Contas de lucros
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a ... ções da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, ...
- Lei nº 13.446 de 25/05/2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... a Título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa ... pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... como perda, que não representem ingresso de novas receitas e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de ... sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios ... Art. 3º As instituições financeiras ... I – a recepção e o encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de conta de poupança, de microsseguros e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... b) os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... 68, inciso III); ... Lucros e Dividendos Distribuídos ... XXVI - os lucros ou dividendos ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Estatuto da Terra
... I, III e IV, considerar-se-ão registrados, pelo Tribunal de Contas, a 1° de janeiro, e os respectivos recursos distribuídos ao Tesouro ... II- dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - às receitas, lucros e rendimentos auferidos por Subsidiária Fifa no Brasil, excluindo-se os ... e fará publicar, até 1º de agosto de 2016, prestação de contas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa ...
- Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de ... , beneficiados por medida judicial revogada, tenham encerrado suas contas" antes das datas referidas nas alíneas do inciso II, conforme o caso, rela\xC3" ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa ... Art. 35. É vedada a participação remunerada de membros ... conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da obrigação de publicação a que se ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... da demonstração do resultado do exercício e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ... § 5º - As sociedades tributadas em ... de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado ... Contrapartida do ajuste no valor do investimento ...
- MPV 763 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de ... 17, I, e 8.134/90, art. 17, parágrafo único); ... XXII - os lucros distribuídos ou incorporados ao capital pelas pessoas jurídicas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e ... , a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; ... III - assunção direta ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 26 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... Lucros e Rendimentos ... ARTIGO 16 ... Sem prejuízo do disposto nos ... I - os decorrentes de transferências de outras contas" da própria pessoa física ou jurídica; ... II - no caso de pessoa f\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... § 2° Os lucros, rendimentos ou quaisquer valores pagos, creditados ou entregues aos ... ?Art. 4° Os bens do ativo imobilizado e os valores registrados em contas de investimento, ativo diferido e patrimônio líquido, baixados no curso ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... a limites, prazos, retiradas, juros e seguro obrigatório das contas de depósito no sistema financeiro da habitação; ... III - ... do mês anterior, do balanço semestral e da demonstração de lucros e perdas, bem como prova de envio para publicação das atas de ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... e) governança corporativa; ... f) abertura ou movimentação de contas de depósito e de pagamento; ... g) limites operacionais; ... h) meio ... II - rendas de arrendamento mercantil, que serão abatidas dos lucros na alienação de bens arrendados, da depreciação de bens arrendados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou ... Lucros ou Dividendos de Período-Base não encerrado ... 7° Os lucros ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... poderão adquirir as próprias ações mediante a aplicação de lucros acumulados ou capital excedente, e sem redução do capital subscrito, ou ... assembléia geral dos condôminos, com a finalidade de tomar as contas aos administradores e deliberar sôbre o balanço por êles apresentado ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra ... § 3º Cada ... ARTIGO 61 ... O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à ...