contenda significado
-
Direito processual civil
... O verbo é empregado, na verdade, com significado mais abrangente, para agregar também uma importante parcela de exame do ... ípio da legalidade que passa, necessariamente, pelo cotejo da contenda à luz das normas infraconstitucionais locais.3. Incidência das Súmulas ...
-
Da razão do transconstitucionalismo à desfundamentação do transconstitucionalismo: a violência de um novo paradigma
... ou conhecimento suficiente para oferecer uma reposta adequada à contenda". Entretanto, uma ordem jurídica possui limites racionais para a compreens\xC3" ... antiguidade até os pensadores do nosso tempo explicações do significado de justiça. Para o presente artigo, selecionei dois pensadores ...
-
Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
... 87 Para ele, a partir do significado do adjetivo multíplice encontrado no Dicionário Houaiss da Língua ... contenda, em que se debatem; em linguagem jurídica, significa, especialmente, o ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... , nos quais uma parte, não obstante possuir razão em uma contenda, veja inviabilizada a obtenção do bem da vida perseguido judicialmente, ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.071774-1/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Não vislumbrando a presença da omissão ou da contradição apontados no recurso de embargos de declaração, impõe-se a rejeição do referido recurso.
... negou provimento ao anterior recurso de agravo de instrumento, na contenda com J.MEIRELLES CALADOS LTDA., ora parte embargada. Sustenta a ... Portanto, a negativa de provimento ao recurso tem o significado de negar as teses apresentadas no recurso. E se naquelas teses no se ... -
Acórdão nº 1.0024.06.071774-1/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Não vislumbrando a presença da omissão ou da contradição apontados no recurso de embargos de declaração, impõe-se a rejeição do referido recurso.
... negou provimento ao anterior recurso de agravo de instrumento, na contenda com J.MEIRELLES CALADOS LTDA., ora parte embargada. Sustenta a ... Portanto, a negativa de provimento ao recurso tem o significado de negar as teses apresentadas no recurso. E se naquelas teses no se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000278-66.2017.5.00.0000)
... 132/133) ... No §3º, que deu origem à contenda, está disposto: ... "Parágrafo 3'' - Será paga sob o título de ... Posto este cenário, examina-se o significado e conteúdo da cláusula que estabelece a forma de cálculo e pagamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11205-23.2016.5.03.0142)
... Assim, em situações como a debatida nesta contenda, em que foi superado esse limite, eis que, em uma semana, o reclamante ... do momento em que as provas são colhidas, esse debate perde significado ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001565-27.2016.5.07.0031), 2016-11-30
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... ção no que se refere ao fato mais imprescindível ao deslinde da contenda, qual seja, o tempo de deslocamento despedindo pela requerente no trajeto ...
-
Decisao Nº 0001189-42.2021.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... ção apenas, e para realçar o feliz desfecho encontrado para a contenda no primeiro grau, alonga-se na fundamentação do julgamento, nos ... para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está subentendida a própria ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001564-42.2016.5.07.0031), 2016-11-30
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... ção no que se refere ao fato mais imprescindível ao deslinde da contenda, qual seja, o tempo de deslocamento despedindo pelo requerente no trajeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001797-98.2012.5.06.0001), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO PREDOMINANTEMENTE EM ÁGUAS NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária brasileira e, em...
... traduzidas por outros empregados que conheciam o seu significado. Nessa esteira de racioc í nio, colaciono jurisprud ê ncia do Colendo ... , a quest ã o trazida a lume por interm é dio da presente contenda tamb é m deve ser analisada sob a influ ê ncia do art. 20 do C ó digo ... -
Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
... Passemos a falar um pouco sobre o significado da Guerra dos Farrapos em sua época, buscando interpretar os ... quando este estava precisando recrutar tropas para alguma contenda. Se em tempos de necessidade, de arregimentação, os cidadãos se ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... compreender o espírito dos que litigam, a razão psicológica da contenda, por quais razões evitaram um confronto prévio ao litígio judicial ... compreendido como aquele que julga com equidade , com igual significado de decidir com justiça, corrigindo, se necessário, o direito 69 ...
-
A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
... Ao analisar a contenda, o Ministro Relator Luis Felipe Salomão, afastou qualquer argumentação ... Os alimentos têm significado de valores, bens ou serviços que se destinam às necessidades ... -
O sistema brasileiro
... , o Supremo Tribunal Federal afastou a natureza política da contenda, estabelecendo, à moda norte-americana, uma tipologia daquelas questões: ... ção de political question é volátil e tende a perder significado ...
-
Perícia médico-legal e seus peritos
... da violência ocorrida (crime, suicídio ou acidente), adquire significado tanto a análise do que concorreu para o fato como a de todos os ... Além disso, se não houver solução da contenda no juizado especial, o citado boletim não terá valor no rito sumário ...
-
A família democrática
... da relação mudou a sua qualidade, a sua natureza e o seu significado, tornando o casamento contemporâneo muito menos abrangente em suas ... , o “duelo nos limites das lesões”, eis que não interfere na contenda entre as pessoas, desde que os ferimentos não ultrapassem as lesões ...
-
Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... contenda sobre a correta decisão judicial, que terá lugar na obra schmittiana de ... , constituindo seu fundamento e adquirindo um específico significado conceitual. Já em Hans Kelsen, a decisão sempre é abordada como parte ... -
Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... ência institucional no Brasil, este trabalho reflete sobre o significado da jurisprudência administrativa e judiciária no desenvolvimento do ... , ponderando-os com os interesses das demais partes envolvidas na contenda" ... O papel da jurisprudência constitucional na estabilização monet\xC3" ...
-
Teoria da decisão judicial: O antecedente do precedente
O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma como vêm sendo aplicados os precedentes no direito processual civil brasileiro, a partir da importação de conceitos e institutos de países que adotam o sistema do common law, com a finalidade de demonstrar o quão frágil é a aplicação de precedentes sem que se pense uma forma de bem estruturar a decisão judicial, com a criação de uma teoria...
... Contraditório atualmente é significado de informação e possibilidade de manifestação, cuja consequência é a ... dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu ... -
A cidade murada: interdição e medo
O trato, a convivência com o concidadão parecem ter se exaurido do cotidianos das cidades contemporâneas, pelo simples fato de o pacto de convívio ter entrado em declínio, ou praticamente ter se desajustado da proposta inicial da cidade, uma vez que a sociabilidade com o diferente se reduz na mesma medida em que aumenta o distanciamento do Outro. Nesse sentido, o trabalho busca analisar as...
... a essas demandas, seja contra a falta (defesa), seja um significado de indiferença do Outro (recusa), uma alegoria de felicidade interna ... Nesse sentido, a contenda do muro estaria simbolicamente associada aos lugares de poder 6 , que ... -
Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... animais, sobre ele próprio, sobre o transcorrer da vida e o significado da morte provocando, assim, no leitor, uma postura reflexiva que o leva a ... Entrementes, a prévia submissão da contenda à dita Comissão de Conciliação Prévia deflui como mera faculdade, ...
-
O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... estar conforme a ela, a supremacia constitucional perde seu significado, pois a Constituição deixa de servir de referência superior pela ... ços para outros atores políticos e sociais nessa “espécie de contenda” ... Ocorre que, essa abertura, inicialmente interessante e ... -
Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
... da ambiguidade do termo cooperativo, que admite mais de um significado, cumpre se fazer o presente pacto semântico, no sentido de que a ... 2. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 29 ... contenda; (4) conflito manifestado ( manifest conflict ), em que há um ...