contencioso trabalhista
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0072292-51.2018.8.19.0000 (Cível), 20-06-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE TENDO POR OBJETO AS SEGUINTES NORMAS: ARTIGOS 4º, PARÁGRAFO ÚNICO (ACRESCIDO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.325/2015 ), 10, 17, 18, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 42, 43 E 44 DA LEI 7.200, DE 17 DE JULHO DE 2014; DOS ARTIGOS 27, INCISOS, I, VIII, IX (COM REDAÇÃO DADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.516/2017), X, LII...
... não voltem a viger as expressões “Procurador Adjunto de Contencioso Cível – 1 ... cargo, símb. CC-2”, “Procurador Adjunto de so Funcional e Trabalhista ... – 1 cargo, símb. CC-2”, “Procurador Adjunto de Contencioso ... -
Legislação
... desta Lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ... 13.932, de 11.12.19, DOU 12.12.19) ... § 1º O contencioso administrativo é causa de suspensão do prazo prescricional. (Incluído ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... trabalhista e previdenciária do requerente; e ... d) da certificação, perante o ... “Art. 71. Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o emitente da cédula de crédito ...
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Banca Cescon Barrieu anuncia novas áreas de atuação e seis novos sócios
Cescon Barrieu anuncia novas áreas de atuação e 6 novos sócios
... ário e Fusões e Aquisições, Due Diligence, Tecnologia, Contencioso e Arbitragem e Penal Econômico — esta última criada com a ... de propriedade intelectual, proteção de dados, tributário, trabalhista, regulatório, bancário, mercado de capitais, contencioso e societário e ... -
O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... de conciliação, arbitragem e principalmente, no dia a dia do contencioso ... No exemplo abaixo o advogado fez uma abordagem utilizando uma ... Agora imagine esta mesma análise para uma ação trabalhista, uma análise contratual, um caso de divórcio, ou mesmo, questões mais ...
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Escritório Villemor Amaral Advogados comemora 110 anos de atuação
Escritório Villemor Amaral Advogados comemora 110 anos de atuação
... e financiamento de projetos, ambiental, tributária, trabalhista, , contencioso ... -
Procedimento
... A legislação processual civil, tal como a trabalhista, elencou a homo-logação de autocomposição extrajudicial como ... em um terceiro momento, buscamos soluções no procedimento contencioso do trabalho. Em síntese, podemos afirmar que as regras do subsistema ...
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Acórdão Nº 0008172-95.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... contratado sempre era um escritrio pra pegar s a parte trabalhista, pra desafogar essas questes que iriam tomar muito tempo de outras coisas ... [ ... ] Havia um contencioso forte, que poderia trazer ao Porto despesas, custos elevados, ento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de saber se cuidar-se-ia de uma ... — no mais amplo senso), o que resulta em total prevenção de contencioso e fomento negocial. Assim, os advogados atuam, além de prestar ...
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Processo Nº 20946/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Abril de 2015
Objeto: PREST DE SERV DE PARECERES E CONSULTAS JURIDICAS NA AREA TRABALHISTA MEDIDAS CAUTELARES E MANDADOS DE SEGURANCA ACOES RESCISORIAS INSTAURACAO DE DISSIDIOS COLETIVOS E REPECTIVAS LIMINARES BEM COM ACDestino: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULOMotivo: CONHECIMENTORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... trabalhista, medidas ... Mauá, sendo os serviços na área de contencioso ... trabalhista e na área consultiva trabalhista. ... -
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7002842266
... : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS NA ÁREA DE CONTENCIOSO JUDICIAL TRABALHISTAAbertura da proposta: 27/11/2019 às 17hObs.: A ...
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Ano foi de importantes definições para a prática do contencioso e da arbitragem
Opinião: Ano foi de definições para o contencioso e a arbitragem
... ão da Amcham, além de editar um novo regulamento de arbitragem comercial, inovou ao lançar um regulamento específico para a arbitragem trabalhista ... -
Acervo de Pedro Dallari passa para banca Tojal, Renault
Mercado Jurídico: Acervo de Pedro Dallari passa para banca Tojal, Renault
... Indicação trabalhista ... Maurício Pepe De Lion, sócio do escritório Mannrich, Senra e ... Alves atuará no contencioso cível, Costa também, com ênfase em Direito Empresarial e recuperação ... -
Acórdão, Processo nº 5008242-83.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... salrios de contribuio, em decorrncia de deciso proferida em ao trabalhista, que no foi submetida anlise do INSS na esfera administrativa, em ... da sentena proferida pela Justia do Trabalho, em processo contencioso, seja considerado para fins previdencirios, ainda mais se tratando de ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, da Secretaria de ... convalidação do ato administrativo, mesmo após encerrado o contencioso administrativo, na forma prevista na instrução normativa vigente. II - ...
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Acórdão Nº 0020742-41.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS/EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Provimento ao recurso ordinário para condenar a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da causa. Vencida a Relatora.
... satisfativa, declaratória, autônoma e não possui caráter contencioso. Na ação trabalhista típica é que se discutem os efeitos decorrentes ... -
Acórdão Nº 0074128-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A ... JUSTIÇA DO TRABALHO E VENCIMENTO DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, da Secretaria de ... convalidação do ato administrativo, mesmo após encerrado o contencioso administrativo, na forma prevista na instrução normativa vigente ...
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Acordão nº 0129300-74.1999.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... que a partir de 22.09.2010 está em processo de retomada do contencioso trabalhista, e que em todo o período de adaptação ocorrem situações ...
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Acórdão Nº 0072293-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A ... JUSTIÇA DO TRABALHO E VENCIMENTO DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ...
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Decisão Monocrática nº 51972507720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA, ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS...
... ofertados e mais sete milhões de dívidas a serem julgadas no contencioso trabalhista. Saliento que em outras ações da mesma natureza teve o ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0032197-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... TRABALHISTA E ... CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA CIDADE DE POSADAS ... INTERES. : ...
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Acórdão Nº 0020708-66.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MULTA. Sendo a ação de produção antecipada de provao instrumento destinado, dentre outras finalidades, a quando o "prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação" (art. 381, inc. III, do CPC), não é apropriado deixar a determinação judicial de uma obrigação de fazer desaparelhada de algo que lhe é essencial, a saber, a multa...
... satisfatória, declaratória, autônoma e não possui caráter contencioso, sendo que a providência desta ação esgota-se na própria produção, ... Na ação trabalhista típica é que se discutem os efeitos decorrentes da não apresentação ... -
aviso de retificação
... especializados de assessoria, de consultoria jurídica e contencioso cível, trabalhista, administrativo, tributário, criminal de menor ...
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Colaboradores
... Advogada trabalhista com experiência de 22 anos em consultoria empresarial. Autora do Manual ... Hugo Peres – Gerente de contencioso do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Pós-graduado em Direito do ...