Contas de reservas
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... Art. 6º As contas individuais dos participantes do Fundo de Participação PIS-PASEP, serão ... , deduzidas as despesas administrativas e as provisões e reservas, cuja constituição seja indispensável ... 7º A contribuição de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... por importância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... II, as ... da capitalização e às de seguro de qualquer natureza, as reservas técnicas, constituídas obrigatória e especialmente para garantia de ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... surgir na conta do patrimônio líquido, a título de lucros, reservas, ou prejuízos. A conta de capital social, porém, permanecerá fixa no ... contas de reservas) e parte aos sócios (por meio da distribuição de ...
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Decisão monocrática Nº 37436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... nº 1006242-18.2018.4.01.3700, conforme ordem de bloqueio em suas contas correntes (Documento nº6), e é de se destacar nesta esteira que tais ... se tratam do dinheiro encontrado em suas contas pessoais, de suas reservas para sua sobrevivência e para reserva de sua aposentadoria, além de ser ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... § 3o Caso a lei mencionada no caput deste artigo preveja reservas, a admissão do ente no consórcio público dependerá da aprovação de ... celebração de contratos, admissão de pessoal e à prestação de contas ... § 2o Caso todos os subscritores do protocolo de intenções ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
... , e são financeiros porque fornecem informações sobre as finanças da companhia” (Aprovação das demonstrações financeiras, tomada de contas dos administradores e seus efeitos: Necessidade de prévia anulação da deliberação que aprovou as contas dos administradores para a propositura ...
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Carf analisa limites de dedução dos JCP após operação de incorporação 'linha a linha'
Limites da dedução do JCP após a incorporação "linha a linha"
... ção de capital, sendo que tais juros serão calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação “pro rata dia” da ... o capital próprio; e (ii) 50% do saldo dos lucros acumulados e reservas de lucros ... Vale notar que a operação de incorporação de sociedade ... -
Processo Nº 2698/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 5 de Junio de 2006
... Remunera$@o Dos Agentes Politicos: ... Em Ordem. Saude: ... 17,89%. Regime Previdenciario: ... Avalia$@o Atuarial Revela Insuficiencia De Reservas Para Pagamento Dos Compromissos Do Plano Em Prazo. Superavit Or$amentario: ... 1,36%. Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura ...
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Acordao N° 1238532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Complementação de aposentadoria. Horas extras. Previ. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva da patrocinadora rejeitadas. Desacolhimento da exceção de prescrição. Necessidade de recomposição das reservas matemáticas. Limite-teto. Exlusão do benefício especial temporário e dos juros de mora. Custeio. Desequilíbrio financeiro. Inocorrência. Honorários de...
... PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS ... LIMITE-TETO. EXLUSÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO ... Temporário é devido apenas nos casos em que houver superávit nas contas da ... entidade de previdência privada e enquanto houver recursos ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “§ 8º - No caso de lucros ou reservas acumulados após a concessão do empréstimo a disposto no item V ... de dirigentes de entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas da União, poderá, a critério da referida Corte, ser considerada ato ...
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Acórdão nº 0802947-27.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... ático sob o fundamento da requerente auferir renda, possuir reservas em contas bancárias, além de possuir bens móveis e imóveis em seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-31.2013.5.09.0585) 18-12-2018
... à denominada câmara de compensação de cheques e outros papéis, contas-reservas e ao mercado interfinanceiro ... Assim, em razão das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... graves, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. ... § 3o Os anexos da despesa prevista no inciso III, ... b) os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Acordao N° 1345449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação cível. Civil e previdenciário. Processo civil. Complementação de aposentadoria. Legitimidade ad causam. Competência da justiça comum. Coisa julgada. Inocorrência. Desacolhimento da exceção de prescrição. Limite-teto. Custeio. Pagamento na justiça do trabalho. Desequilíbrio financeiro. Inocorrência. Revisão. Possibilidade. Recomposição das reservas matemáticas. Benefício especial...
... INOCORRÊNCIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS ... MATEMÁTICAS. BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO-BET. COMPENSAÇÃO ... Temporário é devido apenas nos casos em que houver superávit nas contas da ... entidade de previdência privada e enquanto houver recursos na ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... da captação realizada e circunscrita ao montante das reservas garantidoras, vinculadas aos planos, com a política econômica e ... ência privada, inclusive as sem fins lucrativos, submeterão suas contas a auditores independentes registrados no Banco Central do Brasil, ...
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Acordao N° 1347772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação cível. Civil, previdenciário e processual civil. Complementação. Aposentadoria. Legitimidade passiva. Limite-teto. Natureza remuneratória das horas extras. Custeio. Pagamento na justiça do trabalho. Desequilíbrio financeiro. Inocorrência. Revisão. Possibilidade. Recomposição das reservas matemáticas. Benefício especial temporário. Mora. Compensação. Sucumbência. 1. Na presente hipótese a
... INOCORRÊNCIA. REVISÃO ... POSSIBILIDADE. RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS. BENEFÍCIO ... ESPECIAL TEMPORÁRIO. MORA. COMPENSAÇÃO ... Temporário é devido apenas nos casos em que houver superávit nas contas da ... entidade de previdência privada e enquanto houver recursos na ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... reservas: ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II - para ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-45.2010.5.09.0662)
... contas, venda de produtos e serviços ... A segunda reclamada é uma ... câmara de compensação de cheques e outros papéis, contas-reservas e ao mercado interfinanceiro, como exemplo ... Sendo ...
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Sistema financeiro nacional
... funcionar como "banco dos bancos", o BACEN recebe os depósitos (reservas) dos bancos, sendo prestamista de última instância, regulando, ... , o BACEN presta serviços e realiza operações, como: 57 · Manter contas nas quais são depositadas as reservas voluntárias e compulsórias do ...
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Processo nº 0058025-11.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... INDEFERIU O BLOQUEIO DE CONTAS DA EMPRESA ORA AGRAVADA. CONSIDEROU O ... principalmente, sumiço das reservas financeiras da sociedade, são matérias ...
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Bloqueio do Telegram: família Bolsonaro vai perder acesso a 1,3 milhão de seguidores
... russo tambm foram suspensos e, ainda que ele tenha aberto contas reservas , perdeu grande parte de seus seguidores ... Sonar: Grupos de ...
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Bloqueio do Telegram: família Bolsonaro vai perder acesso a 1,3 milhão de seguidores
... russo tambm foram suspensos e, ainda que ele tenha aberto contas reservas , perdeu grande parte de seus seguidores ... Crimes: Bloqueado ...
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Bloqueio do Telegram: família Bolsonaro vai perder acesso a 1,3 milhão de seguidores
... russo tambm foram suspensos e, ainda que ele tenha aberto contas reservas , perdeu grande parte de seus seguidores ... Crimes: Bloqueado ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão; ... V - ... financeiras realizadas por meio do Sistema de Transferência de Reservas que impliquem entradas ou saídas de recursos da Conta Única do Tesouro ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... 3. por reservas constituídas pela contribuição voluntária de mutuários, administradas ... I - das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando a ...