contenda significado
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico. Adiante, veremos que rescisão deveria designar a ... não tem o significado, aqui, de indicar a solução para uma contenda, decidindo-a. Mas estaremos a tratar de fatos que, com ou sem ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...5) equilibrar a contenda judicial, conferindo legitimidade a corpos. Publicado sem revisão, Art.95 ...ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o. resultado propiciado pelo seu ... -
O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
...ões que surgiram nos tribunais arbitrais, destacando-se: (1) o significado da escolha do direito no art.42(1); (2) a aferição da escolha ... palavras “ siège social” e “sede” no BIT envolvendo a contenda, e que possui diferentes significados nos direitos nacionais envolvidos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... envolvendo aquela modalidade de sujeição passiva, sobressai a contenda...
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Decisao Nº 0001493-26.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Processo nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
...ção apenas, e para realçar o feliz desfecho encontrado para a contenda no primeiro grau, alonga-se na fundamentação do julgamento, nos ... para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está subentendida a própria ... -
Acórdão Nº 08599848620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... de algum vício de consentimento, o que permite a resolução da contenda mediante a interpretação das cláusulas subscritas pelas partes. 2. O ...
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História do futebol e da profissão de atleta
...Isto é, uma contenda disputada por dois times de um mesmo país, ainda que ocorrida em ... quem iria para a final da copa de 1938, mostra bem a medida do significado do futebol. “Despacho com ministros militares. Não houve audiências. O ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... entidades da Administração indireta, não alcançando contenda a revelar mero interesse patrimonial do ente político, insuscetível de ...Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... mesmo modo o inventário e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, como igualmente as partes interessadas (como aliás, toda ...
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O depoimento especial
... sistemas de proteção e de justiça não assimilarem o real significado dos princípios e das regras repetitivas identificadas, bastando-se o ... exame da personalidade dos profissionais do Direito envolvidos na contenda judicial, custa-me a crer que profissionais da Psicologia e da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...“Terceiro é pessoa diferente daqueles que têm contenda entre si” (Pereira e Souza). “É o antônimo de parte, haja ou não ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte ... -, que deveria cuidar de questões políticas e econômicas da contenda bélica, cria-se um organismo internacional de proteção ao trabalho ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...A contenda entre os órgãos do Poder Judiciário, não obstante a natural ... de emprestar-se à expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para que todos entendessem a ...
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O Brasil e sua federação
.... Cumpre ressaltar que o tema da contenda em tela é antigo: terras públicas. O desenlace do litígio, por seu ... e a acumulação de demandas na esfera de uma sociedade (no significado de “povo organizado em instituições intermediárias” 252 ) ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A Suprema Corte Americana, ao julgar a contenda, concedeu ao autor da ação o que chamou de “vindictive damages”, ...Com efeito, o princípio do restitutio in integrum perde significado no caso de danos extrapatrimoniais, por não possuírem conteúdo ...
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Crimes de Perigo
...éstia venérea ao se proceder a uma análise valorativa de seu significado, com o socorro dos conhecimentos culturais. O tipo legal delitivo que ... o escopo de, com as ofensas, insuflar e desencadear o início da contenda, dela é partícipe. Regra geral, a rixa surge de improviso. Mas o ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
...27/28. . 212 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” . ... o confinamento imposto pela audiência bilateral das partes na contenda, também era ponto fulcral das reformas propostas ao microssistema ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ...Mas não pode a parte eternizar a contenda. . É preciso dizer um basta, mas isso no momento oportuno, daí existir ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... tolera modificação, mas o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [..] Não há dúvida de que, ...contenda ficaremos colocados em campos opostos, tomaremos caminhos diversos (as ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... e por meio de instrumentos internacionais, mas também que o significado da justiça de gênero e da cidadania são de natureza situacional, ou ... os escritos da ativista feminista Virginia Vargas e, sobre como a contenda política absorveu o discurso, as publicações de FLACSO. A unidade de ... -
Linguagem, relações étnico-raciais e políticas públicas: um diálogo entre fanon, kopenawa, albert e peirano
Este ensaio tem como finalidade refletir sobre o papel assumido pela linguagem e se constitui em fator contributivo à compreensão das relações étnico-raciais e políticas públicas que envolvem grupos, histórica e socialmente, marginalizados. Emoldurados por uma epistemologia decolonial, analisa três obras de Franz Fanon, Davi Kopenawa e Bruce Albert e Mariza Peirano. Ressalta que o pensamento e o...
... figuras tão distintas, assinalam uma perspectiva que manifesta a contenda em conceber elementos de foro comum. Nossas conclusões apontam para as ...Assim, provoca-nos a refletir sobre qual o significado político da linguagem nas suas várias formas de enunciação? . A ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os . 51 Ver a Lei n. 24.241, ... funcionário público se atreveu a negociar antecipadamente a contenda, apesar de ser previsível que a transação teria resultado em uma ...
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A prática do novo júri
... desenvolvia sua atividade laborativa, ou seja, anterior a aludida contenda, o Sr. (A) cortava carne em sua tarimba, o que denota, que em momento ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) . 7.2. ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... significa ‘justiça’, e pelo pospositivo lógiko, cujo significado é ‘relativo à razão’. Nesse sentido, DANTAS, Bruno. Repercussão ...7/STJ: . Como se viu, seja qual for o foco de análise da contenda, verifica-se que imprescindível se afigura a revisão da jurisprudência ... -
O princípio da separação de poderes
...ção, sem aprofundar-se em seu conteúdo, sem pensar em seu significado, expressando-o todo na linguagem mais concreta das funções e dos ... Poder Judiciário e, além disso, a circunstância de que existe contenda entre as partes. 470 468 Defendeu-se que tal postura é inaceitável, uma ...