contabilidade publica resumo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... II – ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ções não abertas à correspondência pública e destinado ao uso de pessoas físicas ou ... para a padronização da escrita e contabilidade das emprêsas que explorem serviços de ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... entidade ou órgão da Administração Pública, federal, estadual e municipal, destinado à ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ... assegurar sua publicidade, contabilidade e continuidade, nos termos do art. 44 da Lei nº ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública" federal; ... II - a estrutura e a organizaç\xC3" ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... § 1º A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... § 1º A contabilidade ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... a) contabilidade e auditoria; ... b) elaboração, divulgação e ... I - admoestação pública; ... II - multa; ... III - proibição de ... ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... Representantes, mediante concorrência pública, com edital publicado no Diário oficial da ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... § 1º A contabilidade ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... § 1º A contabilidade ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... as normas do Conselho Federal de Contabilidade ... § 5º As entidades de que trata o art. 1º ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... , as receitas provenientes de subvenção pública e as despesas decorrentes não devem incorporar a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal ... § 2.O montante das dotações ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ção dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na ... de prévia aprovação pela autoridade pública competente a que se refere o art. 61 da Lei n º ... , para os fins estatísticos e de contabilidade pública, sobre os convênios, acordos e ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de tecnologia da informação para rede pública de educação; e ... VII - apoiar a elaboração ... de planejamento, orçamento, contabilidade e de programação e execução orçamentária e ... Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ... I – que tenham notória natureza pública no País ou sejam de domínio público, na ... parte interessada que não mantiver contabilidade informatizada ou para a qual a adequação dos ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... pública, vinculada ao Ministério da Educação, ... e Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira do Governo ... Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... e procedimentos direcionados à gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora para ... de Orçamento, Finanças e Contabilidade; 5. Diretoria de Tecnologia da Informação; e 6 ... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... princípios gerais da administração pública mencionados no caput do art. 37 da ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... a) dos princípios fundamentais de contabilidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ) toda pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa ... contabilidade e auditoria, assim como a supervisão ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ordem, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ... e do Sistema de Administração de Contabilidade Federal; ... XI - planejar, executar, coordenar, ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... § 1º A contabilidade ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às ... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ... ção de serviço, inclusive de utilidade pública, admitindo-se, todavia, mediante as ...