contencioso trabalhista
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Acórdão nº 73999 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1978
CONSTITUCIONAL. MATÉRIA TRABALHISTA. DECISÃO DE TRIBUNAL REGIONAL, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SOMENTE SE PODERIA COGITAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 896, PARAGRAFO 4, DA CLT, QUE VEDA RECURSO PARA O TST NAS EXECUÇÕES DE SENTENÇA, SE NA DECISÃO DO REGIONAL SE TIVESSE DECIDIDO MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NESSE CASO, A VEDAÇÃO PODERIA IMPORTAR EM INTERCEPTAÇÃO DO ACESSO DO CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL...
Indexação. MATÉRIA TRABALHISTA, DECISÃO DE TRIBUNAL REGIONAL, IRRECORRIBILIDADE. PARA O SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... e Pedro Ackel e a coordenadora da área de consultoria e contencioso trabalhista, Alessandra D´Elia. Clique aqui para se inscrever. . 10h ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10804-38.2013.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões ...
...trabalhista e normas da empresa;. . . . . - Auxílio ... . . . - Elabora Indicadores do contencioso trabalhista;. . . . . - Responde ao ... -
Prefácio
...Atualmente, exerce suas atividades no Contencioso Administrativo Trabalhista. No Ministério do Trabalho, ainda, foi Chefe ...
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Levantamento mostra os salários das principais carreiras da advocacia em 2017
Pesquisa mostra os salários das principais carreiras da advocacia
Os advogados da área trabalhista, tanto de consultivo quanto de contencioso, serão os profissionais que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-50.2021.5.06.0144), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. ALVARÁ JUDICIAL PARA ENCAMINHAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE VERIFICADO. PRAZO DECADENCIAL NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. A Requerente intenta suprir, mediante Alvará Judicial, a falta de documentação necessária à habilitação junto à autoridade administrativa, com vistas a perceber o seguro desemprego. O...
...O procedimento é não contencioso, da espécie regulada pelos arts. 719/725 do CPC. A competência da ... controvérsias que, identicamente, decorram da relação trabalhista. O seguro desemprego é um direito assegurado constitucionalmente nos ... -
'Ne nuntium necare': não mate o mensageiro
"Ne nuntium necare": não mate o mensageiro
... reconhecer que todos nós vivemos da existência do conflito trabalhista. E deixa claro que o recente negócio de venda de créditos possui o ... interesses no mercado bilionário em que se transformou o contencioso trabalhista, é um imperativo de quem deseja a melhoria para o país, ... -
Meios adequados de solução de conflitos trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas
Com as recentes alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), o legislador procurou incentivar o uso de outros meios de solução de conflitos fora do processo judicial contencioso da Justiça do Trabalho, como a arbitragem privada e a negociação extrajudicial direta entre empregado e empregador. O estímulo à ideia de um modelo multiportas de acesso à
... : Com as recentes alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), o legislador procurou ... meios de solução de conflitos fora do processo judicial contencioso da Justiça do Trabalho, como a arbitragem privada e a negociação ... -
Fusão do HVA Advogados e Shimada Advocacia gera banca HSVL Advogados
Fusão do HVA e Shimada Advocacia gera banca HSVL Advogados
... Direito Digital, Direito Societário, Direito Médico, Direito Trabalhista e Direito Penal Econômico. O setor digital será liderado por Plínio ...contencioso trabalhista, com atuação em todas as instâncias. Tem experiência ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas;. v) o valor ... – CRPS bem como estabelecer as normas de procedimento do contencioso administrativo. Art. 121. O Ministério da Previdência e Assistência ...
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Sobre o autor
...Atualmente exerce suas atividades no Contencioso Administrativo Trabalhista. No Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, ...
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Sobre o Autor
...Foi Chefe Estadual da Inspeção do Trabalho. Atuou no Contencioso Administrativo Trabalhista. No Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, ...
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Ética profissional
...Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista" perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a aç\xC3"... atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. . Em visita de cortesia, recebe ...
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Risco fiscal de r$ 549 bi
...Lá fora, não há esse contencioso tão grande " observa Pêgas. O risco trabalhista, sempre citado como uma ...
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Risco fiscal de r$ 549 bi
...Lá fora, não há esse contencioso tão grande " observa Pêgas. O risco trabalhista, sempre citado como uma ...
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Demarest anuncia nova sócia na área trabalhista do escritório
Demarest anuncia nova sócia na área trabalhista do escritório
... negociações coletivas em diversos setores da economia — como mineração, bancário, energia, tecnologia e alimentação, com foco no contencioso trabalhista. Para Paulo Coelho da Rocha, managing partner do escritório, a chegada da nova sócia ocorre em um momento de debates relevantes na ... -
Massacres contra 87 presos na Região Norte foram destaque da semana
Massacre contra 87 presos na Região Norte foi destaque da semana
...Dinheiro no bolso. Advogados da área trabalhista terão a maior valorização salarial neste ano, conforme estudo do Guia ... será dos advogados plenos (de 4 a 7 anos de experiência) de contencioso trabalhista em firmas de médio porte: 11,5% em suas remunerações, que ... -
Escritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócio
Escritório Leite, Tosto e Barros promove três advogados a sócio
...Além disso, é professor de cursos na área trabalhista. Já Renata atua no setor de contencioso trabalhista, com ênfase na área ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92300-79.2004.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DECISÃO RESCINDENDA QUE APENAS RESOLVE INCIDENTE SURGIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional acolheu a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo 2° réu, para extinguir a ação sem resolução do mérito, por...
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Acórdão Nº 0021707-27.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, CLT. ENQUADRAMENTO. Para...
... interromper o lapso prescricional para a propositura de ação trabalhista visando conservar o seu direito ao pagamento de horas extras em virtude de ... exercidas pelo autor como preposto do Banco na área de contencioso trabalhista enseja o reconhecimento de fidúcia diferenciada a ensejar o ... -
Acórdão Nº 0021301-60.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, de atividades não relacionadas com a função para qual foi contratada, inviável a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... de de 04-08-2014 a 18-08-2017, não se aplica a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017. Pela simples análise dos cartões ... no seu contrato de trabalho, em face da absorção do contencioso trabalhista terceirizado . Aduz que, na condição de advogada interna, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11142-92.2015.5.03.0025) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
...ícios com a Botelho & Soares Advogados, cujo objeto incluía contencioso trabalhista (defesas, audiências e diligências), bem como consultoria ... -
Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile
Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile
...Maria Teresa Sadek (recém empossada como diretora no CNJ), pesquisa comparativa, que analisou o contencioso judicial, trabalhista, tributário e cível de algumas empresas no Brasil, Argentina e Chile. A Argentina foi escolhida pelos avanços de seus métodos consensuais de ... -
Haraly Rodrigues assume diretoria jurídica do escritório Roncato Advogados
Haraly Rodrigues assume diretoria jurídica do Roncato Advogados
... Carina Chicote passam a assumir a coordenação das áreas de contencioso cível; trabalhista e tributário, respectivamente. . Adriana Barreto ...