Contas de avaliações
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... b) pareceres, perícias e avaliações em geral; ... c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias ... ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes situações: ... I – grave ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... V - analisar as prestações de contas, balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira do NDCT; ... VI - efetuar avaliações relativas à execução orçamentária e financeira do FNDCT; ... VII - ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... § 2º Os recursos serão recebidos e geridos em contas específicas, abertas automaticamente em banco público integrado na ... , auditorias externas e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados ... § 1º Na contratação de serviços de ...
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Apuração de denúncias no tribunal de contas do Estado de Santa Catarina no período de 2000 a 2008: Níveis de eficácia.
A escalada de casos de malversação de dinheiros públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crítica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos. É notório que os Tribunais de Contas ainda não se...
... públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crítica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eiciência e a eicácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos políticos, ... -
Acórdão Nº 0069332-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SEQUER FOI IMPUGNADA PELOS DEMAIS ... HERDEIROS. ACEITAÇÃO TÁCITA ... NOVAS AVALIAÇÕES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE DE FORMA ... UNILATERAL QUE ALÉM DE NÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... execuo do contrato de gesto no exerccio anterior, com a prestao de contas dos recursos aplicados, a avaliao geral do contrato de gesto e as anlises ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da obrigação de publicação a que se ... avaliações e investigações relacionadas às suas atividades, inclusive com a ...
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TCU recomenda ao BC que avalie efeito das reservas cambiais sobre a dívida pública
O plenrio do Tribunal de Contas da Unio (TCU) aprovou hoje uma recomendao para que o Banco Central (BC) ...
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Acordao N° 1606012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de inventário. Alienação extrajudicial. Bem imóvel. Avaliação prévia e depósito judicial. Necessidade. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de autorização para venda de um bem imóvel, por entender que o pagamento ao itcmd ?somente poderá ocorrer após a correta avaliação do imóvel que...
... ízo a quo está com razão quando determina a regularização das contas, das avaliações ... dos bens imóveis e a respectiva retificação do ... - ACÓRDÃO Nº 6990/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-11-2014
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União; ... II – às entidades da ... deste artigo, de modo a permitir a comparação entre as avaliações e os desempenhos dos serviços públicos prestados pelos diversos entes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... 6594886 a 6594952, pertinentes à prestação de contas da execução contratual, contendo, dentre outros, fotografias das aulas, ... órios de atividades, fichas de inscrições, frequências e avaliações dos alunos, além das Notas Fiscais e currículos dos instrutores ... -
DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XIV - à forma e à periodicidade da prestação de contas da Infraero à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da ... do serviço pela União, procedendo-se aos levantamentos, às avaliações e às liquidações eventualmente necessários, ficando a mesma autorizada ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Processo Nº 29297/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Julio de 2001
Prestacao Servicos Tecnicos Profissionais Especializados Estudos Pesquisas Avaliacoes Assessoria Assistencia Tecnica As Etapas Execucao Projeto Potencializacao Politica Geracao Emprego Renda Sp
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Processo Nº 21692/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Enero de 2001
Prest. Serv. Tec. Prof. Especializados De Estudos, Pesquisas, Avaliacoes, Assessoria E Consultoria Relativos As Etapas De Exec. Proj."capacitacao Tecnica As Comissoes Mun. De Emprego No Est. Sp".
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... IX – elaboração conjunta da prestação de contas" anual a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União ... § 2º As aç\xC3" ... modelos para realizar análises contrafactuais, com vistas a avaliações prévias de políticas econômicas; ... IV – promover discussões ...
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Processo Nº 11842/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Septiembre de 1999
Prestacao De Servicos Tecnicos Profissionais Especializados De Estudos, Pesquisas, Assessoria, Consultoria, Avaliacoes Tecnicas, Treinamento E Aperfeicoamento De Pessoal
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Processo Nº 27122/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Septiembre de 2002
Prest. Serv. Tec. Prof. Especializados De Estudos, Pesquisas, Avaliacoes, Assessoria E Consultoria Ao Proj. De Capacitacao Tec. As Comissoes Municipais De Emprego Do Estado De Sao Paulo.
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ACÓRDÃO Nº 2794 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE BOLSAS E AUXÍLIOS CONDUZIDOS PELO CNPQ. AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DA ANÁLISE TÉCNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS RECURSOS HUMANOS ALOCADOS E O QUANTITATIVO DE PROCESSOS PENDENTES POR SERVIDOR. FRAGILIDADES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2794 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE BOLSAS E AUXÍLIOS CONDUZIDOS PELO CNPQ. AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DA ANÁLISE TÉCNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS RECURSOS HUMANOS ALOCADOS E O QUANTITATIVO DE PROCESSOS PENDENTES POR SERVIDOR. FRAGILIDADES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA
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Processo Nº 6763/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Abril de 1995
Execucao E Elaboracao Do Laudo Geral De Avaliacoes Das Areas Objetivando A Construcao Da Rodovia Governador Carvalho Pinto, Integrante Do Sistema Viario Estadual, No Vale Paraibano
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Processo Nº 39356/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Junio de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA DE AVALIACOES E PERICIAS PARA ELABORACAO DE LAUDOS INDIVIDUAIS DE AVALIACAO DOS IMOVEIS QUE SERAO DESAPROPRIADOS ENGLOBADOS PELA FAIXA DE DOMINIO ETCDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... avaliações e perícias para ... elaboração de laudos individuais de avaliação ... desapropriados, ... -
Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se na determinação de sustação do ato, até que esta Corte de Contas decidisse sobre o mérito ... 12. Também foi determinado à Secex/RJ que ... ção apresentava-se em patamar superior em relação às avaliações mais recentes; a incidência da menor taxa de depreciação do navio à ...