contabilidade comercial plano de contas
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, ... r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ... razoável no que concerne à relação comercial futura ... #Redação dada pela Lei nº ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal ... § 2º A ... -las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da obrigação ... , preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da empresa, ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contas e à convocação de suplentes ... , os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e ... IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... f) aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contas de depósitos à vista e de poupança; ... como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de ... IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a qualquer objetivo pecuniário ou comercial; ... f) serviço especial, relativo a ... c) elaborar o plano nacional de telecomunicações e proceder à sua ... para a padronização da escrita e contabilidade das emprêsas que explorem serviços de ... do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará: ... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação ... ão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... – administração financeira e contabilidade públicas; ... IV – administração das ... aos órgãos competentes na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ... necessário, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da Receita ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na ... de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção ... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação ... sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que ... de assistência à saúde submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no ivo Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ... Municipais e aos respectivos tribunais de contas", quando houver ... § 3º Excluem-se da obrigaç\xC3" ... experiência em assuntos de contabilidade societária ... § 3º O atendimento às ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... III - existência de plano de trabalho ou projeto para a manutenção de ... § 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e privilegiará ... ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ... exigir do contratado sistema de contabilidade de custos adequado, a fim de que seja possível ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se ... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... , feitos em livros próprios de contabilidade, por contabilista habilitado ou, quando inexistir ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3" ... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ... 25) ... Contabilidade não Centralizada ... ARTIGO 252 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário ... 5 ... ção de qualquer natureza, inclusive comercial ... 10.10 - Distribuição de bens de ... 15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de ... 17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - administrar as contas pessoais de mídia social do Presidente da ... IV - a Comissão-Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; ... V - o Conselho Nacional ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... , do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II – dos Presidentes do Supremo ... de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto ... § 1º A contabilidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, ... órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria ... ARTIGO 14 ... O trabalho ... elementos necessários à prestação de contas do exercício financeiro ... XI - Transmitir ao ... I - Desenvolvimento industrial e comercial ... II - Comércio exterior ... III - Seguros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... habilitado, em conformidade com o plano de contas e as instruções baixadas pelo ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como ...