contabilidade geral basica
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme disposto no § 3º do art ... , de Administração Financeira, de Contabilidade, de Organização e Inovação Institucional, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... básica, desenvolvimento e inovação tecnológica, ... ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal ... § 1º O disposto neste artigo ... como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, ... judiciais, por meio de sistema de contabilidade" e administração financeira, para fins de observ\xC3" ... prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir; ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União; ... II - ... dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros do ... Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção da União, abrange a malha arterial básica do Sistema Nacional de Viação, formada por ... ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infraestrutura ... , de Administração Financeira, de Contabilidade, de Organização e Modernização ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... à escrituração, os livros da contabilidade geral, as notas fiscais, as guias de trânsito e ... fixará a pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, como se ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e ... ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU; ... II - remanejamento dos ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de ... as normas do Conselho Federal de Contabilidade" e com a legislação fiscal em vigor; ... V – n\xC3" ... atividades sejam de oferta de educação básica, de educação superior ou de ambas, deve atender ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente ... bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ao pagamento ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... § 1º A contabilidade ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tiver apresentado superavit financeiro de ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... § 1º A contabilidade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... estabelecimento de ensino de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... ções de Magistério e Técnico em Contabilidade - um conjunto três vezes maior que a soma de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde ... em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral; ... V - quando fixar períodos de ... no respectivo Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... V - o ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas públicas interna e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela ... e com a sociedade, tendo como estrutura básica, além do Conselho do Programa Comunidade ... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União; ... ção Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Controle Interno e de Auditoria ... estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... JUNHO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ... a Secretaria de Governo; III - a Secretaria-Geral; IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... ; III - administração financeira e contabilidade públicas; IV - administração das dívidas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao pagamento de ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... § 1º A contabilidade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... § 1º A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ção das contas públicas editadas pelo órgão central de contabilidade da União ... Art. 38. Em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527, ... pelo Siope em sítio eletrônico com acesso ao público em geral: ... I – os dados referentes às receitas, às despesas declaradas pelos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a Secretaria de Relações Institucionais; ... IV – a ... III – administração financeira e contabilidade públicas; ... IV – administração das dívidas públicas interna e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, setoriais e ... órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria ... ARTIGO 14 ... O trabalho ... e com apoio na instrumentação básica adotada, não devendo haver solução de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... -educação, praticado na educação básica" e superior e em formas assistemáticas de educaç\xC3" ... a) dos princípios fundamentais de contabilidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo ... IV - comprovante de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC/Cadastro Nacional da ...