contencioso trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-51.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se que não há na sentença (mantida apelo Regional) referência ao pedido de realização de perícia formulado pela reclamada, somente discorrendo a magistrada de primeiro grau a respeito da validade da utilização da prova emprestada. Nesse sentido, aplica-se o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de...
... um esvaziamento de direitos já garantidos pela legislação trabalhista em patamares muito mais elevados do que aquele supostamente elaborado ... regulada mediante legislação ordinária, que não integra o contencioso constitucional. Portanto, eventual violação de dispositivo ... -
Implantação de um Departamento Jurídico Corporativo Estratégico
... especialidade e com conhecimento dos negócios: Consultivo e contencioso Cível ampliado, Consultivo e contencioso Trabalhista, Consultivo e ...
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Acórdão nº 453022 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2003
... advd.(a/S) : Flávio Barzoni Moura e Outro (a/S) ... (TRABALHISTA) ... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2002.34.00.026557-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Junio de 2005
... de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista ... Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP ...
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nº 2002.34.00.026557-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Junio de 2005
... de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista ... Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... de direito material e processual do trabalho e prática trabalhista forense, Delegado de Prerrogativas da OAB/RJ, palestrante e consultor ... da empresa, na Due Diligence, é possível verificar o contencioso trabalhista da empresa e possíveis riscos na área para o futuro ...
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Acórdãos nº 2192293-70.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2018
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. Honorários de sucumbência devidos. Princípio da idade. Caráter contencioso da habilitação. Reconhecimento parcial do pedido que não ...
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A inspeção do trabalho
... ção, verdadeira jurisprudência internacional em matéria trabalhista, cabe à Comissão de Aplicação de Normas analisar os casos mais sérios ... Veremos, em capítulo específico, que o SFIT possui contencioso próprio, obviamente dotado das salvaguardas necessárias para se garantir ...
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A importância do compliance para a advocacia 4.0
... 4 Advogada Trabalhista e Consultora em Compliance. Auditora Líder das ISOs 37301 e 37001 do ... para solução de demandas na área trabalhista, na Gestão do Contencioso Trabalhista e na Advocacia Preventiva para empresas. Pós-graduada em ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas da concessão de ... II – às hipóteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos termos previstos em lei, observado o ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não regulados, o preço de ... ção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no âmbito do contencioso administrativo fiscal.” ... “Art. 19-D. À Procuradoria-Geral da ...
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Decisão monocrática Nº 1311060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... o presidente da empresa ré nos Estados Unidos, em razão de contencioso" trabalhista existente entre as partes - Controvérsia decorrente da relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.34.00.042321-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2007
... de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista ... Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP ...
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Acórdão nº 2003.34.00.042321-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2007
... de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista ... Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP ...
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Acórdão Nº 0072782-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA. ACORDO PACTUADO PERANTE A ... JUSTIÇA ESPECIALIZADA APÓS A PROPOSITURA ... - Não obstante, inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação ... da Relação de Credores, prevalece o seu caráter ...
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Acórdão nº 2002.35.00.014512-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... comprovação de tempo de serviço, nem mesmo Reclamação trabalhista movida pelo segurado onde o INSS não tenha participado da relação ... Ora, a decisão proferida em processo trabalhista, plenamente contencioso, que preserva incólume o princípio da ampla defesa e do contraditório, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.014512-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... comprovação de tempo de serviço, nem mesmo Reclamação trabalhista movida pelo segurado onde o INSS não tenha participado da relação ... Ora, a decisão proferida em processo trabalhista, plenamente contencioso, que preserva incólume o princípio da ampla defesa e do contraditório, ...
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Breve introdução ao direito administrativo do trabalho
... ao trabalho pelo Estado, enquanto Poder Executivo, incluindo o Contencioso Administrativo dele decorrente ... A partir do conceito formulado acima ... -Fiscal do Trabalho — AFT é a Autoridade Administrativa Trabalhista, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei n. 10.593/2002: “§ 2º Os ...
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Prefácio, por Luis Fernando Trevisan
... Atua, especialmente, na assessoria e no contenciosoessoria e no contencioso trabalhista ...
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Direito processual do trabalho
... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma Trabalhista inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que “Nos contratos ... de alguns países, onde prevalece o sistema do duplo contencioso, administrativo e judicial, coube a CLT disciplinar o contencioso ...
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Metodologia ágil e o legal design em projetos de transformação digital
... foi identificar medidas preventivas para redução do passivo trabalhista. O projeto considerou a investigação de causas-raízes, envolvimento e ... das funcionalidades e fluxos, por área do Direito (contencioso trabalhista, cível, tributário, consultivo, societário e contratos) ...
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O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... e atuou no setor jurídico de Organização Não Governamental por 6 anos, sendo responsável pelo controle de processos e demandas do contencioso ... 4 TOMAZINI, Lucimar do Nascimento: Membro da Comissão de Direitos Coletivos e Sindical da ABA/RJ; advogada há mais de 10 anos, com ...
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Decisão monocrática Nº 1429161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... de advogados para prestação de serviços especializados em contencioso trabalhista, em consultivo e em demanda parecerista de processos judiciais ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... 9.307/1996 ... O maior uso da arbitragem tende a ser benéfico ao contencioso trabalhista, em vista da sua maior celeridade comparado à Justiça do Trabalho. Além disso, o caráter consensual do procedimento na arbitragem, ...
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Restituição da contribuição previdenciária recolhida em condenações trabalhistas
Opinião: Direito à restituição da contribuição previdenciária
... ção sobre a remuneração reconhecida em sentença ou acordo trabalhista, uma vez que a base de cálculo da contribuição previdenciária passa a ... Muitas vezes a intenção da empresa é reduzir o contencioso trabalhista e encerrar as demandas com brevidade, não sendo interessante ...