Contas de lucros
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Acórdão nº 1.0572.06.007936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE DE FATO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. INSTRUMENTO DE TRABALHO. VENDA POR UM DOS SÓCIOS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. DECISÃO MANTIDA. Prevalece o dever de prestar contas de sua administração e gestão a todo aquele tem ou teve bens alheios sob sua guarda e administração, devendo apresentar relação discriminada das importâncias recebidas e despendidas....
... nica da Comarca de Santa Brbara que, nos autos da ao de prestao de contas ajuizada por Romero Celestino Vilaa em face de Carlos Antnio Vilaa, julgou ... BYC-5217, utilizando-o como instrumento de trabalho, dividindo lucros e despesas. Registre-se, ainda, ser perfeitamente admissvel o ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... IX – elaboração conjunta da prestação de contas" anual a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União ... § 2º As aç\xC3" ... administração, as demonstrações contábeis e a destinação de lucros e reservas de empresas públicas e sociedades de economia mista federais ...
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Acordao N° 1731409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Sociedade empresária. Participação societária. Alteração de contrato social. Simulação. Sociedade irregular. Prestação de contas. Participação nos lucros. Decisão interlocutória. Honorários de advogado. Valor da causa. Litigância de má-fé. Não caracterização. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio...
... SIMULAÇÃO ... SOCIEDADE IRREGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS DE ... -
Acordao N° 1731408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Sociedade empresária. Participação societária. Alteração de contrato social. Simulação. Sociedade irregular. Prestação de contas. Participação nos lucros. Decisão interlocutória. Honorários de advogado. Valor da causa. Litigância de má-fé. Não caracterização. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio...
... SIMULAÇÃO ... SOCIEDADE IRREGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0302879-76.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... diferenciados para as aes de dissoluo de sociedade, prestao de contas, indenizao e (cautelar) arresto. No mrito, defende que a sociedade j no ... com uma pasta maior de clientela, prestao de contas e diviso dos lucros para, no segundo momento, proceder-se fase de liquidao. Para corroborar, ...
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Acórdão nº 50163513920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DESATIVAÇÃO DE CONTAS. REDE SOCIAL. CONTA PARA ANÚNCIOS. CONDUTA ARBITRÁRIA. PREJUÍZO MATERIAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DANO MORAL AFASTADO. EMBORA SE RECONHEÇA QUE A PARTE RÉ POSSUI A PRERROGATIVA DE BLOQUEAR AS CONTAS DO USUÁRIO PARA A AVERIGUAÇÃO DE INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO, E ATÉ MESMO CANCELAR EM CASO DE CONFIRMAÇÃO
... alega a legitimidade de aplicação de restrições temporárias em contas no serviço Facebook, consoante os Termos, Políticas e Padrões da ... ção a sentença no que tange à condenação ao pagamento de lucros cessantes, a ser apurado em sede de liquidação de sentença ... Veja-se ... -
Processo nº 0041899-48.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... PEDIDO DE REFATURAMENTO DAS CONTAS VENCIDAS ... LUCROS CESSANTES NÃO EVIDENCIADOS, HAJA VISTA A ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... natural ou de fato, com o objetivo de aumentar arbitràriamente os lucros sem aumentar a produção ... III – Provocar condições ... § 1º Êsses documentos serão arquivados no Tribunal de Contas da União ... § 2º Os auxiliares dos membros do CADE, a qualquer ...
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Processo nº 0058025-11.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... INDEFERIU O BLOQUEIO DE CONTAS DA EMPRESA ORA AGRAVADA. CONSIDEROU O ... DIMINUIÇÃO DA RESERVA DE LUCROS E O AUMENTO DE DIVIDENDOS PURA E ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de 30% (trinta por cento), mediante desconto na fonte pagadora, os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, mesmo as de ... ,00 (cento e vinte e um bilhões de cruzeiros), que o Tribunal de Contas registrará e distribuirá automàticamente ... § 8º. VETADO ... Art ...
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Decisão Monocrática N° 07248322120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA, DENISE CELENE RODRIGUES DOS SANTOS e CONSTRUTORA QUALIDADE LTDA, com pedido de efeito suspensivo, com a finalidade de modificar a decisão que julgou procedente o pedido inicial e condenou os réus, ora agravantes, a prestarem contas relativas aos investimentos feitos pelo autor, acrescidos dos lucros auferidos com as...
... o pedido inicial e condenou os rus, ora agravantes, a prestarem contas relativas aos investimentos feitos pelo autor, acrescidos dos lucros ... -
Acordao N° 1433426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Decisão que resolve a primeira fase. Recurso de ambas as partes. Apelação e agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Preliminar de inadmissibilidade do apelo. Duvida objetiva da via recursal. Fungibilidade. Recurso conhecido. Preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir. Rejeição. Teoria da asserção. Pedido de contas contra...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE RESOLVE A ... PRIMEIRA FASE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... DIREITO À PARTICIPAÇÃO NOS ... LUCROS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONSTATAÇÃO. PEDIDO CONDENATÓRIO ... EM FACE ... -
Acordao N° 1613588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Ação de exigir contas. Decisão que resolve a primeira fase. Recurso de ambas as partes. Apelação e agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Preliminar de inadmissibilidade do apelo. Duvida objetiva da via recursal. Fungibilidade. Recurso conhecido. Preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir. Rejeição. Teoria da asserção. Pedido de contas contra...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE RESOLVE A PRIMEIRA ... FASE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... EM PARTILHA, POR MEAÇÃO. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DEVER DE ... PRESTAR CONTAS. CONSTATAÇÃO. PEDIDO CONDENATÓRIO EM FACE ... -
Acórdão nº 1.0024.06.246915-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA CONCISA. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE MANDATO. GESTÃO DE RECURSOS DA MÃE/MANDANTE PROVECTA POR FILHA/MANDATÁRIA QUE LHE PRESTAVA CUIDADOS...
... e Maria Clara de Oliveira Pimenta propuseram ao de prestao de contas em face de Maria do Rosrio Pimenta, todos qualificados nos autos, ... de forma cristalina se os investimentos feitos originaram lucros ou prejuzos, viabilizando uma cognio concreta da administrao dos bens pelo ... -
Acórdão Nº 0021086-85.2004.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, BUSCA E APREENSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SEQUESTRO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONTRATO QUE PREVIA PARTILHAMENTO DE LUCROS COM IMPRESSORA EM CONDOMÍNIO. MAQUINÁRIO QUE SÓ CAUSOU PREJUÍZOS ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...
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Acórdão nº 0012800-85.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... sociais cláusulas dispondo acerca de imediata distribuição dos lucros líquidos apurados entre os sócios, considerou inexistente um fato ... destinarem os lucros para o aumento de capital, inclusive para as contas "Reserva de Lucros" ou "Lucros Acumulados" ... Por esse diapasão, vê ...