contenda significado
-
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
...Embora se deva ter sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes ... medida do possível e da razoabilidade, o julgador privilegiar a contenda de acordo e sob a ótica dos direitos fundamentais. . Claro, não vamos ...
-
O princípio constitucional da eficiência: interdisciplinaridade, análise econômica e método no direito administrativo brasileiro
...ção de custos, acaba por limitar, em alguma medida, o seu significado 121 . . 120 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito ... . 63 . . No outro extremo da contenda" acadêmica, Richard Posner propugna que a concepção de valor de Dworkin \xC3"...
-
Ensaio sobre Hermenêutica Jurídica
Este trabalho objetivou apresentar os recursos e técnicas de interpretação utilizadas na aplicação do Direito, com vistas à solução de hiatos e lacunas. Nesse intento, contemplou-se o olhar e perspectiva de diferentes autores. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa, eminentemente bibliográfica. O recorte justificou-se pela constatação de que a norma nem sempre dá conta da realidade social,...
... hermenêutica guarda relação direta com o ‘sentido’, ‘significado’ atribuído à norma. As normas, quando elaboradas, alcançam o maior ...Embora não se contenda sobre sua condição de co-mãe, quem engravidou e deu à luz a F.S.B. ... -
Dos crimes dos Prefeitos
...54 Cabe-nos, agora, esclarecer o significado de bens jurídicos. Num sentido amplo, bem significa tudo que se apresenta ...A contenda revela-se no alcance em que o aludido ato normativo tem por componente, ...
-
Decisão da Presidência nº 131672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... indicou as razões jurídicas em que se baseou para julgar a contenda, especialmente quanto ao ponto questionado pela defesa. 3. Não há falar ...De outro lado, o significado do termo entidade paraestatal, por não estar definido pelo direito penal, ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... com a paz social e combatendo o exacerbado espírito de contenda que grassa em nossa sociedade. Pesquisando a doutrina do professor Orlando ...
-
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
...É sabido que o calor dos debates, trazidos por uma contenda judicial, pode estimular os indivíduos envolvidos a perderem o ..., que haja uma relação processual instaurada, pois é esse o significado da expressão “irrogada em Juízo”, além do que o autor da ofensa ...
-
Garantia de Participação Efetiva
... foi objeto de variadas interpretações, que vão desde um significado amplíssimo, capaz de abarcar todos os aspectos do homem que vive em ... participativa do juiz o faz colaborador e não mero espectador da contenda estabelecida, podendo tal afirmação transparecer de diversas formas. Em ...
-
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...66). . No que se refere ao gênero da autora, a contenda também se . . instaura nos autos. Os pronomes femininos, preferidos ... que, no marco das construções de Honneth (2014), o sentido e significado da justiça . . não podem derivar de uma análise conceitual ...
-
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... de forma parcial, como se fossem, elas próprias, integrantes da contenda. Hão de pautar-se, necessariamente, nos fatos constantes dos autos e nas ... atingir um determinado fim, chamando de ação concreta o significado veiculado com a efetiva realização daqueles movimentos. O modelo ...
-
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
...O termo mérito tem significado equívoco, em certos momentos, v. g. , quando se aprecia uma cautelar ... mesma de ser do dispositivo, de modo que, abstraindo-se deles, a contenda ou a relação jurídica disputada pelos litigantes não teria ficado ...
-
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Para melhor compreender o significado de “acesso à Justiça”, é imprescindível examinar as suas três ...ção entre as partes resultante em um acordo pacificador da contenda (fórmulas de autocomposição), ou, ainda, seja pela intervenção ...
-
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... sim a de rejeição dos pedidos, com resolução do mérito da contenda (art. 487, I, do CPC) e potencial produção de coisa julgada material ...
-
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
...significado original diverso ou mesmo com uma maior restrição aos critérios de ...163-173. 121. Bem representa esta constatação a contenda encontrada na doutrina italiana acerca da existência ou não de um regime ...
-
Art. 26
... de administrados, a cujos efeitos estão sujeitos, o adequado significado para a sua compreensão. . À derradeira, elenca o legislador a e de se resolver, inclusive evitando-os, as situações de contenda jurídica entre a Administração e o cidadão, previsão que secunda, com ...
-
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... . 68 Washington Luís Batista Barbosa a contenda, mormente pelo fato de possuir autonomia para executar suas próprias ..., com o valor social, e termina por adquirir o mesmo significado de lei, transformando-se em repositório das mais graves injustiças ...
-
Função da prova
..., e se fala de prova sem coerência, ora em um, ora em outro significado. Com efeito, na corrente distinção entre sub-rogado e meio de prova, ... o qual cabe às partes a faculdade de marcar os limites da contenda e, portanto, de subpor ou subtrair da fixação os fatos ...
-
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... com a pretensão ou com a resistência, poderia dar-se o nome de contenda, ou mesmo de controvérsia. Pareceu-me mais conveniente e adequado aos ... (“proposição”) se distancia, progressivamente, do significado originalmente concebido pelo legislador, a fim de alcançar hipóteses ...
-
Aspecto societário
... circular narrativo, que fomenta a reflexão e a mudança do significado" do conflito. . 52. O processo negocial preconizado pela Escola de Negocia\xC3"... do sigilo, quer pela possibilidade de solução mais célere à contenda, e sua apreciação, por profissionais especializados que conformam os . ...
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... na linguagem constitucionalista, com a ressalva de seu significado histórico. A primeira geração , ou dimensão, firma o individualismo, ... . de que têm sido objeto desde tempos imemoriais, uma contenda que parece ter alcançado seu objetivo de isonomia somente nos tempos ...
-
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... grego eris , que, em latim, significa contesa , em português, contenda, do qual se extrai a noção de contraditório, que foi implantado e ... e de uma época; nesse conjunto adquirem elas o seu verdadeiro significado e nisso encontram portanto a sua justificação” . . 54 Para maior ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
.... Seu significado jurídico-operacional exigia, portanto, que: a) a competência de um ...) sobre o controle político: coloca-se o Supremo como árbitro da contenda de Poderes, examinando possível excesso agora praticado pelo Legislativo. ...
-
Duração do trabalho
... etimológica 696 da palavra jornada restringiria o seu significado ao de extensão de tempo a cada dia e é neste sentido que preferimos ...Tentando solucionar a contenda jurídica, o verbete n. 461 da Súmula do Supremo Tribunal Federal veio a ...
-
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
-
Art. 20
... concreto final é que a norma se vivifica e alcança o seu significado” (Tito Prates da Fonseca) 31 . . Em primeiro lugar, cabe se fixar qual ...Victor Nunes Leal em contenda...