contagem de tempo de serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36049/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto ... CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... A jurisprudência iterativa, ... como extraordinária a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113600/2005-0028-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo indeferimento da pretensão de cerceamento de defesa, do uso de EPI's e da prova do dano moral, não há se falar em afronta aos artigos 458 do CPC; 832 da CLT; e 93, inciso IX, da...
... trabalhador que se desenvolve ao longo do tempo - ao longo do contrato de trabalho. Pode ... por invalidez, marco inicial para a contagem do prazo prescricional. Recurso de revista ... o autor durante a prestação de serviços por vários anos e que a incapacidade para o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... sido pago no mês da prestação dos serviços, mas o total do valor devido ao Reclamante, ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de ... extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... sido pago no mês da prestação dos serviços, mas o total do valor devido ao Reclamante, ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de ... extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24532/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... -se como típica contraprestação aos serviços executados em condições de risco à integridade ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Diante da inviabilidade de que ... jornada extraordinária a totalidade do tempo em excesso (Lei nº 10.243, de ... 20.6.01, art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Consoante a iterativa, ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Consoante a iterativa, ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9323/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal é razoável estabelecer-se uma faixa de tolerância de até...
... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... Consoante a iterativa, ... considera-se trabalho extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Relatório e Voto com número 5195641-09.2021.8.09.0152 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-05-2023
... interesse particular, interrompendo a contagem do decênio de efetivo exercício para o gozo ... ça pessoal não interrompe a contagem do tempo, apenas a suspende, isto é, ... Tribunal de ... mais de oito anos de prestação de serviços ao ente federado ... 6.5. Portanto, neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2718/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula nº 297, III, desta Corte superior). Recurso de...
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33284/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
1. UNICIDADE CONTRATUAL SÚMULA Nº 20 DO TST CANCELAMENTO - PRESCRIÇÃO. O início da contagem do prazo prescricional, em face do último contrato de trabalho, somente se verifica se constatada a unicidade contratual. Nessa esteira, com o cancelamento da Súmula nº 20 do TST pela Resolução nº 106/01 do TST, a alegação de fraude à lei ou de pre-juízos advindos da rescisão contratual na hipótese de...
... PRESCRIÇÃO. O início da contagem do prazo prescrici o nal, em face do último ... de continuidade na prest a ção de serviços ou de imediata readmi s são, devem ser ... de se considerar como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10636/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. A contagem do ... da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, ... daqueles que já não lhe prestam mais serviços, o que ofenderia o princípio da igualdade ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... caput, e poderão ser revistas, a qualquer tempo, na superveniência de fatores que influenciem ... que visem aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do órgão ... Decreto não interrompe ou interfere na contagem em andamento do interstício de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1424003/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços, afigura-se não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1003006/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços, afigura-se não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1305/2004-010-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... O primeiro marco diz respeito à contagem da prescrição qüinqüenal, operando no curso ... para postular os direitos decorrentes do tempo em que prestou serviços, mas limitados aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1241020/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2007
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de...
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender o juízo ... 09.1989 a 04.12.1989 - " execução dos serviços de montagem de torres metálicas e lançamento de ... CONTAGEM ESPECIAL. POSSIBILIDADE. MONTADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14379/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ... PREVISÃO L E GAL ... tempo seja ultr a passado, quando, então, será ... do mês seguinte ao da prestação de serviços" ... Assim está posta a Orie n tação ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-50.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16280/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. A contagem do prazo de prescrição qüinqüenal inicia-se a partir do ajuizamento da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, após a extinção do contrato de trabalho. Do contrário, se fossem somados os períodos bienal e qüinqüenal, então os empregados que continuam trabalhando na empresa teriam prazo bem menor...
A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. A contagem do ... da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, ... aqueles que já não lhe prestam mais serviços, o que ofenderia o princípio da igualdade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13673/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... ão da continuidade na prestação de serviços ou da readmissão do empregado em curto espaço e tempo. A fraude e o prejuízo sofrido pelo trabalhador ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO - "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO ...