Contas de reavaliação do ativo
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3"...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ganhos líquidos auferidos ... empreendimentos imobiliários e a reavaliação de bens do ativo. Escrituração dos Rendimentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação ...15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não ...ção tributária sobre reservas de reavaliação aplicam-se somente aos saldos remanescentes na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...contas do ativo permanente e respectiva depreciação, ... que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os bens reavaliados pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
..., de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, ... - resultado positivo auferido na reavaliação da carteira de investimentos imobiliários ...§ 6º Na hipótese de contas de depósito ou de investimento mantidas em ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...XXVII - aprovar o regimento interno e as contas" do Banco Central do Brasil e decidir sobre seu or\xC3"... Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 3º Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não ... decorrentes de transferências de outras contas da própria pessoa física ou jurídica;. II - no ... os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente poderão ser computados como parte ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
...a) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, ... que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os bens reavaliados pela ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...ção societária estiver registrada no ativo nem serão computadas na determinação do lucro ... do investimento, e não influenciarão as contas de resultado. Contrapartida do ajuste no ... Ajuste decorrente de reavaliação na coligada ou controlada. Art. 24 - A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... pela empresa compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido ... das demonstrações financeiras e a reavaliação de bens do ativo. . de Imposto Retido pelas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial. ARTIGO 75. Durante os primeiros ... título, de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, de valor superior a R$ ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
....................................... c) ativo permanente, dividido em investimentos, ... será registrada periodicamente nas contas de:. .................................... § 3o ... saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva ...
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Processo Nº 62166/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Septiembre de 1995
Prestacao De Servicos De Reavaliacao Do Ativo Imobilizado Tecnico
... Da Sabesp Objetivando A Presta¦`o De Servi¦os De Reavalia¦`o Do Ativo Imobilizado T}cnico.$$ Verificou-se Na Instru¦`o Processual (fls. 23/35 E ... -
Processo Nº 14027/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Septiembre de 1994
Prestacao De Servicos De Reavaliacao Do Ativo Imobilizado Edificios E Dependencias Da Fepasa
..., Objetivando Presta¦`o De Servi¦os De Reavalia¦`o Do Ativo Imobilizado - Edificio E Dependencias Da Fepasa, Bem Como A ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... como requerer, em juízo, o bloqueio de contas bancárias de titularidade da empresa e de seus ...8.1. 1 . Produto técnico de ingrediente ativo não registrado no País . 1.800 . --- . 8.1. 2 . ...1.800 . --- . 8.5 . Reavaliação de registro de produto, conforme Decreto n991/93 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou ...ção, de depreciação e de reavaliação do ativo. #Redação dada pela Lei nº 154, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação ...ativo não circulante imobilizado e intangível não ...ção tributária sobre reservas de reavaliação aplicam-se somente aos saldos remanescentes na ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ...b) adição do valor da reserva de reavaliação, baixado no curso do período-base, que não ...ativo e o custo de aquisição do mesmo;. #Redação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial. Art. 73. Durante os ... teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
...a) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, ... que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os bens reavaliados pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... efetuar correção monetária especial das contas do Ativo Permanente, com base em índice que ...ário aplicável à reserva de reavaliação. Art. 3º A parcela da correção monetária das ...
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Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata êste artigo serão incorporados ao ativo da ECT mediante inventário e levantamento a ... líquidos de suas atividades, pela reavaliação do ativo e por depósitos de capital feitos pela ...Art. 20. A ECT enviará ao Tribunal de Contas, da União as suas contas gerais relativas a cada ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
...ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no ... do regulamento desta lei, extratos das contas e demonstrações do recolhimento das ...ção ou amortização, desde que a reavaliação fique compreendida nos limites dos coeficientes ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e. Executivo, do Ministério ... à aquisição de direitos do ativo imobilizado e financiados com todas as fontes de. ...Dessa forma, esta reavaliação atuarial. contempla a atualização da análise ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de outros bens e direitos integrantes do ativo permanente de órgãos e entidades;. VI - ..., da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. § 3º O Congresso Nacional, mediante ...a) reavaliação das alíquotas incidentes sobre rendimentos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... atividade após o conhecimento da reavaliação médico-pericial. Art. 73. Durante os primeiros ... teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ...VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3"...