Contas de avaliações
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Acordao N° 1309278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2020
Mandado de segurança. Direito constitucional. Direito processual civil. Desistência de litisconsorte. Homologação. Mérito. Concurso público. Especialista em assistência social. Ato pontado como coator: decisão do tribunal de contas do df. Edital retificado. Adequação ao art. 59 da lei distrital nº 4. 949/2012: ajuste proporcional ao sistema de pontuação. Divulgação de resultado preliminar....
...SOUZA. IMPETRADO(S). PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Relator. Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. ...avaliações a que se submeteu. 9.2. Não há incidência da hipótese considerada no ... -
Acordao N° 1309279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2020
Mandado de segurança. Direito constitucional. Direito processual civil. Concurso público. Especialista em assistência social. Ato pontado como coator: decisão do tribunal de contas do df. Edital retificado. Adequação ao art. 59 da lei distrital nº 4. 949/2012: ajuste proporcional ao sistema de pontuação. Divulgação de resultado preliminar. Inobservância da lei e do edital retificado. Determinação
...CORREA SANTOS. IMPETRADO(S). PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Relator. Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. ...avaliações a que se submeteu. 8.2. Não há incidência da hipótese considerada no ... -
Perícias médicas 'em todas as áreas
... complexos que são utilizados pelos Peritos Médicos nas avaliações pertinentes se darão de forma especial quando oferta o seu entendimento ...Os itens de uma auditoria de Contas Médicas Hospitalares incluem a observação de:. a) Resumo Clínico da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE). 20. . 5014. ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS. . 20RM. EXAMES E AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ..., o que contraria recomendações diversas emanadas pelo Tribunal de Contas da União, e aumentaria a pressão fiscal pelos recursos disponíveis em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., ou do seu equivalente, incluindo os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários, e os montantes em espécie apreendidos em ...‘grandes inferências’, indubitavelmente, danificaram suas avaliações”. Que “a instrução processual apresentou ao Tribunal, enfim, a ...
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Portarias. Portaria n° 72
...Permanente para Avaliação das Prestações de Contas dos processos da Secretaria. de Estado de Cultura. Art. 2° DESIGNAR os ... do CPF n° 007.043.781-59, para atuarem como auxiliares nas avaliações. das prestações de contas. Art. 4º A coordenação das. avaliações ...
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Decisão Monocrática com número 5066132-03.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-05-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSISTENTE EM SAÚDE. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. LEI MUNICIPAL Nº 8.916/10. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na inicial, sustenta que é servidor público municipal,
...avaliações superiores a 7,0. Além disso, não arcou o ente público com seu mister ...visa à contenção de gastos, e prejudicaria o equilíbrio das contas públicas,. porquanto a mera alegação na contestação de ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000875-14.2019.5.07.0024), 2020-11-12
... b) analisar mensalmente a prestação de contas" do Parceiro Privado e solicitar avaliações quando em desacordo com as cl\xC3"...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e o relatório de gestão;. V - ... XVII - acompanhar e supervisionar as avaliações de programas em residência em saúde realizadas pelas comissões ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...écies de dados: a) públicos, que importam a toda a sociedade, como contas públicas, acidentes, ou outros diretamente ligados ao exercício ... facilite ou admita a oferta, a solicitação e o comércio de avaliações falsas de usuários. Não é necessário usar seu nome real no Instagram, ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
.... 15.2. PERÍCIA ADMINISTRATIVA — DEMAIS ÁREAS . As avaliações periciais médicas são utilizadas em diversos aspectos médico-legais e ... . Os itens de uma auditoria de Contas Médicas Hospitalares incluem a observação de: . a) Resumo Clínico da ...
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DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
..., observados os critérios aprovados pelo CNAS, à vista de avaliações técnicas periódicas, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento .... Art. 8° A prestação de contas da utilização de recursos federais de que tratam os incisos I, II e III ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
...Art. 20. O interventor prestará contas ao órgão fiscalizador, independentemente de exigência, no momento em ...f) determinar a metodologia a ser empregada nas avaliações atuariais;. g) fixar limite para as despesas administrativas dos planos de ...
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Defesa segue como ponto fraco do flamengo
...Guerrero é o homem das bolas paradas. Gris, o das avaliações técnicas individuais dos adversários. No fim das contas, Dome centraliza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
..., n. 1.213/2019 e n. 2.768/2019, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito da Tomada de Contas Especial ... na petição inicial, no caso concreto ocorreram duas avaliações técnicas sobre os mesmos fatos, que, usando metodologias diferentes, ...
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Medida Provisória nº 339 de 28/12/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...17. Os recursos dos Fundos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos estaduais, do Distrito Federal e dos ...VI - na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Medida Provisória, com vistas à ...
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Rio é capital com a melhor situação fiscal
CONTAS" QUE NÃO FECHAM. O Rio de Janeiro é a capital brasileira com melhor situa\xC3"... da pesquisa “é um superorgulho”, que confirma as avaliações das agências de risco sobre as contas do município. Segundo ele, o pior ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
...Art. 33 - Nas avaliações de que trata o artigo anterior deverão ser observadas as condições ...ência privada, inclusive as sem fins lucrativos, submeterão suas contas a auditores independentes registrados no Banco Central do Brasil, ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Ministério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão; V - prestar ...; IX - estimular a realização de estudos, de pesquisas e de avaliações sobre a oferta de drogas lícitas e ilícitas, suas causas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
...I ? aprovação das avaliações dos bens e direitos arrolados para constituírem em o capital da União. ... a que tratam os artigos 13, 14 e 15 serão recolhidos à conta ou contas especiais no Banco do Brasil. § 1º A União, por intermédio do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., que justificam a posterior prestação de contas dos poderes eleitos. Como corolár io, o princípio da ... disso, basear-se em cuidadosas averiguações de fatos e avaliações racionalmente sustentáveis’. (..) Se é certo, por um lado, que a ...
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STF deve julgar neste mês processo sobre leilão de usinas da Cemig
...contas deste ano. O certame se transformou em uma briga jurídica, no entanto, ... da União (TCU) determinar que o governo refaça cálculos e avaliações antes de publicar o edital do certame. Integrantes do governo disseram ao ...
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Aneel analisa na próxima semana leilão de quatro hidrelétricas da Cemig
...Esse valor é fundamental para a União fechar as contas deste ano. Na semana passada, a Aneel adiou a definição do edital, após ... da União (TCU) determinar que o governo refaça cálculos e avaliações antes de publicar o edital do certame. A decisão do TCU e o adiamento da ...
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Acórdão Nº 0021273-05.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
EMENTA BANCÁRIO. "GERENTE DE RELACIONAMENTO". APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Ainda que as atividades dos empregados substituídos correspondem a funções meramente técnicas e de nível hierárquico intermediário, não relacionadas à direção, à gerência, à fiscalização, à chefia ou equivalente, não sendo possível concluir pela existência do exercício de função de confiança, nos...
... subordinados solicitam ao gerente de relacionamento assinatura de contas, liberação de avaliações, liberação de contratos; os gerentes de ...