contencioso trabalhista
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Acórdão Nº 0021707-27.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, CLT. ENQUADRAMENTO. Para...
... interromper o lapso prescricional para a propositura de ação trabalhista visando conservar o seu direito ao pagamento de horas extras em virtude de ... exercidas pelo autor como preposto do Banco na área de contencioso trabalhista enseja o reconhecimento de fidúcia diferenciada a ensejar o ... -
Acórdão Nº 0021301-60.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, de atividades não relacionadas com a função para qual foi contratada, inviável a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... de de 04-08-2014 a 18-08-2017, não se aplica a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 ... Pela simples análise dos ... no seu contrato de trabalho, em face da absorção do contencioso trabalhista terceirizado ... Aduz que, na condição de advogada interna, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11142-92.2015.5.03.0025) 11-04-2018
... ícios com a Botelho & Soares Advogados, cujo objeto incluía contencioso trabalhista (defesas, audiências e diligências), bem como consultoria ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Resolução nº 81, de 21 de outubro de 2014
... relao estrutura da Procuradoria de Pessoal e da Procuradoria Trabalhista, na forma a seguir: " [ ... ] PROCURADORIA DE PESSOAL Equipe e Consultoria Equipe de Contencioso Geral Equipe de Aes Representativas e Repetitivas Equipe de ...
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Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile
Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile
... Maria Teresa Sadek (recém empossada como diretora no CNJ), pesquisa comparativa, que analisou o contencioso judicial, trabalhista, tributário e cível de algumas empresas no Brasil, Argentina e Chile. A Argentina foi escolhida pelos avanços de seus métodos consensuais de ... -
Haraly Rodrigues assume diretoria jurídica do escritório Roncato Advogados
Haraly Rodrigues assume diretoria jurídica do Roncato Advogados
... Carina Chicote passam a assumir a coordenação das áreas de contencioso cível; trabalhista e tributário, respectivamente. ... Adriana Barreto ... -
Escritório Franco Leutewiler Henriques é inaugurado com 60 advogados
Banca Franco Leutewiler Henriques é inaugurada com 60 advogados
... , mercado de capitais, financiamento de projetos, contratos, contencioso estratégico, arbitragem e mediação, trabalhista e tributário ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... adotar o modelo, buscando via conciliatória a preceder o contencioso jurisdicional 346 ... Na Itália surgiu o probiviri , em 1893; na ... — surgimento e conscientização do direito material trabalhista ... A Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A primeira examina a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de entender se há uma unidade ... (386) No entanto, no contencioso administrativo, realizado pelo Conselho do Estado da Colômbia, os juízes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-263/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ILEGITIMIDADE DE PARTE TERCEIRO QUE NÃO FOI PARTE VENCIDA OU PREJUDICADA. O fato de existir recurso de ofício, por si só, não legitima o Estado do Rio Grande do Norte para interpor recurso de revista, quando a demanda trabalhista tenha sido ajuizada em desfavor de fundação de direito público a ele vinculado, a não ser que comprove haver assumido...
... do Norte para interpor recurso de revista, quando a demanda trabalhista tenha sido ajuizada em desfavor de fundação de direito público a ele nculado, a não ser que comprove haver assumido a defesa do contencioso jurídico das suas fundações e autarquias em grau recursal ... -
Impacto do desenvolvimento tecnológico nos direitos coletivos do trabalho
... Grupo de Estudos ABA PRIVACY LAB – LGPD; Advogada na área trabalhista", com ênfase em Direitos Coletivos, questões voltadas para a terceirizaç\xC3" ... Contencioso Estratégico Cível, Contratos e Trabalhista. Especializada em Processo ...
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Acórdão Nº 0021129-88.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NÃO ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado no § 2º do artigo 224 da CLT, é exigido o preenchimento concomitante de todos os requisitos contidos neste dispositivo legal, o que não ocorre. O fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não é suficiente para caracterizar o...
... se considere o fato de o autor figurar no polo ativo da ação trabalhista ajuizada pelo sindicato na condição de substituto processual, tal ... no acompanhamento funcional, que é um setor dentro do contencioso trabalhista; o acompanhamento funcional tem cerca de 4 ou 5 funcionários, ... -
Sentença nº 1000696-82.2020.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... L. S. , devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de S. S. I. S., , pleiteando o pagamento das verbas indicadas na ... funções: Advogado I - até 30.11.2017 Supervisora de contencioso trabalhista - a partir de 1.12.2017. Para o período em que laborou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000085-37.2016.5.06.0000), 23-02-2016
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em sua composição plenária, por maioria, negar provimento ao agravo regimental interposto, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e Valdir José Silva de Carvalho, que davam provimento ao agravo para suspender a ordem de transferência da quantia bloqueada para a Caixa Econômica Federal.
... alega o impetrante, mas de bloqueio de crédito de devedor trabalhista e posterior transferência, o que se inscreve na competência material ... encontra-se devidamente bloqueado para cumprimento do presente contencioso trabalhista; tendo em vista, também, que o referido valor, apesar da ... -
Banca Dias Carneiro Advogados tem nova sócia de Direito do Trabalho
Dias Carneiro Advogados tem nova sócia de Direito do Trabalho
... ções, Cynthia presta assessoria consultiva e referente ao contencioso trabalhista a empresas nacionais e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002125-32.2017.5.02.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ADVOGADO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O Tribunal Regional registrou que o acordo individual das partes estipulou o regime de dedicação exclusiva desde o início do contrato de trabalho, por...
... responsabilidades maiores dentro do contencioso trabalhista, isso não significa que tenha ... exercido cargo de ... -
Incertezas para 2016 levantam preocupação com caixa
... ao coletiva movida por investidores nos Estados Unidos, com o contencioso trabalhista " a estatal j tem provisionado R$ 3,3 bilhes ", alm do risco ...
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Uma revisão da gênese do direito do trabalho e da constitucionalização dos direitos dos trabalhadores para a crítica da reforma trabalhista
... a ilustre professora italiana que “segundo dados fornecidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre condições de trabalho, o contencioso trabalhista instaura-se, na quase totalidade dos casos, após a cessação da relação”. (18) ... O art. 36, da Carta de 1947, invocado pela ...
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Escritório Galvão Villani Navarro Advogados tem dois novos sócios
Escritório Galvão Villani Navarro Advogados tem dois novos sócios
... questões trabalhistas estratégicas nos setores consultivo e contencioso ... Marcel Zangiácomo participou de casos consultivos estratégicos e de ... Com 15 anos de experiência dedicada ao Direito Trabalhista Empresarial, Zangiácomo iniciou sua carreira no Demarest Advogados e ... -
Novo CPC traz impactos direto na atividade empresarial
Maurício Góes e Góes: Novo CPC traz impactos direto nas empresas
... ; normas processuais específicas com impacto na gestão do contencioso da empresa; impacto no contencioso trabalhista e preocupações para os ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0197600-06.2006.5.07.0032), 2018-12-17
... que a FACULDADE KURIOS - FAK, "responsável pelo pagamento do contencioso trabalhista do mencionado Hospital em razão da aquisição do imóvel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 954-92.2016.5.20.0005)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS APRECIOU. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT). 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME...
... autos. O papel constitucional daquela Corte Trabalhista volta-se à análise de teses ... jurídicas, não lhe cabendo ... descontentamento e desmotivação, além do risco contencioso trabalhista, pois ambos, ... preenchidos os requisitos elencados ... -
Metodologia ágil e o legal design em projetos de transformação digital
... foi identificar medidas preventivas para redução do passivo trabalhista. O projeto considerou a investigação de causas-raízes, envolvimento e ... das funcionalidades e fluxos, por área do Direito (contencioso trabalhista, cível, tributário, consultivo, societário e contratos) ...
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Acórdão Nº 0020910-33.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas ações sem conteúdo condenatório pecuniário, deve-se utilizar o princípio da causalidade e os critérios secundários indicados na lei para fixação da base de cálculo dos honorários em favor da parte que necessitou o ingresso judicial.
... ção já que a presente demanda não trata efetivamente de contencioso trabalhista" ou, sucessivamente, a diminuição para 5% do valor líquido ... -
São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas
Percepções sobre contencioso comparado de empresas são ilustrativas
... Foram negativas as avaliações no que tange à legislação trabalhista e à Justiça do Trabalho; tendo ficado, ademais patente o grande contraste entre a situação do Brasil e da Argentina, de uma parte, e do Chile, de ...