container
15354 resultados para container
-
Maritime sector sees container terminals at the limit
Brazil’s container port infrastructure is close to a limit, according to shipping companies and experts heard by Valor. A study by Centronave, an association that brings together companies such as Maersk, MSC, and CMA CGM, indicates that, by 20...
-
Lei nº 6.288 de 11/12/1975. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Do Container. Art. 3º O container, para todos os efeitos legais, não constitui embalagem das mercadorias, sendo considerado sempre um equipamento ou acessório ...
-
Santos Brasil starts expansion of container terminal
Logistic company Santos Brasil has just started the second stage of the expansion of its container terminal at the Port of Santos, which should demand around R$500 million by 2023. In parallel, the company is preparing to take over the liquid bulk ca...
- Pegar comida em container de lixo de supermercado é crime, diz tribunal constitucional alemão
-
Coronavirus could cause container shortage, affect export
Shipping companies and exporters are beginning to worry about the likely lack of containers in the global market due to the Covid-19 outbreak. The problem is expected to impact Brazilian exports as of April, especially in the food and chemical sector...
- SECRETARIAS - PORTARIA CONTRATO 993 CONTAINER
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SOBREESTADIA DE CONTAINER (DEMURRAGE) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 211 do STJ na hipótese em que as matérias apontadas como violadas (arts. 128, 460, e 514, inc. III, do CPC/73) não...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – . AÇÃO DE COBRANÇA - SOBREESTADIA DE CONTAINER . (DEMURRAGE ) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU . PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ... - SECRETARIAS - PORTARIA Nº 14 2019 FISCAL EFICAZ CONTAINER
-
Acórdão nº 2014/0303660-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MARÍTIMO. COBRANÇA PELO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - DEMURRAGE. PLEITO PARA QUE SE REAVALIEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instânc
...CONTAINER - DEMURRAGE . PLEITO PARA . QUE SE REAVALIEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA . DESCONSIDERAÇÃO . DA . PERSONALIDADE . ... -
Acórdão nº 2009/0154631-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL. SOBREESTADIA DE CONTAINER. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DEVOLUÇÃO DO CONTAINER. FALTA DE ELEMENTOS NO ACÓRDÃO PARA AFERIR O PRAZO PRESCRICIONAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 22 DA Lei 9.611/98. INOVAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO IMPROVIDO. I.- O prazo prescricional para a cobrança de sobreestadia inicia-se...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL. SOBREESTADIA DE CONTAINER. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DEVOLUÇÃO DO CONTAINER. FALTA DE ELEMENTOS NO ACÓRDÃO PARA AFERIR O PRAZO PRESCRICIONAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. ... -
Acórdão nº 2014/0135248-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO MARÍTIMO. COBRANÇA PELO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - DEMURRAGE. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Não se...
...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO MARÍTIMO. COBRANÇA PELO . ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - DEMURRAGE. . APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE . DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA . ... - DECRETO Nº 1214, DE 08 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza a Utilização, No Comercio Interno, de Container Estrangeiro e Seus Acessorios, Pelo Prazo de Doze Meses.
- LICITAÇÃO - AVISO DE SESSÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0322021PROCESSO Nº 2174022021EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE CONTAINER
-
Acórdão nº 2007/0002802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DE CARGA. PERDIMENTO. APREENSÃO DO CONTAINER. DESCABIMENTO. DEFINIÇÃO. ANÁLISE DA LEI Nº 9.611/98 EM CONJUNTO COM OUTRAS. PRECEDENTE. I - O abandono da carga por seu dono é fato sujeito a procedimento administrativo fiscal com vistas à aplicação da pena de perdimento da respectiva mercadoria, mas não induz à apreensão do container que a embalou, uma vez que este tem
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DE CARGA. PERDIMENTO. APREENSÃO DO CONTAINER. DESCABIMENTO. DEFINIÇÃO. ANÁLISE DA LEI Nº 9.611/98 EM CONJUNTO COM OUTRAS. PRECEDENTE. I - O abandono da carga por seu dono é fato sujeito a ... -
Acórdão nº 2007/0166252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE CARGA ABANDONADA. RETENÇÃO DE CONTAINER. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 932.219/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.11.2007, DJ 22.11.2007 p. 203)
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE CARGA ABANDONADA. RETENÇÃO DE CONTAINER. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide ... - PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE - RESULTADO P. .E 009/2020 CONTAINER
- Outros. EXTRATO 35 - LOCAÇÃO DE CONTAINER
- Outros. EXTRATO 35 - LOCAÇÃO DE CONTAINER
- LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 0332022PROCESSO N° SIGADOC SEMA PRO 202205942LOCAÇÃO DE CONTAINER
- PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE - AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO P. E. 009/2020 CONTAINER
-
Acórdão nº 2006/0267749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE CARGA ABANDONADA. RETENÇÃO DE CONTAINER. LEIS NºS 6.288/75 E 9.611/98. 1. Segundo o art. 24 da Lei nº 9.611/98, os containers constituem-se em equipamentos que permitem a reunião ou unitização de mercadorias a ser transportadas, não podendo ser confundidos com embalagem ou acessório da mercadoria transportada. 2. Inexiste amparo jurídico para a apreensão
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE CARGA ABANDONADA. RETENÇÃO DE CONTAINER. LEIS NºS 6.288/75 E 9.611/98. 1. Segundo o art. 24 da Lei nº 9.611/98, os containers constituem-se em equipamentos que permitem a reunião ou ... - HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROC.074.2019.PE.006.2019. Objeto: RP para eventual fornecimento de Medicamentos. Empresas: PHARMAPLUS LTDA, valor total R$ 173.322,24. INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA valor R$ 23.589,48. PROC.096.2019.PE.0026.2019. Objeto: RP para eventual fornecimento de container e lixeira. Empresa: LIDER HOSPITALAR COM. DE...
-
Acórdão nº 2007/0218232-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ABANDONO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO DE CONTÊINER: UNIDADE DE CARGA ACESSÓRIA. NÃO-CABIMENTO DA RETENÇÃO. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento. 2. O acórdão a quo concedeu segurança objetivando afastar a ilegalidade na apreensão dos containers, cuja mercadoria sofreu pena...
...3. Nos termos do art. 3º da Lei nº 6.288/75 o container , para todos os efeitos legais, não constitui embalagem das mercadorias, sendo considerado sempre um equipamento ou acessório do veículo ... - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2018, para prestação de serviços de locação de container com ar condicionado. CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Dr. ARI... (10335)
- ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2018, para prestação de serviços de locação de container com ar condicionado. CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Dr. ARI... (43606)