contagem de tempo de serviços
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033448720204058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803344-87.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IONALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA...
... o pedido apenas para reconhecer, como tempo de serviço especial, o período de 11.08.2005 a ... Indústria Comércio e Prestação de Serviços Ltda, que se inclui, por analogia, na ... CONTAGEM ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de infraestrutura e à contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados ... Art. 55. Na contagem dos prazos estabelecidos no art. 54, exclui-se o ... um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo ... Parágrafo único. A validade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064971320194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806497-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARISTON ALVES ROQUE DA SILVA ADVOGADO: Wagner Veloso Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... previdenciária inclua na certidão de tempo de contribuição do autor também o período de ... serviços destinados a terceiros ... Sustenta que a ... ALUNO-APRENDIZ. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000667-19.2016.5.06.0006), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. LEI Nº. 8.878/94. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO RETORNO DO EMPREGADO AO SERVIÇO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO SALARIAL E ANUÊNIOS. DIREITO NÃO ASSEGURADO NA LEI DE ANISTIA. Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei nº. 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno do empregado às suas atividades...
... ANISTIA. LEI Nº. 8.878/94. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO RETORNO DO EMPREGADO AO ERVIÇO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO ... que não houve a efetiva prestação de serviços. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... concerne à avaliação da titulação ou tempo de serviço exigidos para o exercício do cargo ... por empresas de terceirização de serviços; ... II - ocupantes de cargos de direção sem ... ônia, que terão como termo inicial para contagem do prazo ali previsto na data da publicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091227020174058200), 03-05-2022
PJE 0809122-70.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO. EXPERIÊNCIA. PERÍODO MÍNIMO EXIGIDO DE TRÊS ANOS. ACEITAÇÃO DE SOMATÓRIO DE ATESTADOS DE PERÍODOS DIFERENTES. PERÍODOS CONCOMITANTES SERÃO SOMADOS UMA VEZ. CONTAGEM EQUIVOCADA DA EMPRESA IMPETRANTE. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante
... ção Pública em somar em sua totalidade o tempo de prestação de serviços da capacidade ... CONTAGEM EQUIVOCADA DA EMPRESA IMPETRANTE. SENTENÇA DE ... -
Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência ... instituições privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social que ... e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
... perseguido (benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), após o reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se valido essencialmente ... ’sociedade dos serviços"’, com elevada padronização e crescentes ... v\xC3" ... jurídico operativo: início da contagem, suspensão e ... interrupção da contagem do ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Os resultados da implantação desses Serviços serão apreciados mais adiante. Por agora, ... confronto com aquelas que a antecederam no tempo ... Informa Süssekind (“Comentários à ... O marco inicial para a contagem do prazo prescricional para a propositura da ...
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Acórdão Nº 0020395-97.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017
... TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO ... interpretação da norma, a exemplo da contagem do tempo de serviço inferior ao do homem para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000284-18.2014.5.06.0101), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABERTURA DE MALOTE E CONTAGEM DE NUMERÁRIO. PAGAMENTO DE PARCELAS PRÓPRIAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ISONOMIA. As atribuições da obreira estão inseridas na atividade nuclear dos bancários e, embora não tenha laborado dentro de agências e na presença de funcionários do banco, tal fato não afeta a identidade de
... SERVIÇOS. ABERTURA DE MALOTE E CONTAGEM DE NUMERÁRIO ... tempo, tanto do ITAÚ UNIBANCO S/A, como do BANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010759820194050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801075-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO...
... a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento ... que ela ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e foi " admitida em 01/03/1983 e até a ... A resistência do INSS em admitir a contagem desse tempo adicional procede ... Nos autos, ... -
Modelos de peças processuais
... de pleitear referido direito a qualquer tempo (art. 5º, XXXVI, da CF) ... 4. Interrupção da ... no sentido de que o professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições ... ão vigente na época de prestação dos serviços. Com efeito, cabível a contagem ponderada do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041482620184058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804148-26.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARISTELA GOMES PINTO DE BRITO ADVOGADO: Otacília De Fátima Correia APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...
... LTDA., em virtude de eventual contagem em duplicidade, e SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE ... alega que deveria ter sido considerado seu tempo de trabalho na empresa G BARBOSA E CIA. LTDA. de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.017718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÀRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO: NÃO OCORRÊNCIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FINS DE FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Nos termos da EC nº 57/03 à
... apontada como coatora proceda averbao do tempo de servio prestado pelo impetrante, enquanto foi ... da EC 57/2003 no lhe garante o direito contagem de tempo de servio para fins de adicionais ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088748320214058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808874-83.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENIVALDO VALENTIM SANTOS ADVOGADO: Agenilton Da Silva Felix RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... já recebidos a título de benefício por tempo de contribuição, corrigidas monetariamente e ... 11.08.2016 (na MEDCOOP - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió -LTDA - ... CONTAGEM ESPECIAL. POSSIBILIDADE. TÉCNICO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.
... conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 ... ão objeto de conversão com vistas à contagem do tempo de serviço ... § 5º O tempo de ... i) executar serviços de instalação, manutenção, recuperação e ... -
Acórdão Nº 0020464-94.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. 1. É ... e o acordo coletivo apenas alterou a contagem dos interstícios, até então fixados em ... BANCO DO BRASIL S.A. GERENTE DE SERVIÇOS. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. ARTIGO ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou ... quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram ... Capítulo XX ... Contagem recíproca de tempo de serviço ... Art. 80 O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.038538-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS - APOSENTADORIA - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ATÉ O ADVENTO DA EC 20/98 - CONTAGEM DE TEMPO POSTERIOR A 16.12.1998 - IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com o art. 236 da CR/88, os titulares de serviços notariais e de registro exercem suas
... Determino que o ru reconhea a contagem do tempo de servio do autor, prestado junto s ... -
Acórdão Nº 1311918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... ADCT, pois a autora não prestou serviços, de forma contínua e ... ininterrupta, no cargo ... ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E PEDIDO DE ... APOSENTADORIA ... entre 1975 e 1998 para fins de contagem do adicional por ... tempo de serviços (ATP) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073408820184058201), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807340-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESA CRISTINA COLACO DANTAS ADVOGADO: Frederico Machado Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...
... o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento dos ... , em atividades onde se realizava serviços de remoção dos pacientes, auxílio nas ... contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089137620184058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0808913-76.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO....
... necessários à aposentadoria por tempo de contribuição, é imperiosa a concessão de ... CONTAGEM ESPECIAL. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024155920174058500), 10-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO DE CÔMPUTO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA, PARA FINS CLASSIFICATÓRIOS. NORMA DO EDITAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA DE INVASÃO AO MÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTAGEM DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ANTERIOR À EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO....
... APELADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E INSTITUTO AOCP ... que acolheu apenas parcialmente a contagem do tempo de experiência profissional da ...