contato arrendamento
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não ... , posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior ... As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Princípios e Definições ... Art. 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de ... ência de fôrça maior, da qual resulte a perda total do objeto do contato, êste se terá por rescindido, não respondendo qualquer dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... de comercialização de imóveis, com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de financiamento imobiliário em geral poderão ... último, observado que, na hipótese de o devedor ter fornecido contato eletrônico no contrato, é imprescindível o envio da intimação por ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... ções de que trata o inciso I, incluindo endereço e telefone para contato; ... III - indicação dos gestores de bancos de dados com os quais ... as informações relativas a suas operações de crédito, de arrendamento mercantil e de autofinanciamento realizadas por meio de grupos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º Em caso ... arrendamento, parceria ou comodato rural; ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, ... III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... , terminais de ligação, bolas, lands, relevos ou superfícies de contato; ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... II - ... ível, salvo se em conjunto com a cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento ou da parte que a explore; e ... VI - a licença ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... previstos no caput e no seu 2 aplicam-se s operaes de arrendamento mercantil previstas na forma da Lei n 6.099, de 12 de setembro de 1974 ... Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), telefone e outros canais de contato; ... #Includo pela Lei n 14.711, de 2023 ... VI - forma de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) pesca amadora ou desportiva; ... VI – autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de sua operação, ... V – proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato; e ... VI – acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... notificar os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se encontram, durante as fases do processamento da ... , dos equipamentos e dos utensílios que possam ter entrado em contato com os resíduos dos animais ou qualquer outro material que possa ter ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ou ... 2º): ... I - aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contato, e aparelhos de termocópia, da Subposição 8443.39; ... II - aparelhos ...
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Processo nº 0333728-68.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Apelado: Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. ... Relatora: Des. Marianna Fux ... A C Ó R D ... descaracteriza o contato de arrendamento mercantil”. ...
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Acórdão nº 0019979-91.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Apelado : Safra Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... Advogado : Diana Kelly Santos de Góes (OAB: 25898/BA) ... de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contato especial ... de locação em que se asseguram ao arrendatário três ...
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Acórdão nº 0095600-50.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO CONTRATUAL ... de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contato especial de ... locação em que se asseguram ao arrendatário três ...
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Acórdão nº 0002765-29.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO CONTRATUAL ... de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contato especial ... de locação em que se asseguram ao arrendatário três ...
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Acórdão nº 0561490-26.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRELIMINARES AFASTADAS. JUROS ... BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ... de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um contato especial ... de locação em que se asseguram ao arrendatário três ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... e administração no País, bem como aquela sob contrato de arrendamento por empresa pesqueira brasileira; ... VIII - embarcação estrangeira ... b) processos, técnicas ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ao de explosivos; ... c) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98941-30.1997.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de exploração da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e a Ferrovia ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º ...
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Acórdão Nº 5064864-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... Fazenda Groto I, II e III, na forma prevista no contrato de arrendamento - Evento 1, CONTR3, item 3.1 e 3.2."(evento 7,autos de origem) (grifos do ... demonstram os seguintes trechos: "Roberto o nico que tem contato comigo" e "[ ... ] eu no tenho nenhum contrato com voc, estou deixando isso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
... ARRENDAMENTO - SUCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO. A Subseção I Especializada em ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO EVENTUAL - PROPORCIONALIDADE. OJ 05/SDI. ENUNCIADO Nº 361 DO TST. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
... ARRENDAMENTO - SUCESSÃO - ... CARACTERIZAÇÃO. A Subseção I Especializada em ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO ... EVENTUAL - PROPORCIONALIDADE. OJ 05/SDI. ENUNCIADO Nº 361 DO TST. O ...
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Acórdão nº 0046792-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... Gerson : Iran D El Rei (OAB: 19224/BA) : Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO ... de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, que é um contato especial de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-39.2000.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ) outorga a outra (Ferroban), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... periculosidade decorrente de exposição ao risco elétrico" em "contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador". Desse ...
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Acórdão nº 0330700-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... Apelante : BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA) ... contato especial de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ...