contas corrente banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... XXVII - aprovar o regimento interno e as contas" do Banco Central do Brasil e decidir sobre seu or\xC3" ... privadas será sempre realizado em moeda corrente ... ARTIGO 27 ... Na subscrição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de ... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... as normas gerais para consolidação das contas públicas, sem prejuízo do exame de ... o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ... ância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único- O pagamento ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... 15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... congnere, mediante depsito em conta-corrente especfica, sem prejuzo da devida prestao de ... por meio das seguintes modalidades de contas, nos termos de resolues adotadas pelo Banco al do Brasil: ... I - contas-correntes de depsito vista; ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3" ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º O capital inicial da ESC e os ... ão ser realizados integralmente em moeda corrente" ... § 3º O valor total das operações de empr\xC3" ... mediante débito e crédito em contas de depósito de titularidade da ESC e da pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... retiradas, juros e seguro obrigatório das contas de depósito no sistema financeiro da ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... de 100 milhões de cruzeiros em moeda corrente, na forma da legislação que rege as sociedades ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contas e à convocação de suplentes ... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... contas e à convocação de suplentes ... partido, definidos seus valores em moeda corrente ... § 3o As doações de recursos ... depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... § 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros ... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei ... §11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea ?c? do § 2º serão reajustados ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ... ção da assembléia geral e prestará contas aos adquirentes, entregando-lhes o produto ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... dispêndios serão creditados em conta corrente bancária mantida em instituição financeira ... I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e ... II - somente poderão ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Código Comercial
... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... A aprovao das contas do caixa dada pela maioria dos compartes do navio ... se, reduzindo-se esta ao valor da moeda corrente no Imprio pelo curso que o cmbio tinha na data da ... acordarem em que sejam recolhidas a algum Banco comercial ou depsito pblico ... #(Vide ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... encerradas em 30 de junho do exercício corrente ... ARTIGO 54 ... Os contribuintes ... contas de depósitos à vista e de poupança; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... pagos pelo INCRA, em títulos e em moeda corrente, pela aquisição de imóveis rurais, inclusive ... I-o encontro de contas somente poderá ser realizado com quem for ... o Poder Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ... o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a ... ários adquiridos por intermédio das contas correntes de depósito à vista e de ... A Secretaria da Receita Federal e o Banco ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... ção serão realizados por meio de moeda corrente ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ... ção, para apreciação do Tribunal de Contas da União; ... IX - submeter ao Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... cheque constar a prova de apresentao ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim ... em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de traduo efetuada por ... de pagamento, este ser efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao apresentante a converso na ... ao apresentante por ocasio da prestao de contas, quando ressarcidas pelo devedor no tabelionato, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na ... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista ...