contencioso trabalhista
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... normas previstas na legislação trabalhista ... No caso de envolvimento de empresas, terceiros ... ou parceiros, ... centraliza as informações disponíveis a respeito do passivo contencioso trabalhista ... da Companhia, apresentando-as maneira ágil e com ...
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Introdução
... 111, dizia: "A lei poderá criar contencioso administrativo e atribuir-lhe competência para o julgamento das causas ... Processo Civil, Penal ou Trabalhista, não havendo por que criar expressões típicas, salvo quando estiver ...
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Introdução
... 111, dizia: "A lei poderá criar contencioso administrativo e atribuir-lhe competência para o julgamento das causas ... utiliza-se de linguagem própria do Processo Civil, Penal ou Trabalhista, não havendo por que criar expressões típicas, salvo quando estiver ...
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TRT-2 define listas tríplices para vagas do quinto
TRT-2 define listas tríplices para vagas do quinto constitucional
... , anualmente, quase 750 mil processos por ano, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do pas. Atualmente, presidido pela desembargadora Maria ... desde 1984, atua na defesa de empresas no preventivo e contencioso trabalhista e presta assessoria jurdica na rea do Direito do Trabalho, ... -
Acórdão Nº 0025134-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... relacionado ao contencioso trabalhista junto à Recuperanda era remunerado por ... “pasta”, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001314-46.2020.5.06.0144), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRECORRIBILIDADE. A ação de produção antecipada de provas está disciplinada nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, via supletiva do processo do trabalho. Trata-se de ação autônoma em que o autor busca assegurar direito futuro seu, viabilizar a autocomposição ou ter conhecimento de fatos que possa justificar ou...
... trabalhista ou outra), considerando a ausência de caráter contencioso no presente ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Falta de independência do contencioso administrativo francês e o sistema judicial único na América Latina no ... ção de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ”176 ... Com efeito, a ... -
EXTRATO Do termo ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 50/2016
... OBJETO: Prestação continuada de serviços advocatícios do contencioso trabalhista e previdenciário do Sistema BNDES.FINALIDADE DO ADITIVO nº ...
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Acórdãos nº 2258091-12.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... para prestar serviços advocatícios à Massa, no contencioso trabalhista e ao longo de 12 anos; requereu do Juízo da 7ª Vara ...
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Acórdão nº 445160 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2003
... (TRABALHISTA) ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ 14-11-2003 PP-00027 EMENT ...
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Formas Alternativas de Solução de Conflitos Trabalhistas: Arbitragem e Acordo Extrajudicial
... 1. Introdução ... A reforma trabalhista", inserida em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei n. 13.467/2017 (\xE2\x80" ... trabalhista era de existência de um caráter eminentemente contencioso. Nesse sentido, temos que os processos são chamados dissídios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002005-67.2017.5.07.0005), 2018-08-02
... , violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista ... O instituto da coisa julgada, típico do processo contencioso, é uma ...
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Acórdão nº 589952 de 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA TRABALHISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - ALEGADA VIOLAÇÃO AO POSTULADO DO ATO JURÍDICO PERFEITO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pronunciando-se em causas de natureza trabalhista, deixou...
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Em vitória histórica, 300 empregados de empresa de games da Microsoft aprovam sindicalização
... O processo foi mais eficiente e menos contencioso do que a corrida para uma eleio tpica do conselho trabalhista, que pode ...
- Acórdão nº 563056 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2006
- Acórdão nº 544427 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 2005
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Acórdão nº 546275 de 2ª Turma, 11 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. QUESTÃO RELATIVA A CABIMENTO DE RECURSO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. I. - As questões relativas aos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas não viabilizam a abertura da via extraordinária, por envolverem discussão de caráter infraconstitucional. II. - Ao Judiciário cabe, no conflito de...
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Cadastro
... Administrativo, Ambiental, Antitrust, Arbitragem e Mediação, Contencioso, Contratos, Direito Imobiliário, Energia, Financeiro, Infra-estrutura, cietário, Trabalhista e Tributário ... Software – Sistema Millennium ... Comissão de ...
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Decisão monocrática Nº 53862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... Regional do Trabalho da Terceira Região na Reclamação Trabalhista n. 0001077-86.2010.5.03.0098, pelo qual se teria descumprido a Súmula ... QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – ...
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Acórdão Nº 3201-010.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... brigadas de combate a incêndio, (ii) contencioso trabalhista, (iii) consumo de água, (iv) ... programa de formação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Escritório LP Law tem nova sede no Rio de Janeiro
Escritório LP Law tem nova sede no Rio de Janeiro
... A banca se prepara para atender um aumento na demanda da área trabalhista e na de contencioso ... "As contingências contratuais decorrentes das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001265-73.2017.5.07.0017), 2019-06-16
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001265-73.2017.5.07.0017 ... Aos 13 dias de junho do ano de 2019 ... ; a reclamante trabalhava em Brasília na área trabalhista, contencioso, nos dissídios individuais, e depois, nos dissídios coletivos, mas às ...
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Sócio-fundador do Souza Cescon abre banca com amigos do Machado Meyer
Luis Antonio de Souza abre banca com amigos do Machado Meyer
... de capitais, bancário, societário, antitruste, tributário, contencioso, arbitragem e também nos setores concorrencial, trabalhista e minerário ... -
Acórdão nº 529877 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2005
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. QUESTÃO RELATIVA A CABIMENTO DE RECURSO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. I. - As questões relativas aos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas não viabilizam a abertura da via extraordinária, por envolverem discussão de caráter infraconstitucional. II. - Ao Judiciário cabe, no conflito de...