contabilidade geral é o mesmo
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os ... competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral ... § ... VII - finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, ... judiciais, por meio de sistema de contabilidade" e administração financeira, para fins de observ\xC3" ... servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador ... votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; ... #Incluído ... , os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta; ... V - a previso ... dos princpios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; ... V - inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes ... ARTIGO 6 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo ... a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de ... e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... de recuperação extrajudicial relativo ao mesmo devedor ... #Redação dada pela Lei nº ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... - o preço da prestação de serviços em geral; ... III - o resultado auferido nas ... bruto proporcional à receita recebida no mesmo período; ... III - a relação entre o ... ão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... contabilidade da pessoa jurídica ... § 2º O disposto ... a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio ... ção as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo ... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Em vigor
Código Penal
... GERAL ... TÍTULO I Da aplicação da lei penal ... atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, ... nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções ... o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas ... Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... V - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso ... 17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ... 17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º do ... ção ou de revisão da contratação com o mesmo" fornecedor, o ente federativo assegurará a migra\xC3" ... e esferas de Governo e com a sociedade em geral ... Art. 11. O Siafic deverá ter mecanismos de ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que ... de empresa estatal não vinculada ao mesmo conglomerado estatal ... § 4º O disposto no ... , preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da empresa, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês ... § 2.Para efeito da determinação ... a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal ... § 1º O disposto neste artigo ... dívida ativa das autarquias e fundações, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada ... como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa ... ou mais Termos de Parceria, ainda que com o mesmo órgão estatal, de acordo com a capacidade ... pelos Conselhos Regionais de Contabilidade ... § 3o Os dispêndios decorrentes dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... , ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ... d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, ... 1.193 do mesmo diploma legal; ... e) proceder à ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte ... ARTIGO 1 ... d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, ... II - em caráter geral", exercer as demais atividades inerentes à compet\xC3" ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ções financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - ... XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ... , em função de conveniências de ordem geral ... § 2º Competirá ao Banco Central da ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... b) declarada inapta perante o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC ... § 1º Os ... pago parcelamento anterior relativo ao mesmo tributo ou exação, salvo na hipótese prevista ... e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de ...
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Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de uma única entidade sindical, mediante eleição em assembléia geral extraordinária convocada com essa finalidade; ... b) na hipótese da ... Regionais de Contabilidade, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados, além das exigências ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... industrializar por outro estabelecimento do mesmo" contribuinte; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... à escrituração, os livros da contabilidade geral, as notas fiscais, as guias de trânsito e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Conselho Monetário Nacional em caráter geral e de modo a assegurar garantia adequada aos que ... ou penhor, e que certifique continuar o mesmo de propriedade da pessoa em cujo nome se acha ... 860 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, ou outros documentos semelhantes ...