contagem de tempo de serviços

300774 resultados para contagem de tempo de serviços

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal....

    ... OGMO contra os que se beneficiaram dos serviços" dos trabalhadores portuários. Desse modo, não h\xC3" ... PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... Logo, o tempo que excedeu o limite máximo de duas horas não ...
  • Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
    ... mediante contratos de trabalho, por tempo determinado ou indeterminado, celebrados nos ... 3 A contagem de 12 (doze) meses de efetivo exerccio para a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BV FINANCEIRA S.A. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada BV Financeira S.A. e manteve a declaração de unicidade contratual em relação ao período de 13/03/2002 a 10/12/2007. No recurso de revista, a Reclamada alega ter-se consumada a prescrição em relação ao primeiro...

    ... , o Reclamante prestava os mesmos serviços (ligados à atividade-fim da Reclamada BV ... de períodos descontínuos para fins de contagem do tempo de serviço e a discussão aqui travada ...
  • Acórdãos nº 0034446-50.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Professor de Educação Básica I, afastado com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, para prestar Serviços Técnicos – Educacionais no Departamento de Planejamento e Orientação – Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial – Possibilidade – Tempo de serviço prestado em funções vinculadas ao magistério – orientaç

    ... – Aposentadoria Especial – Contagem Tempo (ECB) 2 ACF nº 6.625/2018 ... do cargo, para prestar Serviços Técnicos Educacionais no Departamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124100-79.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DO MÉRITO. O recurso de revista, segundo se depreende do art. 896, § 1º, da CLT, está condicionado ao duplo exame dos seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pelo presidente ou vice-presidente do Tribunal Regional, conforme seu regimento interno, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de...

    ... , estabelecendo que a prestação de serviços estava vinculada ao Município de Contagem, local ... e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional." ...
  • Acordao N° 1607452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Professor. Aposentadoria especial. Tempo de serviços em supervisão administrativa. Tema 965 do stf. Descabida contagem especial de tempo de serviço. Recurso conhecido e não provido. 1. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial para reconhecimento do período...

    ... PROFESSOR. APOSENTADORIAESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇOS ... EM SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA. EMA 965 DO STF. DESCABIDA CONTAGEM ... ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO ...
  • Acordao N° 1760221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023

    Administrativo e processual civil. Remessa necessária e apelações cíveis. Ação de conhecimento. Policial militar do distrito federal. Transferência para reserva remunerada. Erro na contagem do tempo de serviço. Reinclusão no serviço ativo. Imposição da obrigação de restituição dos valores recebidos por ocasião da passagem para inatividade. Hipótese de erro operacional. Boa-fé objetiva...

    ... ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO DE ... SERVIÇO. REINCLUSÃO NO SERVIÇO ... houve a correspondente prestação dos serviços inerentes à carreira ... 3. Remessa necessária ...
  • Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. CABIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. CONTAGEM PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA DE 1.988. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITO QUE DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE DE WRIT OF MANDAMUS. 1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, LXXII que...

    ... CONTAGEM" PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\xC3" ... pessoas jurídicas privadas que prestem serviços para o público ou de interesse público, ...
  • Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... para a prestação, na Marinha, dos serviços decorrentes dos dispositivos da legislação que ...         I - em tempo de paz, em caso de convocação, reinclusão ou ...         § 4°  A contagem do tempo de disponibilidade tem início na data ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
    ... a abertura de urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim ... § ... ção e funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições; ... VII - montagem e ... combinação dos incisos III e IV, resultar tempo inferior a trinta minutos, será este reservado ...
  • DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
    ... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou ... quem dependiam economicamente, bem como serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram ... Capítulo XX ... Contagem recíproca de tempo de serviço ... Art. 80 O ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277022-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2020

    PROCESSO Nº 0277022-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MAGNOLIA FREIRE NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: Estado do Rio de Janeiro AUTOR QUE PLEITEIA A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM CURSO TÉCNICO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA PARCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA O CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13340-44.2000.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. PROVIMENTO. Ante a caracterização da divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção...

    ... CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS ... 1. Não se divisa na legislação ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ...
  • Acórdãos nº 1000322-81.2013.8.26.0152 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015

    Processual civil. Alteração do pedido, por acréscimo, nas razões recursais. Descabimento. Ofensa, dentre outros, ao princípio da estabilização da demanda. É a petição inicial que fixa o alcance da pretensão. Recurso não conhecido em parte. Policial Militar Temporário. Verbas trabalhistas rescisórias. Lei Estadual n. 11.064/2002, declarada inconstitucional pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de...

    ... da prestação de serviços descaracterizada. Décimo terceiro ... , adicional de insalubridade e contagem de tempo para fins de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, item II, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1), que assim dispõe, in verbis: -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene,...

    ... nos seguintes termos: "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. NORMA COLETIVA ... Não ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º" ... Recurso de revista ...
  • Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
    ... das pessoas jurídicas que prestem os serviços mencionados no inciso II do § 1o deste artigo ... § 2o O primeiro dia da contagem e o dia do vencimento do prazo, se coincidirem ... III - o cabimento, o tempo e o modo de celebração do termo de compromisso ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
    ... usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados ... CAPÍTULO IV ... DA ...         II - o tempo de efetivo exercício no serviço público ... contagem do interstício necessário à Progressão por ...
  • Acórdão Nº 0800929-83.2013.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. PROFESSOR MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE TRIÊNIOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO. LEI COMPLEMENTAR 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ÀQUELES QUE OBTIVESSEM EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 1987 A 1995. NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE PROFESSOR, EM DECORRÊNCIA DE...

    ... LEI COMPLEMENTAR 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ÀQUELES QUE ... SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 1987 A 1995. NOMEAÇÃO E POSSE ...
  • Acórdão Nº 0801478-93.2013.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. PROFESSOR MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE TRIÊNIOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO. LEI COMPLEMENTAR 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ÀQUELES QUE OBTIVESSEM EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 1993 A 1996. NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE PROFESSOR, EM DECORRÊNCIA DE...

    ... 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ... ÀQUELES QUE ... PÚBLICO. SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ... DE 1993 A 1996. NOMEAÇÃO E ...
  • Acórdão Nº 0801469-34.2013.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. PROFESSOR MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE TRIÊNIOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO. LEI COMPLEMENTAR 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ÀQUELES QUE OBTIVESSEM EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 1992 A 1996. NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE PROFESSOR, EM DECORRÊNCIA DE...

    ... LEI COMPLEMENTAR 37/96 QUE ASSEGUROU A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO ÀQUELES QUE ... SERVIDORA QUE PRESTOU SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 1992 A 1996. NOMEAÇÃO E POSSE ...
  • Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. AUXÍLIO CONDUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. 1. O princípio...

    ... , sobejem, no máximo, cinco anos da contagem do lapso temporal (regra que se coaduna com o ... , já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.") ... 6. Desta ... às sociedades civis de prestação de serviços, tornando legítimo o pagamento da COFINS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595640-33.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Uma vez constatada pela Corte de origem, com amparo no quadro fático-probatório revelado nos autos, que a -não houve solução de continuidade na prestação de serviços do autor quando da rescisão do pacto com a COPEL e contratação pelo LATEC, bem como que permaneceu exercendo as mesmas atividades sem qualquer alteração, tampouco quanto ao local de...

    ... ção de continuidade na prestação de serviços do autor quando da rescisão do pacto com a COPEL ... preceito legal, ao fixar regra para a contagem do tempo de serviço do empregado na empresa, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-35.2009.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora pudesse ser conhecido o recurso por contrariedade à OJ 342, II, do TST porque vigente à época, não é o caso de sua incidência, uma vez que não se trata de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo urbano, mas de motorista de ônibus municipais e intermunicipais. Ademais, não foi registrado que houve redução da carga horária para 7...

    ... de serviço, pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço. No entanto, as cláusulas ... , não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego. Ainda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-31.2005.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a prestação de serviços pelo empregador, é seu ônus a prova de fato impeditivo do direito do empregado ao reconhecimento de vínculo de emprego, como a ausência de subordinação, sem a qual presume-se a existência do vínculo. Recurso de revista não conhecido. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. Independentemente de o reconhecimento do vínculo...

    ... Reconhecida a prestação de serviços pelo empregador, é seu ônus a prova de fato ... contagem do tempo corrido de trabalho, ou seja, sem a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-20.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AFONSO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. 2)PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO).3) DANOS MORAIS (ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 126/TST). 4) DANOS MORAIS (VALOR DA INDENIZAÇÃO). 5) DANOS MATERIAIS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6) SEGURO DE...

    ... por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato ... Registre-se que, quanto mais passa o tempo para um indivíduo doente, mais intensa se torna ... subsidiária do tomador de serviços alcança todas as verbas da condenação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT