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  • Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. VANTAGENS COLETIVAS CORRESPONDENTES (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal...

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E. CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ...

  • Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal emerge como óbice à admissibilidade do

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E. CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-92.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S/A. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ...II. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S/A. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. MULTA POR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-92.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S/A. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ...II. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S/A. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. MULTA POR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rod. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ

    TST - RR - 251-85.2010.5.03.0025 - Data de publicação: 12/04/2013 [Anonymoused]. A C Ó R D à O. 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ

    TST - RR - 251-85.2010.5.03.0025 - Data de publicação: 12/04/2013 [Anonymoused]. A C Ó R D à O. 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-29.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    A)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA CONTAX S.A. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO FATO DE TER SIDO DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL PARA A PARTE. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo, para considerar tempestivo o agravo

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/pm/mjr/jr. A)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA CONTAX S.A. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO FATO DE TER SIDO DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL PARA A PARTE. EFEITO MODIFICATIVO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1427-31.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-21.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-29.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. ...

  • Acórdãos nº AIRR-2191/2012-0004-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TNL PCS S.A.. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviço

    ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. CONTAX S.A. e TNL PCS S.A. RECURSOS DE. REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-85.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DE TNL PCS S.A. E CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contrataç

    ...CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-67.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE "CALL CENTER". VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2153-57.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Contax (2ª Reclamada) não possui interesse recursal quanto à discussão sobre a ilicitude da terceirização e consequente reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante com a TNL PCS S.A. Precedentes. Já quanto à responsabilidade...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GJCMLF/kors/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Contax (2ª Reclamada) não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-43.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Contax (1ª Reclamada) não possui interesse recursal quanto à discussão sobre a ilicitude da terceirização e consequente reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. Precedentes. Já quanto à...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GJCMLF/kors/fd. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Contax (1ª Reclamada) não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-96.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Contax (1ª Reclamada) não possui interesse recursal quanto à discussão sobre a ilicitude da terceirização e consequente reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante com a TELEMAR NORTE LESTE S.A. Precedentes. Já quanto à...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GJCMLF/kors/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Contax (1ª Reclamada) não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1620-53.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - TELEMAR. NORMAS COLETIVAS. APLICAÇÃO SÚMULA 331, I, DO TST. Diante da constatação de contrariedade à Súmula 331, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....

    . A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/ELS/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. - TELEMAR. NORMAS COLETIVAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1270-83.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. RECURSO DE REVISTA...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/el. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE "CALL CENTER". VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-638-33.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (por violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal e 515, §1º, do Código de Processo...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/re/hj/llb/rv/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. 1. A condenação do Reclamado em pecúnia autoriza o Juiz ou o Tribunal Regional do Trabalho a determinar, de ofício, a hipoteca judiciária, na forma do art. 466 do CPC. Trata-se de meio de coerção do devedor plenamente compatível com o processo trabalhista, destinado a dar efetividade à execução (CLT, art. 769). Recurso de revista da

    ...Precedentes. 2. Recurso de Revista da segunda Reclamada, Contax S.A., de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1050-34.2010.5.03.0024, em que são ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-25.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. SERVIÇO DE TELEMARKETING. EMPRESA DE TELEFONIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da consonância do julgado com a Súmula nº 331

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. SERVIÇO DE TELEMARKETING. ...

  • Acórdãos nº AIRR-2165/2012-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: I - AGRAVO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - -CALL CENTER- A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO DA CONTAX S.A. - INTERESSE RECURSAL -  TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA...

    ... II - AGRAVO DA CONTAX S.A. – INTERESSE. RECURSAL - TERCEIRIZAÇÃO – EMPRESA DE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-15.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-27.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A.. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA GMHCS/jc AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA ...