contador preposto
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias ... #Incluído ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até ...
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Em vigor
Código Penal
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... #Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ... ção falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor; ... d) quando, modificando-se a competência, forem ... ão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir ... #Incluído pela Lei nº 9.245, de ...
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Acórdão Nº 2401-010.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... .MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. RECEBIMENTO PELO PREPOSTO. CONTADOR EMPREGADO. VaLIDADE.O contador empregado reveste-se da condição de preposto, sendo competente para receber o MPF ao início da ação fiscal.RELATÓRIO DE VÍNCULOS. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL. SÚMULA CARF N° 88.A simples inclusão dos nomes dos sócios nos anexos "Relatório de Vínculos" não implica em responsabilidade pessoal - sujeição passiva - de tais pessoas...
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Acórdão Nº 9303-011.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... dos lucros auferidos.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTADOR.Cabível a atribuição da responsabilidade ao contador, na condição de preposto, quando tenha praticado, conscientemente, atos que configuram crimes contra a ordem tributária e, consequentemente, infração à lei.
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Acórdão Nº 2401-010.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... .MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. RECEBIMENTO PELO PREPOSTO. CONTADOR EMPREGADO. VALIDADE.O contador empregado reveste-se da condição de preposto, sendo competente para receber o MPF ao início da ação fiscal.TRABALHADORES VINCULADOS À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO OPTANTE PELO SIMPLES. DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE. CARACTERIZAÇÃO DIRETAMENTE COM A EMPRESA PRINCIPAL. PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA.Cabe à fiscalização lançar de ofício...
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Acórdão Nº 3402-009.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... zando-se, dessa forma, essa pessoa como autêntico preposto.
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Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Assim, o contador de várias empresas poderia funcionar como preposto daquelas empresas, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res. n ... caso, compete ao juiz determinar a liquidação de ofício pelo contador" judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hip\xC3" ...
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Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf
Responsabilidade tributária do contador na jurisprudência do Carf
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Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1º, da CLT) ... Com ... Assim, o contador de várias empresas poderia ... funcionar como preposto daquelas empresas, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – quando tenham de ser remetidos ao contador ou ao partidor do juizo; ... IV nos casos em que, por modificação da ... A venda não se efetuará sem a assistência do empregado fiscal, preposto às operações de salvamento ... Art. 770. A decisão de qualquer ...
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Processo Nº 589/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 2003
... Geraldo Madrona Saes, Contador Da Prefeitura, Que Prestaria Servi$os Tamb¢m A Camara Municipal Como ...