contas em atraso telefone
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Em vigor
Código de Processo Civil
... precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo ... III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3" ... e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste ... por meio de transmissão de dados ou por telefone, na forma autorizada pela Secretaria da Receita ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as ... As ligações telefônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a ... III - multas e encargos vinculados a atraso no cumprimento de obrigações previstas nos ... de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços contábeis ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... precatória por telegrama, radiograma ou telefone ... ARTIGO 206 ... A carta de ordem e ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ... e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Além de indicar atraso no percurso escolar dos alunos, o que tem sido um ... g) telefone e serviço de reprodução de textos; ... h) ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de significativo, o ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... estabelecer procedimento de prestação de contas previsto no art. 63, § 3º, da Lei nº 13.019, ... , conforme o estatuto, com endereço, telefone", endereço de correio eletrônico, número e órg\xC3" ... § 2º O atraso injustificado no cumprimento de metas pactuadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00128762520094058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0012876-25.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIM NORDESTE S/A ADVOGADO: Andre Gomes De Oliveira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. JUROS DE MORA DECORRENTES DO PAGAMENTO EM ATRASO DAS FATURAS TELEFÔNICAS. LUCROS CESSANTES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO...
... órios, tais como aqueles incidentes sobre contas de telefone pagas em atraso e sobre depósitos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... os encargos legais provenientes do atraso ... Manutenção do Crédito ... ARTIGO 255 ... telefone e fax; ... g) o Código de Endereçamento Postal ... eventualmente utilizar no seu plano de contas; e ... b) coluna "Código Fiscal": o previsto no ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... f) abertura ou movimentação de contas de depósito e de pagamento; ... g) limites ... pagamento de multa cominatória por dia de atraso, a qual não poderá exceder o maior destes ... Central do Brasil seu endereço, seu telefone e seu endereço eletrônico, e também os de seu ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o preferir, por telegrama, radiograma ou telefone ... Art. 8º Além das peças cuja trasladação ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ... § 2º A reclamação por motivo de atraso far-se-á dentro de quinze (15) dias, contados ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... atraso", ou cobradas, e relativas a períodos anteriores \xC3" ... % (quinze por cento) das tarifas de gás, telefone, água e esgoto; ... c) 10% (dez por cento) das ... de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda pessoa física ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-71.2020.5.06.0341), 27-01-2022
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal para reduzir o valor da indenização por danos morais ao importe de 3.000,00 (três mil reais).
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, mercadinho, farmácia, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080232220184058300), 03-08-2021
PJE 0808023-22.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA, MAS QUE COMPORTA INTERPRETAÇÃO AMPLA E ANALÓGICA DE CADA ITEM. APRECIAÇÃO CUIDADOSA DO TEMA PELA SENTENÇA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações do Município e da Caixa contra sentença que, nos autos de embargos à execução fiscal, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na...
... "7.19.990.017-4 - SIDEC - Manutenção de Contas Inativas" e "7.19.300.024-4 - Ressarcimento de ... ções em conta corrente através do telefone -, atualmente fornecido sem custos ... eventualmente ocorridos em função de atraso no resgate de promissórias pelo revendedor das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-93.2020.5.06.0341), 10-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto.
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, energia, mercadinho, ... -
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
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Acordão nº 20160031626 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... indenização por dano moral no caso de atraso de pagamento de verbas contratuais e ... , o autor apresentou documentos que mostram contas em atraso (telefone celular e seguro saúde) e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000468-20.2020.5.06.0341), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário, nos termos do caput do artigo 464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou comprovante de depósito em conta bancária, sendo do empregador o ônus de demonstrar o pagamento dentro do prazo do art. 456 da CLT, por ser o pagamento fato extintivo do...
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, mercadinho, farmácia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-09.2020.5.06.0341), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário, nos termos do caput do artigo 464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou comprovante de depósito em conta bancária, sendo do empregador o ônus de demonstrar o pagamento dentro do prazo do art. 456 da CLT, por ser o pagamento fato extintivo do...
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, mercadinho, farmácia, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo ... III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-32.2020.5.06.0341), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir, da condenação, a indenização por dano moral e o vale refeição referente ao mês de novembro de 2019. Tudo nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 5.130,00 (cinco mil, cento e trinta reais), com
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, mercadinho, farmácia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-89.2020.5.06.0341), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário, nos termos do caput do artigo 464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou comprovante de depósito em conta bancária, sendo do empregador o ônus de demonstrar o pagamento dentro do prazo do art. 456 da CLT, por ser o pagamento fato extintivo do...
... dívidas extras, para poder pagar as contas em atraso de telefone, mercadinho, farmácia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... 100. Quanto ao telefone XXXXX, supostamente do escritório de advocacia ... qualquer cobrança ao casal do valor em atraso; e (c) o imóvel triplex em questão nunca foi ...