Contagem de votos
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
..., correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ... de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem" de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convoca\xC3"...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. ...XIII- autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essa providência for ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos", não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcan\xC3"... de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem" de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convoca\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
..., ou obter a disponibilidade com vencimentos integrais e a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse. § 1º O membro do ... resultará dos três nomes mais votados, desde que obtida maioria de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas ...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirm...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirm...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirm...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirm...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
Agência O Globo -O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentem...
- Urna eletrônica e a contagem paralela de votos
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Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
...I – cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes ... de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem" de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convoca\xC3"...
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Acórdão nº 2014/0099774-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURI. ARTIGO 618 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR AS TESTEMUNHAS QUE IRIAM DEPOR EM PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA PREMISSA DEFINIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NÃO-ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS
...CONTAGEM DOS VOTOS DE TODOS OS . ... -
Opositor denuncia fraude em contagem de votos no paraguai
Assunção Derrotado por uma pequena margem de votos nas eleições presidenciais no Paraguai " apesar de as pesquisas terem indicado que a diferença seria de até 20 pontos percentuais " o candidato opositor Efraín Alegre denunciou ontem ter “provas de f...
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Acórdão nº 2010/0177016-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como
...contagem dos votos, haja vista que a . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AO ART. 483 DO CPP. FALTA DE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS QUANDO JÁ ATINGIDA A MAIORIA. MERA IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS....
...1. A não interrupção da contagem" dos votos dos jurados, mesmo após a . definição \xC2"... -
Acórdão nº RMS 31875 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ ... -
Datafolha: 58% defendem que Forças Armadas atuem na contagem dos votos
A participação das Forças Armadas têm o consentimento de 58% dos eleitores, conforme dados da última pesquisa Datafolha, divulgados neste sábado. Este percentual é a soma dos 45% que disseram concordar totalmente com os 13% que afirmaram concordar pa...
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Datafolha: 58% defendem que Forças Armadas atuem na contagem dos votos
A participação das Forças Armadas têm o consentimento de 58% dos eleitores, conforme dados da última pesquisa Datafolha, divulgados neste sábado. Este percentual é a soma dos 45% que disseram concordar totalmente com os 13% que afirmaram concordar pa...
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Trump critica Suprema Corte por permitir contagem de votos após dia 3
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou nesta sexta-feira a decisão da Suprema Corte de permitir que votos que chegarem depois das eleições sejam contados na Carolina do Norte e na Pensilvânia. Há dois dias, a Suprema Corte decidiu ne...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...ção ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que representem metade, mais uma das frações ideais do respectivo ... recebimento, considerada a data da postagem como data inicial da contagem...
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Chile começa contagem de votos das eleições presidenciais
O Globo Com agências internacionais RIO - Começou, às 18h em Santiago (19h em Brasília), a contagem de votos nas eleições presidenciais no Chile. A ex-presidente Michelle Bachelet, da coalizão de centro-esquerda Nova Maioria, é a candidata favorita e...
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Apuração da eleição na Argentina: segundo turno, contagem de votos e resultado para presidente
A eleição presidencial na Argentina pode definir, ainda neste domingo, o próximo ocupante da Casa Rosada. Pela lei eleitoral argentina, ao contrário do Brasil, não é necessário ter mais de 50% dos votos para vencer diretamente, o que torna a vitória ...
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Acórdão nº HC 137504 / BA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. RESULTADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IMPETRAÇÃO QUE APONTA O ERRO NA CONTAGEM DOS VOTOS. CONSTATAÇÃO DO EMPATE PELA LEITURA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APLICAÇÃO DO ART. 615, § 1.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. "A condenação penal definitiva imposta pelo Júri é passível, também ela, de desconstituição mediante revisão criminal,...
...IMPETRAÇÃO QUE APONTA O ERRO NA CONTAGEM DOS VOTOS. CONSTATAÇÃO DO EMPATE PELA LEITURA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. ... -
Contagem parcial de votos no Paquistão dá vantagem para Nawaz Sharif
O Globo Com agências internacionais ISLAMABAD - O ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif, que tenta tornar-se premier pela terceira vez no Paquistão, tem uma vantagem significativa sobre seus rivais na eleição geral deste sábado, de acordo com uma contage...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...III- conferência de carga- a contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, ... seus membros, sendo exigida para deliberação a maioria simples de votos. ARTIGO 300. As ausências ao trabalho dos representantes dos ...