo de fiscalização de horário, ainda que indireta, o que não é caso dos autos.
... Realizou-se perícia contábil, mas diversos quesitos não foram ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161237-84.2013.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DO PLANO ECONÔMICO URV - PLANO REAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Sentença de improcedência dos pedidos da Autora proferida sem a realização de prova pericial contábil nestes autos, observando-se
... NECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. ANULAÇÃO DA ... sem a realização de prova pericial contábil nestes autos, ... observando-se o contraditório, ... honorários periciais e apresentados os quesitos pelas partes, sem, ... no entanto, ser efetivada ... -
Acórdão Nº 0005333-56.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... a determinação de realização de perícia técnico-contábil e o feito passou a tramitar ... A apresentação pelo Banco do Brasil de quesitos para a perícia contábil (evento 43) e de ...
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Acórdão Nº 0003151-97.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... a determinação de realização de perícia técnico-contábil e o feito passou a tramitar ... A apresentação pelo Banco do Brasil de quesitos para a perícia contábil (evento 43) e de ...
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Acórdão Nº 0002999-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... a determinação de realização de perícia técnico-contábil e o feito passou a tramitar ... A apresentação pelo Banco do Brasil de quesitos para a perícia contábil (evento 43) e de ...
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Acórdão Nº 0020984-75.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Embora seja inegável o benefício que traz ao substituído o instituto da legitimação extraordinária (que, no caso das relações de trabalho, não precisa confrontar o empregador diretamente, entre outras benesses), não há como se impedir o exercício da garantia fundamental do trabalhador em ajuizar ação própria, com instrução própria, embora pendente ação do...
... 8), pois a perita contábil não constatou a existência de diferenças em ... foi determinada a realização de perícia técnica. No laudo restaram consignadas as ... Deixa de juntar quesitos complementares ... Sobre o tema foi produzida ...