Contas de reservas
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ógica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de ... parcela dos prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas; ... c) no caso de entidades de previdência privada abertas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... do Brasil emitirá o Real mediante a prévia vinculação de reservas internacionais em valor equivalente, observado o disposto no art. 4º ... a) as contas correntes; ... b) os depósitos à vista nas instituições financeiras; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000508-12.2018.5.07.0028), 2018-12-13
... reclamado irregularidades na movimentação indevida dos saldos de contas reservas do cliente Bezerra Comércio de Combustível Ltda, nos dias ...
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Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO DE CUJO CAPITAL SOCIAL PARTICIPEM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nas disposições deste artigo deverão manter seus lucros ou reservas em contas específicas, de acordo com as normas expedias pelo Conselho ...
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Sistema financeiro nacional
... funcionar como "banco dos bancos", o BACEN recebe os depósitos (reservas) dos bancos, sendo prestamista de última instância, regulando, ... , o BACEN presta serviços e realiza operações, como: 57 · Manter contas nas quais são depositadas as reservas voluntárias e compulsórias do ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... projetos e atividades a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União (Decreto-lei nº 200/67, art. 72, § 1º) ... Parágrafo ... de serviços de eletricidade em débito com os recolhimentos às Reservas Globais de Reversão ou de Garantia, de que trata o Decreto-lei nº 1.849, ...
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Administradora
... síndico é parte legítima para responder ação de prestação de contas? ... Anotou o magistrado João Carlos Garcia, em v. decisão: "A. F. L. F ... que os réus fossem condenados a prestar contas do fundo de reservas do condomínio ‘Edifício Ibrahim’, do saldo acumulado ao final de ...
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Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941
... Agricultura, à tomada de contas das empresas ... Parágrafo único ... Os dispositivos alterados ... b) as reservas de água e de energia elétrica a serem entregues ao Poder ... Público, ...
- TCU recomenda ao BC que avalie efeito das reservas cambiais sobre a dívida pública
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Quanto às contas externas, as transações correntes apresentaram o primeiro déficit em ... ao FMI, o Clube de Paris e outros, e o crescimento expressivo das reservas internacionais. Como conseqüência, o País alcançou a posição de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.245311-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2001
Ação de prestação de contas. Convênio. Informações do órgão responsável pelo seu controle e cumprimento. Sentença. Saldo credor. Erro de cálculo. Ajuste. Declaração. Validade parcial das contas prestadas. Em ação de prestação de contas, estando a sentença coerente com as informações apresentadas pelo órgão de controle interno da Secretaria de Estado que firmou o convênio, não se há assimilar a...
EMENTA: Ação de prestação de contas. Convênio. Informações do órgão responsável pelo seu controle e ... que firmou o convênio, não se há assimilar a aprovação, com reservas, das contas prestadas pelos réus. Verificado erro no cálculo aritmético ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o adicional sôbre os lucros em relação ao capital e às reservas, até o exercício financeiro de 1968, inclusive" ... “Parágrafo ... êste artigo será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, à disposição da Divisão do ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... surgir na conta do patrimônio líquido, a título de lucros, reservas, ou prejuízos. A conta de capital social, porém, permanecerá fixa no ... contas de reservas) e parte aos sócios (por meio da distribuição de ... -
Decisão monocrática Nº 37436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... nº 1006242-18.2018.4.01.3700, conforme ordem de bloqueio em suas contas correntes (Documento nº6), e é de se destacar nesta esteira que tais ... se tratam do dinheiro encontrado em suas contas pessoais, de suas reservas para sua sobrevivência e para reserva de sua aposentadoria, além de ser ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para cumprimento dos ... II - os custos de manutenção das reservas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... de todas as suas obrigações, as entidades abertas constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões, de conformidade com os ... abertas, inclusive as sem fins lucrativos, submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no Banco Central do Brasil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6125, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa de Processamento Dados da Previdencia Social-dataprev- e da Outras Providencias.
... Poder Executivo, poderá ser aumentado mediante incorporação de reservas e reinversão de lucros na forma do que dispuserem os Estatutos, assim ... contas da Administração da DATAPREV será submetida ao Ministro de Estado da ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... a) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou ... Art. 14. Além da correção monetária as reservas florestais em formação poderão ter um acréscimo de 6% (seis por cento) ...
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Acordao N° 1366586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Previdenciário e processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação condenatória. Previdência privada. Pedido acolhido. Recomposição de suplementações de benefícios previdenciários. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na...
... DIFERENÇAS. RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E INTEGRAL DAS RESERVAS ... MATEMÁTICAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PARTICIPANTE ... OFENSA À COISA JULGADA ... INEXISTÊNCIA. CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. REFAZIMENTO. NECESSIDADE ... APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e o desempenho dos programas realizados, exigindo prestação de contas; ... III – apreciar e aprovar os termos dos convênios firmados entre a ... DE JARDINS BOTÂNICOS, ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS E RESERVAS ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... A ação a que se refere o § 3º poderá ser proposta ainda que as contas do administrador tenham sido aprovadas pela assembleia-geral de acionistas ... 15 Segundo o STJ, a aprovação das contas sem reservas pela assembleia geral exonera os administradores e diretores de quaisquer ... -
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
... implicou no quase total esgotamento de suas reservas financeiras.” ... “É fundamental compreender que se a USP não e conseguido equilibrar suas contas correria o risco de perder sua autonomia financeira ... ” ... Observe-se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 3º As reservas compulsórias em espécie sobre depósitos à vista, mantidas pelo sistema ... na forma dos artigos 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas" individualizadas em nome de instituição financeira depositante ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 3º As reservas compulsórias em espécie sobre depósitos à vista, mantidas pelo sistema ... 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas" individualizadas em nome da instituição financeira depositante ... § 1\xC2" ...
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Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de recursos de origem orçamentária, por incorporação de reservas decorrentes de lucros líquidos de suas atividades, pela reavaliação do ... Art. 20. A ECT enviará ao Tribunal de Contas, da União as suas contas gerais relativas a cada exercício, na forma da ...