contagem previdencia servico social tempo
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Acórdão nº 2016/0025106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RECORRIDO ... : MARCOS LUIZ NUSS ... TEMPO ... de aposentadoria com a contagem de tempo especial, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046557720194058200), 30-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , junto ao INSS, e depois desse tempo, faltando apenas 1 (um) ano para sua ... -doença, deve-se fazer uma análise da contagem recíproca de tempo de serviço entre o RPPS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139107320164058100), 05-10-2021
PJE 0813910-73.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPEDIÇÃO. CERTIDÃO ANTERIORMENTE EMITIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. NOVA CTC CANCELANDO OS EFEITOS DA ANTERIOR. CABIMENTO. EMISSÃO. POSSIBILIDADE 1. Remessa oficial de sentença (de 24/04/2017) que concedeu parcialmente a segurança requestada, ratificando liminar,...
... determinar a expedição de certidão de tempo de contribuição fracionado, atinente ao ... 40 e 201 da CF), para fins de contagem recíproca, desde que promovido o acerto de as com a Previdência Social ... Consta que: ... a) a impetrante ... - Acórdão nº 2013/0322208-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0184872-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:VANESSA BOVE CIRELLO E ... DECLARAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE NO REGIME PRIVADO. CONTAGEM ...
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Acórdão nº 2008/0209319-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO QUE SE PRETENDE AVERBAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição referente a regimes previdenciários diversos (público e privado - rural...
... CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE ... de filiação à Previdência Social. Precedentes desta Corte ... 2.Agravo ... -
Acórdão nº 2004/0102563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTROAGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :VINICIUS DA SILVA RAMOS E ... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 8.213/91. CONTAGEM RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... , a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional ... § 3º Todos os ...
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Acórdão nº 2011/0097379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... III – reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de ... dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... § 1º A adoção das ... posterior, e somente retomarão a sua contagem após o encerramento do período da garantia de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000530-25.2018.8.19.0048 (Criminal), 31-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, QUE NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. Ausência de regime próprio de previdência social do Município de Rio das Flores. Servidores...
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ... 2. Contagem do tempo de serviço da autora no cargo ... -
Acórdão nº 2004/0126001-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MAGISTRADA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ADVOCATÍCIA E OUTRA ... IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL ... ção para o sistema geral da previdência social, diferentemente da outra categoria que recolhe ...
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Acórdãos nº 0003755-96.2012.8.26.0168 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... DE DRACENA E OUTRO PREVIDÊNCIA SOCIAL PRETENSÃO À CONTAGEM DE TEMPO ...
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ACÓRDÃO Nº 5952/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2014
APOSENTADORIA. NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RS. APROVEITAMENTO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE RURAL MEDIANTE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO SEM COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. ILEGALIDADE. RECUSA DE REGISTRO. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE FORMA INDENIZADA....
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Acórdão nº 2006/0183880-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. POSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO ... AFASTADA A HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL A PARTIR ...
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Acórdão nº 2007/0110193-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO ... sob regime celetista tem direito à contagem diferenciada desse período, mesmo que ... emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para comprovar tempo de serviço prestado ...
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Acórdãos nº 4010798-47.2013.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... , são apelados INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV ... ÊNCIA SOCIAL - PRETENSÃO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A ...
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Decisão Monocrática N° 07069631620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
I ? Trata-se de recurso extraordinário (ID 31850877) interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão de rejulgamento proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal (ID 26028665), cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. REJULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTAGEM...
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Acórdão nº 2007/0042542-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME CELETISTA. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO ... prestado pelo Regime Geral de Previdência Social ... 2. Tendo o Tribunal de origem consignado que ... ício da atividade como celetista, a contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... no serviço público e previdência social". Assim, o dispositivo legal regulamentador não ... gratuitamente o cômputo do respectivo tempo de serviço para fins de aposentadoria no ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... no serviço público e previdência social". Assim, o dispositivo legal regulamentador não ... gratuitamente o cômputo do respectivo tempo de serviço para fins de aposentadoria no ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... no serviço público e previdência social". Assim, o dispositivo legal regulamentador não ... gratuitamente o cômputo do respectivo tempo de serviço para fins de aposentadoria no ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... no serviço público e previdência social". Assim, o dispositivo legal regulamentador não ... gratuitamente o cômputo do respectivo tempo de serviço para fins de aposentadoria no ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... no serviço público e previdência social". Assim, o dispositivo legal regulamentador não ... gratuitamente o cômputo do respectivo tempo de serviço para fins de aposentadoria no ...